Exigir o CPF nos cupons fiscais nas compras acima de R$ 1 a partir de janeiro de 2020 poder\u00e1 valer dinheiro. A partir dessa data, cada nota ter\u00e1 oito dezenas para sorteio de R$ 300 mil em pr\u00eamios por m\u00eas. O secret\u00e1rio estadual de Fazenda, Felipe Mattos, detalhou nesta quinta-feira (19) como vai funcionar a a\u00e7\u00e3o que tem como pano de fundo a redu\u00e7\u00e3o da sonega\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n
Ser\u00e3o entregues R$ 100 mil para quem acertar seis das oito dezenas e R$ 200 mil ser\u00e3o divididos entre os que fizerem a quina.<\/p>\n
Todos os cupons emitidos em janeiro concorrem pelo \u00faltimo sorteio da Mega-Sena de fevereiro. Para as notas das compras feitas em fevereiro, o sorteio ser\u00e1 o \u00faltimo de mar\u00e7o e assim sucessivamente.<\/p>\n
Mattos explica que esse lapso com cerca de 30 dias \u00e9 necess\u00e1rio para que o poder p\u00fablico possa contabilizar todos os n\u00fameros emitidos e organizar as finan\u00e7as para bancar os pr\u00eamios, que n\u00e3o s\u00e3o acumulativos.<\/p>\n
Estimativa da Sefaz \u00e9 distribuir R$ 3 milh\u00f5es somente ano que vem. Conforme o secret\u00e1rio, a diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos demais estados que tamb\u00e9m t\u00eam promo\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e9 que Mato Grosso do Sul n\u00e3o exigir\u00e1 cadastro pr\u00e9vio das notas para que o contribuinte participe. \u201cComprou, pediu CPF na nota, obteve as dezenas, estar\u00e1 concorrendo\u201d, afirma.<\/p>\n
Somente os ganhadores ter\u00e3o que entrar no site do \u00f3rg\u00e3o e preencher um formul\u00e1rio com dados pessoais, da nota fiscal e da conta banc\u00e1ria para dep\u00f3sito da quantia.<\/p>\n
Emitir nota \u00e9 obrigat\u00f3rio por lei. A ideia da a\u00e7\u00e3o do Governo \u00e9 transformar os clientes em \u201cfiscais\u201d do poder p\u00fablico. Quando algum estabelecimento se recusar a emitir a nota, \u00e9 poss\u00edvel denunci\u00e1-lo \u00e0 Sefaz. Ano que vem ser\u00e1 divulgado n\u00famero de WhatsApp para o envio dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O sistema do Governo j\u00e1 est\u00e1 preparado para gerar as oito dezenas. Por\u00e9m, \u00e9 poss\u00edvel que elas n\u00e3o apare\u00e7am nos cupons em um primeiro momento. As empresas ter\u00e3o 30 dias para atualizar os softwares das maquininhas de impress\u00e3o. At\u00e9 l\u00e1, a pessoa consulta os n\u00fameros de todas as compras feitas no site da Sefaz.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 metas de arrecada\u00e7\u00e3o com a medida. Por\u00e9m, Mattos estima que a quantidade de notas com CPF saltar\u00e1 para 25%, a exemplo do que aconteceu com estados que tamb\u00e9m fazem promo\u00e7\u00f5es desse tipo.<\/p>\n
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