{"id":132689,"date":"2019-12-18T11:22:57","date_gmt":"2019-12-18T14:22:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=132689"},"modified":"2019-12-18T11:22:57","modified_gmt":"2019-12-18T14:22:57","slug":"reinaldo-azambuja-sanciona-lei-que-cria-nota-ms-premiada-programa-fiscal-dara-premios-ao-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=132689","title":{"rendered":"Reinaldo Azambuja sanciona lei que cria \u201cNota MS Premiada\u201d; programa fiscal dar\u00e1 pr\u00eamios ao consumidor"},"content":{"rendered":"<p><strong>\u00a0<\/strong>CPF na nota? J\u00e1 \u00e9 comum ouvir essa pergunta em caixas de estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul. Mas a partir de janeiro de 2020 ela poder\u00e1 valer pr\u00eamios. Isso porque o governador Reinaldo Azambuja criou o programa Nota MS Premiada, que estimula a emiss\u00e3o do documento fiscal no ato da compra por meio do sorteio de pr\u00eamios em dinheiro.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa, a Lei n\u00b0 5.463 que institui o programa foi sancionada pelo governador e publicada na edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira (18) do Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE-MS).<\/p>\n<p>O Nota MS Premiada ser\u00e1 gerido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O secret\u00e1rio da pasta, Felipe Mattos, anunciou anteriormente que a premia\u00e7\u00e3o mensal ser\u00e1 de R$ 300 mil. O cidad\u00e3o que registrar o CPF na nota fiscal receber\u00e1 no pr\u00f3prio cupom n\u00fameros para concorrer ao sorteio de\u00a0R$ 100 mil (maior pr\u00eamio) e de R$ 200 mil (para o segundo e terceiro lugares, podendo haver mais de um ganhador).<\/p>\n<p>Conforme a lei,\u00a0o sorteio deve ser realizado com n\u00fameros sorteados em concurso da Mega-Sena, promovido pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.\u00a0 Os pr\u00eamios prescrevem em 90 dias contados do 15\u00ba dia do m\u00eas subsequente \u00e0 data do sorteio.<\/p>\n<p>\u201cNo programa o cidad\u00e3o passa a atuar como colaborador do fisco estadual, fiscalizando o recolhimento dos tributos ao exigir a emiss\u00e3o da nota fiscal. Uma a\u00e7\u00e3o que pode parecer simples para a maioria dos cidad\u00e3os, mas que tem como efeito imediato coibir a concorr\u00eancia desleal, para que todos os comerciantes cumpram suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias; levar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o conhecimento da import\u00e2ncia social do tributo, para que o Estado possa oferecer os servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o como sa\u00fade, seguran\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura e muitos outros; combater a sonega\u00e7\u00e3o fiscal; otimizar a arrecada\u00e7\u00e3o, entre outros\u201d, explica Mattos.<\/p>\n<p>Os estabelecimentos fornecedores de bens ou de mercadorias ser\u00e3o obrigados a informar os consumidores sobre a possibilidade da inclus\u00e3o do CPF no documento fiscal. As lojas tamb\u00e9m devem colocar em locais vis\u00edveis a logomarca do programa.<\/p>\n<p>Quem n\u00e3o emitir o document o fiscal conforme determina o programa pode ser multado. J\u00e1 o Governo do Estado vai fazer\u00a0campanhas de educa\u00e7\u00e3o fiscal com o objetivo de divulgar o Programa Nota MS Premiada para toda \u00e0 sociedade.<\/p>\n<p>Mais detalhes sobre o programa podem ser conferidos na edi\u00e7\u00e3o de hoje do DOE-MS. <a href=\"http:\/\/www.spdo.ms.gov.br\/diariodoe\/Index\/Download\/DO10053_18_12_2019\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><strong>Clique aqui<\/strong><\/a>.<\/p>\n<p><em>Bruno Chaves, Subsecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o (Subcom)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0CPF na nota? J\u00e1 \u00e9 comum ouvir essa pergunta em caixas de estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul. Mas a partir de janeiro de 2020 ela poder\u00e1 valer pr\u00eamios. 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