Os produtores com presta\u00e7\u00f5es do cr\u00e9dito rural em atraso t\u00eam at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira (30) para pedir o desconto da d\u00edvida transferida para a Uni\u00e3o, desde que o d\u00e9bito n\u00e3o esteja inscrito em d\u00edvida ativa. A renegocia\u00e7\u00e3o faz parte do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Rural, tamb\u00e9m conhecido como Refis Rural.<\/p>\n
Os procedimentos para ades\u00e3o ao programa foram regulamentados por uma portaria editada em setembro pela AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o). Os pedidos de ades\u00e3o aos benef\u00edcios dever\u00e3o ser feitos pelo pr\u00f3prio devedor ou seu representante legal nos \u00f3rg\u00e3os da PGU (Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o) ou no processo judicial que estiver em tramita\u00e7\u00e3o para cobran\u00e7a da d\u00edvida.<\/p>\n
O procedimento vale para liquida\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito rural em execu\u00e7\u00e3o pela PGU. O desconto ser\u00e1 aplicado de forma progressiva, conforme o valor consolidado da d\u00edvida em execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quanto maior o d\u00e9bito, menor o desconto percentual sobre a faixa de endividamento. A redu\u00e7\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 em 95% para d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 15 mil e cair\u00e1 para 60% para d\u00e9bitos de mais de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n
Paralelamente haver\u00e1 o desconto de um valor fixo, que aumentar\u00e1 conforme a faixa de endividamento. D\u00e9bitos de at\u00e9 R$ 15 mil n\u00e3o ter\u00e3o desconto nenhum. A redu\u00e7\u00e3o sobe para R$ 750 para a d\u00edvidas entre R$ 15.001 e R$ 35 mil, aumentando progressivamente at\u00e9 chegar a R$ 142,5 mil para d\u00e9bitos acima de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a AGU, o mutu\u00e1rio ou seu representante legal poder\u00e1 pedir a ades\u00e3o ao Refis Rural. Excepcionalmente, o pedido poder\u00e1 ser apresentado por terceiros sem representa\u00e7\u00e3o legal, mas a PGU analisar\u00e1 caso a caso.<\/p>\n
A portaria tamb\u00e9m regulamentou o rec\u00e1lculo do saldo devedor das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural contratadas com o extinto BNCC (Banco Nacional de Cr\u00e9dito Cooperativo) em execu\u00e7\u00e3o pela AGU. Esses d\u00e9bitos tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o inscritos na d\u00edvida ativa.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Agricultura, o rec\u00e1lculo, nesse caso, n\u00e3o depende de pedido do devedor porque foi determinado pela pr\u00f3pria lei do Refis Rural.<\/p>\n
Os produtores com presta\u00e7\u00f5es do cr\u00e9dito rural em atraso t\u00eam at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira (30) para pedir o desconto da d\u00edvida transferida para a Uni\u00e3o, desde que o d\u00e9bito n\u00e3o esteja inscrito em d\u00edvida ativa. A renegocia\u00e7\u00e3o faz parte do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Rural, tamb\u00e9m conhecido como Refis Rural. Os procedimentos para ades\u00e3o ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":76639,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17,41],"tags":[],"class_list":["post-133115","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agropecuaria","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/133115","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=133115"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/133115\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":133116,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/133115\/revisions\/133116"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/76639"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=133115"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=133115"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=133115"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}