{"id":134014,"date":"2020-01-11T07:02:16","date_gmt":"2020-01-11T10:02:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=134014"},"modified":"2020-01-11T07:02:16","modified_gmt":"2020-01-11T10:02:16","slug":"sedema-e-fundacao-neotropica-avaliam-o-potencial-de-criacao-de-rppns-no-municipio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=134014","title":{"rendered":"SEDEMA e Funda\u00e7\u00e3o Neotr\u00f3pica avaliam o potencial de cria\u00e7\u00e3o de RPPNs no munic\u00edpio"},"content":{"rendered":"

O\u00a0Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (SNUC)<\/a>\u00a0institui entre as categorias de\u00a0Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o<\/a>, a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea protegida particular, ou seja, sem desapropria\u00e7\u00e3o de terra. Esta categoria \u00e9 a\u00a0Reserva Particular do Patrim\u00f4nio Natural (RPPN), onde o propriet\u00e1rio assume compromisso com a conserva\u00e7\u00e3o da natureza.<\/p>\n

A SEDEMA, cumprindo o Plano de Manejo da APA Bacia do Rio Apor\u00e9 e Rio Rio Sucuri\u00fa, em parceria com a Funda\u00e7\u00e3o Neotr\u00f3pica de Bonito\/MS, est\u00e1 apoiando a cria\u00e7\u00e3o de RPPNs do bioma Cerrado no munic\u00edpio.<\/p>\n

Os objetivos que justificam as RPPNs s\u00e3o: promover a conserva\u00e7\u00e3o da diversidade biol\u00f3gica, a prote\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos, o manejo de recursos naturais, soltura de animais silvestres, desenvolvimento de pesquisas cientificas, atividades de ecoturismo, educa\u00e7\u00e3o ambiental, manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio clim\u00e1ticos e ecol\u00f3gico, bem como a preserva\u00e7\u00e3o de belezas c\u00eanicas e ambientes hist\u00f3ricos.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Al\u00e9m da conserva\u00e7\u00e3o da \u00e1rea natural, o propriet\u00e1rio desfruta de benef\u00edcios, tais como: a isen\u00e7\u00e3o do Imposto Territorial Rural (ITR) referente \u00e0 \u00e1rea; possibilidade de formalizar parcerias com institui\u00e7\u00f5es na prote\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e manejo da \u00e1rea; e prefer\u00eancia na an\u00e1lise de pedidos de concess\u00e3o de cr\u00e9dito agr\u00edcola, junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es oficiais de cr\u00e9dito.<\/p>\n

No Mato Grosso do Sul existem 50 RPPNs aprovadas pelo IMASUL, totalizando 142.841,97 hectares de \u00e1reas conservadas. Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no IMASUL a cria\u00e7\u00e3o da primeira RPPN do munic\u00edpio de Chapad\u00e3o do Sul, denominada C\u00f3rrego do Macaco, na Fazenda San Diego. Tamb\u00e9m est\u00e1 em an\u00e1lise de potencial a Fazenda Rancho Ideal, cuja primeira visita ocorreu em 05 de novembro de 2019 e ontem, dia 09 de janeiro de 2020, a segunda visita.<\/p>\n

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 1.548\/2015 que cria uma s\u00e9rie de benef\u00edcios para os donos de RPNNs, tais como: assist\u00eancia t\u00e9cnica do Poder P\u00fablico, cria\u00e7\u00e3o do Fundo RPPN e para im\u00f3veis que possuam RPPN que represente mais de 30% da \u00e1rea total, isen\u00e7\u00e3o de pagamento do ITR e cr\u00e9dito agr\u00edcola com taxas e juros menores, bem como limites e prazos maiores que os praticados no mercado.<\/p>\n

De acordo com o Decreto Estadual n\u00ba 14755\/2017 o munic\u00edpio de localiza\u00e7\u00e3o da RPPN, benefici\u00e1rio do Programa Estadual do ICMS Ecol\u00f3gico, dever\u00e1 priorizar a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade ambiental das \u00e1reas protegidas, visando ao aumento do seu \u00cdndice Ambiental para c\u00e1lculo do repasse. As a\u00e7\u00f5es municipais de apoio \u00e0 RPPN poder\u00e3o incluir, dentre outras, as seguintes medidas:<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

I – adequa\u00e7\u00e3o das normas municipais ou a edi\u00e7\u00e3o de norma espec\u00edfica que estabele\u00e7a as bases de apoio \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da natureza em terras privadas, respeitada a legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>\n

II – formaliza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios, ajustes ou de outras formas de coopera\u00e7\u00e3o e de parceria do munic\u00edpio com o propriet\u00e1rio de RPPN e com institui\u00e7\u00f5es do terceiro setor, que possuam comprovada atua\u00e7\u00e3o na cria\u00e7\u00e3o e na gest\u00e3o de \u00e1reas protegidas;<\/p>\n

III – inclus\u00e3o de programas, projetos e de atividades de apoio \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da natureza em \u00e1reas particulares no planejamento or\u00e7ament\u00e1rio plurianual;<\/p>\n

IV – aprova\u00e7\u00e3o de projetos espec\u00edficos com os respectivos planos de aplica\u00e7\u00e3o de recursos oriundos da prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade, dos recursos naturais, produtos e dos servi\u00e7os ambientais em \u00e1reas privadas;<\/p>\n

V – cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Meio Ambiente que contemple benef\u00edcios \u00e0 RPPN.<\/p>\n

Visando promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel e a conserva\u00e7\u00e3o ambiental o Governo do Estado criou o Pol\u00edtica e Programa Estadual de Preserva\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Ambientais. O pagamento por servi\u00e7os ambientais poder\u00e1 ocorrer por meio da emiss\u00e3o de Certificado de Servi\u00e7os Ambientais (CSA), que dever\u00e3o ser transacionados em bolsas de mercadorias de \u00e2mbito nacional ou em sistemas de registro e liquida\u00e7\u00e3o de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil, que dever\u00e3o assegurar sistema de registro para contabilizar e rastrear as transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“\u00c9 uma iniciativa inovadora porque eleva o n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente para al\u00e9m do que a lei j\u00e1 determina que seja feito e abre um leque amplo de possibilidades de se remunerar a entidade ou a pessoa que prestar servi\u00e7os ambientais”, explicou o secret\u00e1rio de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Produ\u00e7\u00e3o e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck.<\/p>\n

Os recursos para custear os servi\u00e7os ambientais podem vir de convers\u00e3o de multas ambientais, compensa\u00e7\u00e3o ambiental, doa\u00e7\u00e3o de entidades nacionais ou internacionais, de empresas, de fundos diversos tanto do Estado, quanto da Uni\u00e3o ou de munic\u00edpios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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