{"id":133264,"date":"2019-12-29T08:30:37","date_gmt":"2019-12-29T11:30:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=133264"},"modified":"2019-12-29T08:30:37","modified_gmt":"2019-12-29T11:30:37","slug":"estado-e-79-municipios-ganham-presente-de-r-200-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=133264","title":{"rendered":"Estado e 79 munic\u00edpios ganham \u201cpresente\u201d de R$ 200 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Repasse \u00e9 parte do leil\u00e3o do Pr\u00e9-Sal e deve ser usado em d\u00edvidas com a Previd\u00eancia e investimentos<\/h3>\n<\/blockquote>\n

As prefeituras sul-mato-grossenses e o governo do Estado v\u00e3o\u00a0 receber da Uni\u00e3o R$ 200,5 milh\u00f5es no dia 31 deste m\u00eas, ter\u00e7a-feira, para quitar d\u00edvidas com a Previd\u00eancia ou fazer investimentos. S\u00e3o R$ 77,9 milh\u00f5es para os gestores municipais e outros R$ 122,6 milh\u00f5es para o Executivo estadual. O valor \u00e9 referente \u00e0 parcela do repasse do leil\u00e3o da cess\u00e3o onerosa do Pr\u00e9-Sal, realizado em 6 de novembro.<\/p>\n

De acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), a data do repasse foi \u201cconfirmada pelo Minist\u00e9rio da Economia e pelo Banco do Brasil, que far\u00e1 a transfer\u00eancia para a conta banc\u00e1ria do Fundo Especial do Petr\u00f3leo (FEP), aberta e j\u00e1 em uso pelo munic\u00edpio. A verba poder\u00e1 ser usada em 2020\u201d. Como a Uni\u00e3o s\u00f3 recebeu os recursos do leil\u00e3o nesta sexta-feira (27), conforme foi definido contratualmente, a transfer\u00eancia aos estados e munic\u00edpios ocorrer\u00e1 na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

Em nota divulgada no site da entidade com objetivo de orientar os prefeitos, a receita da cess\u00e3o onerosa que \u201cingressar\u00e1 nos cofres municipais ainda em 2019 refor\u00e7ar\u00e1 a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Municipal que j\u00e1 se encontra em execu\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o previu originalmente tal ingresso de recurso\u201d. Com isso, dever\u00e3o ser aprovados cr\u00e9ditos adicionais na modalidade suplementar ou especial indicando como fonte o excesso de arrecada\u00e7\u00e3o. Caso o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio seja utilizado apenas no exerc\u00edcio financeiro de 2020, dever\u00e1 ser aberto cr\u00e9dito adicional tendo como fonte o superavit financeiro.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 explicado que, segundo informa\u00e7\u00f5es do Banco do Brasil, a verba n\u00e3o \u00e9 repassada a todas as prefeituras na mesma hora. Em raz\u00e3o do sistema de transa\u00e7\u00e3o, \u00e9 esperado que as transfer\u00eancias ocorram durante o dia.<\/p>\n

DISTRIBUI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Para as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul, ser\u00e3o R$ 77,9 milh\u00f5es, sendo o maior valor para Campo Grande, com R$ 8,175 milh\u00f5es, seguido por Dourados, com R$ 3,936 milh\u00f5es; Tr\u00eas Lagoas, com R$ 2,589 milh\u00f5es; e Corumb\u00e1, com R$ 2,437 milh\u00f5es.<\/p>\n

Ao todo 24 munic\u00edpios v\u00e3o receber mais de R$ 1 milh\u00e3o, e outros 26, o menor valor de repasse, que \u00e9 R$ 457 mil.
\nJ\u00e1 o governo do Estado vai receber R$ 122,6 milh\u00f5es para usar nas mesmas finalidades que os munic\u00edpios. Esse repasse foi assegurado porque, dos 15% arrecadados no leil\u00e3o da cess\u00e3o onerosa que v\u00e3o ser canalizados aos estados, 10% levam em conta crit\u00e9rios do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e Distrito Federal (FPE) e os 5% restantes consideram os crit\u00e9rios da Lei Kandir.<\/p>\n

O leil\u00e3o, feito em 6 de novembro pelo governo federal, arrecadou R$ 69,9 bilh\u00f5es \u2013 a maior parte, R$ 34,6 bilh\u00f5es, pertence a Petrobras por ressarcimento; a Uni\u00e3o ficou com R$ 23 bilh\u00f5es; estados e munic\u00edpios receber\u00e3o R$ 10,6 bilh\u00f5es (50% para cada ente, o que representa R$ 5,3 bilh\u00f5es); e o Estado do Rio de Janeiro, por ser considerado confrontante na localiza\u00e7\u00e3o territorial, ter\u00e1 uma parcela adicional de R$ 1,1 bilh\u00e3o.<\/p>\n

APLICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

De acordo com a CNM, para os munic\u00edpios a lei que distribui os recursos da cess\u00e3o onerosa define a obrigatoriedade de us\u00e1-los em investimentos e previd\u00eancia. Poder\u00e3o ser pagas despesas com d\u00edvidas previdenci\u00e1rias ou gastos com despesa de capital, como aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas ou equipamentos, realiza\u00e7\u00e3o de obras, aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis ou ve\u00edculos.<\/p>\n

S\u00f3 que os recursos ter\u00e3o de constar no or\u00e7amento do munic\u00edpio, adequando para permitir a execu\u00e7\u00e3o da despesa de forma legal. A despesa deve obrigatoriamente ter autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n

A prefeitura n\u00e3o ser\u00e1 obrigada a destinar 25% do recurso para educa\u00e7\u00e3o nem destinar 15% para a sa\u00fade. Tamb\u00e9m n\u00e3o vai ser retido nada para composi\u00e7\u00e3o do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais do Magist\u00e9rio (Fundeb) nem haver\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de a prefeitura repassar parte do recurso para a C\u00e2mara, a t\u00edtulo de duod\u00e9cimo, de acordo com informa\u00e7\u00f5es da CNM.<\/p>\n

PETROBRAS<\/strong><\/p>\n

No dia 11 deste m\u00eas, a Uni\u00e3o concluiu o pagamento de R$ 34,414 bilh\u00f5es \u00e0 Petrobras referentes \u00e0 revis\u00e3o do contrato da cess\u00e3o onerosa. O recebimento foi confirmado pela estatal em comunicado ao mercado naquela data.<\/p>\n

O acordo foi aprovado pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da empresa logo ap\u00f3s o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) dar aval para a negocia\u00e7\u00e3o em 23 de novembro. O Congresso tamb\u00e9m aprovou uma s\u00e9rie de medidas para possibilitar o pagamento.<\/p>\n