{"id":133756,"date":"2020-01-08T09:49:48","date_gmt":"2020-01-08T12:49:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=133756"},"modified":"2020-01-08T09:49:48","modified_gmt":"2020-01-08T12:49:48","slug":"pma-autuou-16-cacadores-e-aplicou-multa-de-r-55-mil-em-alcinopolis-camapua-e-chapadao-do-sul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=133756","title":{"rendered":"PMA autuou 16 ca\u00e7adores e aplicou multa de R$ 55 mil em Alcin\u00f3polis, Camapu\u00e3 e Chapad\u00e3o do Sul"},"content":{"rendered":"

A ca\u00e7a ilegal n\u00e3o \u00e9 uma atividade que desperte grande preocupa\u00e7\u00e3o em Mato Grosso do Sul. Al\u00e9m disso, a popula\u00e7\u00e3o do Estado atingiu um n\u00edvel de sensibilidade ecol\u00f3gica elogi\u00e1vel. Isso se percebe, quando as pessoas denunciam indignadas, infratores que estejam cometendo quaisquer crimes e infra\u00e7\u00f5es ambientais, especialmente, contra a fauna. Em Alcin\u00f3polis foram dez autuados, cinco em Chapad\u00e3o do Sul e um em Camapu\u00e3, com o total de R$ 55,5 mil em multas.<\/p>\n

Apesar de n\u00e3o ser preocupante, em todo o estado foram 39 pessoas autuadas por ca\u00e7a ilegal em 2019, n\u00famero 30% superior \u00e0s autua\u00e7\u00f5es em 2018, quando foram 30 autuados. Os valores de multas foram 175,55% maiores em 2019, com rela\u00e7\u00e3o ao ano passado. Foi aplicado um valor de R$ 141.800,00 em 2019 e R$ 51.460,00 em 2018.<\/p>\n

De qualquer forma, esses valores n\u00e3o s\u00e3o proporcionais \u00e0 quantidade de ocorr\u00eancias, pois o valor de multa por animal \u00e9 variante, tendo em vista que \u00e9 de R$ 500,00 por animal n\u00e3o constante das listas de esp\u00e9cies brasileiras em extin\u00e7\u00e3o e da lista da Conven\u00e7\u00e3o sobre Com\u00e9rcio Internacional de Esp\u00e9cies da Flora e da Fauna em Perigo de extin\u00e7\u00e3o (CITIES) e, de R$ 5.000,00 para os que estejam em quaisquer destas listas. Por exemplo: Para um ca\u00e7ador que abateu uma capivara a multa \u00e9 de R$ 500,00. Para o abate de uma on\u00e7a pintada (consta da lista de brasileira de esp\u00e9cies em extin\u00e7\u00e3o), ou um jacar\u00e9 (consta da CITIES), a multa \u00e9 de R$ 5.000,00.<\/p>\n

O n\u00famero de autuados tamb\u00e9m n\u00e3o significa maior quantidade de ocorr\u00eancias, pois em alguns casos, os ca\u00e7adores est\u00e3o em grupos e todos s\u00e3o autuados independentemente de terem abatido um \u00fanico animal durante a ca\u00e7ada. Por exemplo: no munic\u00edpio de Alcin\u00f3polis (2019), nove ca\u00e7adores em uma \u00fanica ocorr\u00eancia de abate de um jacar\u00e9, a multa aplicada foi de R$ 5.000,00 para cada um, no caso R$ 45.000,00, para ao abate de um \u00fanico jacar\u00e9 e todos respondem pelo crime.<\/p>\n

Esses fatores de quantidade e animais com rela\u00e7\u00e3o a quantidade de autuados e animais constantes das listas que elevaram o valor das multas em 2019, bem como, houve mais cinco ocorr\u00eancias por ca\u00e7a de jacar\u00e9, que consta na lista CITIES e ocorr\u00eancia relativa a um couro de on\u00e7a-pintada e dois p\u00e1ssaros da esp\u00e9cie \u201cbicudo\u201d, que constam na lista brasileira de extin\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, houve uma apreens\u00e3o de grande quantidade de carne de cateto, em que n\u00e3o houve como precisar quantos animais teriam sido abatidos e os Policiais efetuaram a multa por peso, aplicando R$ 43.000,00.<\/p>\n

Ainda, a preven\u00e7\u00e3o bem feita tamb\u00e9m mascara os n\u00fameros. V\u00e1rias vezes, a PMA prende pessoas com armas de ca\u00e7a e muni\u00e7\u00f5es por porte ilegal de armas, quando na verdade, estavam ca\u00e7ando, mas ainda n\u00e3o haviam abatido animais. Dessa forma, n\u00e3o h\u00e1 como comprovar a ca\u00e7a e as pessoas n\u00e3o s\u00e3o autuadas pelo crime ambiental, devido \u00e0 falta de animais abatidos.<\/p>\n

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n\u00ba 9.605\/12\/2\/1998) e o Decreto Federal n\u00ba 6.514\/22\/7\/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei (multas) protege tanto a fauna, como o seu subproduto. Ou seja, s\u00e3o as mesmas penalidades para quem abateu uma on\u00e7a, ou que esteja com um peda\u00e7o de couro dela, sem autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ambientais.<\/p>\n

A penalidade criminal \u00e9 de seis meses a um ano e meio de deten\u00e7\u00e3o e multa. De todos os trabalhos executados pela PMA de preven\u00e7\u00e3o e minimiza\u00e7\u00e3o aos crimes contra a fauna, dentre eles a ca\u00e7a, \u00e9 a Educa\u00e7\u00e3o Ambiental.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fauna<\/strong><\/p>\n

Para proteger a fauna, a PMA realiza atividades sincronizadas. Previne e reprime o tr\u00e1fico de animais silvestres, a manuten\u00e7\u00e3o em cativeiro ilegalmente, a ca\u00e7a ilegal e os maus-tratos \u00e0 fauna silvestre e ex\u00f3tica e, principalmente, a preven\u00e7\u00e3o, por meio da Educa\u00e7\u00e3o Ambiental.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, protege a fauna nos per\u00edmetros urbanos, realizando capturas e orientando a popula\u00e7\u00e3o, trabalho este, que vem realizando h\u00e1 33 anos, que n\u00e3o \u00e9 de sua compet\u00eancia prim\u00e1ria. Executa at\u00e9 que os \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos que cuidam das quest\u00f5es administrativas ambientais assumam essa responsabilidade, pois, o animal aparecer nos centros urbanos n\u00e3o \u00e9 crime e nem infra\u00e7\u00e3o administrativa e o papel constitucional prim\u00e1rio da PMA \u00e9 a preven\u00e7\u00e3o e a repress\u00e3o aos crimes e infra\u00e7\u00f5es ambientais.<\/p>\n

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MS Todo Dia com informa\u00e7\u00f5es PMA<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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