O presidente Jair Bolsonaro sancionou\u00a0nesta quarta-feira (08) a lei que institui a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedi\u00e7\u00e3o gratuita. Com o documento, essa popula\u00e7\u00e3o passa a ter prioridade de atendimento em servi\u00e7os p\u00fablicos e privados, em especial nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social.<\/p>\n
O Projeto de Lei (PL) 2.573\/2019, que criou a carteira, foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 11 de dezembro do ano passado. A proposta foi apresentada pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e alterou dispositivos da Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.<\/p>\n
O PL ficou conhecido como Lei Romeo Mion, que \u00e9 portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion, um dos principais entusiastas da medida. Em postagem divulgada no Twitter\u00a0 para informar a san\u00e7\u00e3o do projeto, o presidente Jair Bolsonaro aparece em foto ao lado do apresentador e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.<\/p>\n
“Sancionada hoje a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A referida carteira \u00e9 gratuita e garante prioridade nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social”, escreveu Bolsonaro. A san\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser publicada na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (9) do\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>.<\/p>\n A carteira ser\u00e1 expedida pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios, mediante requerimento, acompanhado e relat\u00f3rio m\u00e9dico, com indica\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo da Classifica\u00e7\u00e3o Estat\u00edstica Internacional de Doen\u00e7as e Problemas Relacionados \u00e0 Sa\u00fade (CID).<\/p>\n O Transtorno do Espectro Autista (TEA) \u00e9 uma disfun\u00e7\u00e3o neurol\u00f3gica cujos sintomas englobam diferentes caracter\u00edsticas como a dificuldade de comunica\u00e7\u00e3o por defici\u00eancia no dom\u00ednio da linguagem, a dificuldade de formar o racioc\u00ednio l\u00f3gico, a dificuldade de socializa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de preju\u00edzos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.<\/p>\n Jair Bolsonaro decidiu vetar dois pontos do PL aprovado no Congresso. Um deles \u00e9 o dispositivo que obrigava os cinemas a reservar uma sess\u00e3o mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista, devendo a sala de exibi\u00e7\u00e3o oferecer os recursos de acessibilidade necess\u00e1rios. Na justificativa para o veto, o presidente argumentou que o trecho contrariava o interesse p\u00fablico ao tratar sobre obriga\u00e7\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o previstas em outras legisla\u00e7\u00f5es.<\/p>\n “Ao determinar que os estabelecimentos de cinema sejam obrigados a reservar uma sess\u00e3o mensal destinada a pessoas com o transtorno do espectro autista, contraria-se o interesse p\u00fablico ao disciplinar mat\u00e9ria an\u00e1loga ao da Medida Provis\u00f3ria n\u00aa 197\/2019, a qual disp\u00f5e que as salas de cinema ter\u00e3o mais um ano para se adequar \u00e0 Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (Lei n\u00ba 13.146\/2015), a fim de oferecer a acessibilidade para as pessoas com defici\u00eancia visual e auditiva”, informou o Pal\u00e1cio do Planalto, em nota distribu\u00edda \u00e0 imprensa.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi vetado o trecho que dava prazo de 180 dias para a regulamenta\u00e7\u00e3o da norma pelo Poder Executivo, estados e munic\u00edpios. A Presid\u00eancia da Rep\u00fablica considerou, nesse caso, que a lei violava o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes, j\u00e1 que a regulamenta\u00e7\u00e3o de leis \u00e9 compet\u00eancia privativa do Executivo.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n *Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro sancionou\u00a0nesta quarta-feira (08) a lei que institui a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedi\u00e7\u00e3o gratuita. Com o documento, essa popula\u00e7\u00e3o passa a ter prioridade de atendimento em servi\u00e7os p\u00fablicos e privados, em especial nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social. 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