Pelo menos 12 mil ve\u00edculos em Mato Grosso do Sul tiveram os Seguros por Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) pagos com valores mais caros, e os seus propriet\u00e1rios ter\u00e3o direito ao ressarcimento que come\u00e7a a ser depositado na pr\u00f3xima quarta-feira (15).<\/p>\n
O n\u00famero foi passado ao Correio do Estado pela empresa L\u00edder, respons\u00e1vel por recolher os valores dos pr\u00eamios em todo o Brasil. O dado corresponde aos boletos quitados entre os dias 1\u00ba e 9 de janeiro no Estado.<\/p>\n
COMO OBTER MEU DINHEIRO DE VOLTA?<\/strong><\/p>\n A devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita somente na conta corrente ou poupan\u00e7a que esteja em nome do propriet\u00e1rio do ve\u00edculo. Para receb\u00ea-la, ser\u00e1 preciso acessar uma p\u00e1gina na internet espec\u00edfica para o procedimento, preencher um cadastro que inclui os dados banc\u00e1rios para dep\u00f3sito.<\/p>\n Quando a solicita\u00e7\u00e3o for enviada, a empresa ter\u00e1 dois dias para analisar o caso e efetuar o pagamento.<\/p>\n Os donos de frotas de ve\u00edculos deve enviar um e-mail para restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br. S\u00f3 v\u00e3o ser aceitos os pedidos de ressarcimento do DPVAT 2020, que come\u00e7ou a ser cobrado em 1\u00ba de janeiro. Quem pagou o valor duas vezes dever\u00e1 pedir a devolu\u00e7\u00e3o no site da seguradora.<\/p>\n SOBE E DESCE<\/strong><\/p>\n Pol\u00eamica sobre o seguro obrigat\u00f3rio come\u00e7ou quando o Governo Federal tentou cancel\u00e1-lo no decorrer de novembro do ano passado. O Supremo Tribunal Federal foi acionado e impediu a Uni\u00e3o de tomar tal atitude.<\/p>\n Diante da decis\u00e3o, a Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) baixou o pre\u00e7o. Os descontos dados chegaram a 84%. Para custe\u00e1-los, a Uni\u00e3o decidiu usar um fundo com R$ 8,9 milh\u00f5es que j\u00e1 existia, mas nunca havia sido mexido.<\/p>\n Contudo, o ministro Dias Toffoli entendeu que a redu\u00e7\u00e3o foi uma resposta \u00e0 decis\u00e3o da Corte e de forma impensada. Em decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) emitida no dia 31 de dezembro, ele suspendeu o benef\u00edcio. No dia seguinte os boletos j\u00e1 foram emitidos tendo como refer\u00eancia os pre\u00e7os cobrados em 2019.<\/p>\n A Susep recorreu e explicou os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos adotados para possibilitar o desconto, convencendo Toffoli a voltar atr\u00e1s e derrubar a pr\u00f3pria liminar na \u00faltima sexta-feira, dia 10 de janeiro. Dessa forma, a L\u00edder n\u00e3o teve outra alternativa sen\u00e3o devolver a diferen\u00e7a a quem j\u00e1 havia se antecipado e pagado o DPVAT antes do vencimento, que ocorre no dia 31 de janeiro. A data-limite coincide com o \u00faltimo dia para quitar o IPVA em cota \u00fanica.<\/p>\n Quem n\u00e3o paga o seguro n\u00e3o estar\u00e1 coberto caso sofra algum acidente de tr\u00e2nsito, caso esteja conduzindo o ve\u00edculo, de acordo com resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Seguros Provados (CNSP).. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m n\u00e3o consegue renovar o licenciamento do ve\u00edculo.<\/p>\n Para imprimir o boleto, \u00e9 preciso acessar o site da L\u00edder. Logo na p\u00e1gina inicial, \u00e9 preciso clicar no item \u201cPague seu DPVAT\u201d. Um formul\u00e1rio ir\u00e1 aparecer na tela exigindo os seguintes dados: n\u00famero do Renavam, estado do emplacamento e placa.<\/p>\n Na escala de pre\u00e7os, pagam mais barato carros, camionetas e utilit\u00e1rios, cujo pr\u00eamio do seguro obrigat\u00f3rio \u00e9 de R$ 5,23. J\u00e1 as motocicletas, motonetas e similares t\u00eam a taxa mais alta, de R$ 12,30.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n *Correio do Estado – Ricardo Campos Jr<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pelo menos 12 mil ve\u00edculos em Mato Grosso do Sul tiveram os Seguros por Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) pagos com valores mais caros, e os seus propriet\u00e1rios ter\u00e3o direito ao ressarcimento que come\u00e7a a ser depositado na pr\u00f3xima quarta-feira (15). 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