{"id":132790,"date":"2019-12-19T10:40:38","date_gmt":"2019-12-19T13:40:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=132790"},"modified":"2019-12-19T10:40:38","modified_gmt":"2019-12-19T13:40:38","slug":"termina-na-sexta-feira-o-prazo-para-pagamento-da-2a-parcela-do-13o-salario-veja-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=132790","title":{"rendered":"Termina na sexta-feira o prazo para pagamento da 2\u00aa parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio; veja como funciona"},"content":{"rendered":"
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Termina na sexta-feira (20) o prazo para que as empresas paguem aos seus funcion\u00e1rios a segunda parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio. A primeira parcela teve de ser paga at\u00e9 o dia 29 de novembro.<\/p>\n

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O valor da segunda parte do benef\u00edcio vem menor porque nela incidem descontos de Imposto de Renda e INSS sobre o valor integral do 13\u00ba. J\u00e1 o FGTS \u00e9 pago pelo empregador tanto na primeira como na segunda parcela. Al\u00e9m disso, recebem apenas a segunda parcela aqueles que pediram o adiantamento do 13\u00ba nas f\u00e9rias.<\/p>\n

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O pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 feito com base no sal\u00e1rio de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem sal\u00e1rios vari\u00e1veis, por meio de comiss\u00f5es ou porcentagens \u2013 nesse caso, o 13\u00ba deve perfazer a m\u00e9dia anual dos valores.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Caso o empregador n\u00e3o respeite o prazo do pagamento, ser\u00e1 autuado por um auditor-fiscal do Minist\u00e9rio do Trabalho no momento em que houver fiscaliza\u00e7\u00e3o, o que gerar\u00e1 uma multa de R$ 170,25 por empregado.<\/p>\n

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Quem n\u00e3o receber o 13\u00ba deve procurar as Superintend\u00eancias do Trabalho ou as Ger\u00eancias do Trabalho para fazer a reclama\u00e7\u00e3o. Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar orienta\u00e7\u00e3o no sindicato de cada categoria.<\/p>\n

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O pagamento do 13\u00b0 sal\u00e1rio deve injetar R$ 214,6 bilh\u00f5es na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese). O n\u00famero de pessoas com direito ao benef\u00edcio soma 81 milh\u00f5es, dos quais 61% s\u00e3o empregados formais (49 milh\u00f5es de pessoas) e 37,7% (30,5 milh\u00f5es) s\u00e3o aposentados e pensionistas da Previd\u00eancia Social (INSS). O valor m\u00e9dio do 13\u00ba sal\u00e1rio que ser\u00e1 pago em 2019 \u00e9 estimado em R$ 2.451.<\/p>\n

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Quem tem direito<\/h2>\n

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T\u00eam direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio todos os trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e dom\u00e9stico, al\u00e9m dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) \u2013 neste \u00faltimo caso, o pagamento da 2\u00aa parcela come\u00e7ou no dia 25 e foi at\u00e9 o dia 6 de dezembro.<\/p>\n

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O 13\u00ba sal\u00e1rio tem natureza de gratifica\u00e7\u00e3o natalina e est\u00e1 previsto na Lei 4.749\/1965. Todo trabalhador que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que n\u00e3o tenha sido demitido por justa causa tem direito \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Os trabalhadores que possuem, por exemplo, menos de um ano na empresa t\u00eam direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional aos meses trabalhados por mais de 15 dias. Por exemplo, um empregado que trabalhou por seis meses e 15 dias dever\u00e1 receber 7\/12 de seu sal\u00e1rio a t\u00edtulo de 13\u00ba.<\/p>\n

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J\u00e1 quem trabalhou de 1\u00ba de janeiro a 14 de mar\u00e7o, por exemplo, ter\u00e1 direito a 2\/12 de 13\u00ba proporcional pelo fato de a fra\u00e7\u00e3o do m\u00eas de mar\u00e7o n\u00e3o ter sido igual ou superior a 15 dias.<\/p>\n

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O empregado afastado por motivo de aux\u00edlio-doen\u00e7a recebe o 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional da empresa at\u00e9 os primeiros 15 dias de afastamento. J\u00e1 a partir do 16\u00ba dia, a responsabilidade do pagamento fica a cargo do INSS. Funcion\u00e1rias em licen\u00e7a-maternidade tamb\u00e9m recebem 13\u00ba sal\u00e1rio. Dessa forma, o empregador efetuar\u00e1 o pagamento integral e\/ou proporcional (quando admitidas no decorrer do ano) do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n

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O trabalhador tempor\u00e1rio tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional aos meses trabalhados. Os trabalhadores dom\u00e9sticos tamb\u00e9m recebem o 13\u00ba.<\/p>\n

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O empregado despedido com justa causa n\u00e3o tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional. Se a rescis\u00e3o do contrato for sem justa causa, por pedido de dispensa ou fim de contrato por tempo determinado, o 13\u00ba deve ser pago de maneira proporcional, na base de 1\/12 por m\u00eas, considerando-se como m\u00eas integral aquele que ultrapassar 15 dias de trabalho.<\/p>\n

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J\u00e1 o estagi\u00e1rio, como n\u00e3o \u00e9 regido pela CLT e nem \u00e9 considerado empregado, a lei que regula esse tipo de trabalho – 11.788\/08 – n\u00e3o obriga o pagamento de 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n

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Quem recebe Bolsa Fam\u00edlia tamb\u00e9m tem direito ao 13\u00ba. O valor ser\u00e1 o mesmo que o benefici\u00e1rio recebe e ser\u00e1 pago junto com o benef\u00edcio de dezembro. A data para pagamento \u00e9 de acordo com o n\u00famero final do N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social (NIS):<\/p>\n

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  • Final 1 \u2013 Saque no dia 10\/12<\/li>\n
  • Final 2 \u2013 Saque no dia 11\/12<\/li>\n
  • Final 3 \u2013 Saque no dia 12\/12<\/li>\n
  • Final 4 \u2013 Saque no dia 13\/12<\/li>\n
  • Final 5 \u2013 Saque no dia 16\/12<\/li>\n
  • Final 6 \u2013 Saque no dia 17\/12<\/li>\n
  • Final 7 \u2013 Saque no dia 18\/12<\/li>\n
  • Final 8 \u2013 Saque no dia 19\/12<\/li>\n
  • Final 9 \u2013 Saque no dia 20\/12<\/li>\n
  • Final 0 \u2013 Saque no dia 23\/12<\/li>\n<\/ul>\n
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    Horas extras e faltas contam<\/h2>\n

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    As horas extras e o adicional noturno geram reflexos no 13\u00ba sal\u00e1rio e devem incidir na base de c\u00e1lculo dessas verbas.<\/p>\n<\/div>\n

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    Na segunda parcela do 13\u00ba, no pagamento dos outros 50% do sal\u00e1rio, s\u00e3o acrescidas as m\u00e9dias das horas extras trabalhadas.<\/p>\n

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    Para o c\u00e1lculo, deve-se dividir o total de horas extras pelos meses trabalhados no ano para se chegar \u00e0 m\u00e9dia de horas mensal. Depois calcula-se o valor da hora extra trabalhada dividindo pela jornada mensal prevista em contrato. Como a lei prev\u00ea que \u00e9 preciso pagar um adicional de 50% sobre o valor da hora extra trabalhada, \u00e9 necess\u00e1rio multiplicar esse valor por 1,5.<\/p>\n

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    Gorjetas e comiss\u00f5es tamb\u00e9m devem entrar na base de c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio, assim como adicionais de insalubridade e de periculosidade. J\u00e1 as di\u00e1rias de viagem s\u00f3 influem na base de c\u00e1lculo do 13\u00ba se excederem 50% do sal\u00e1rio recebido pelo empregado.<\/p>\n

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    As faltas n\u00e3o justificadas pelo empregado, ocorridas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, ser\u00e3o consideradas para desconto. Caso sejam superiores a 15 dias dentro do mesmo m\u00eas, o empregado perder\u00e1 o direito a 1\/12 do 13\u00ba sal\u00e1rio<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    *Por Marta Cavallini, G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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