A CCR MSVia apresentou na Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nova proposta de ades\u00e3o ao processo de relicita\u00e7\u00e3o da BR-163, na qual afirma que a duplica\u00e7\u00e3o de 100% dos 847 km concedidos n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1ria.<\/p>\n
A empresa solicita amplia\u00e7\u00e3o do prazo de recupera\u00e7\u00e3o, de cinco para 10 anos, da pista j\u00e1 existente e pede a manuten\u00e7\u00e3o das tarifas de ped\u00e1gio atuais, sem a redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 53,94%, que deveria estar em vigor desde 30 de novembro, mas foi suspensa judicialmente.<\/p>\n
Em of\u00edcio apresentado no dia 14 de janeiro, o diretor-presidente da MSVia, Guilherme Motta Gomes, pede \u00e0 ANTT que desconsidere o pedido anterior de relicita\u00e7\u00e3o por ter \u201cerro material\u201d e acate o novo documento por demonstrar, entre outras coisas, que o procedimento \u00e9 mais conveniente para assegurar a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. O documento cita que \u201ctanto a encampa\u00e7\u00e3o e caducidade quanto rescis\u00e3o contratual implicam ruptura abrupta na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos concedidos em grave preju\u00edzo aos usu\u00e1rios\u201d.<\/p>\n
Para tanto argumenta que \u201ch\u00e1 risco de descontinuidade\u201d dos servi\u00e7os em virtude de contingenciamento de recursos p\u00fablicos e restri\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00f5es pela Uni\u00e3o. Ainda de acordo com a CCR, a relicita\u00e7\u00e3o garante que \u201co atual contratado mantenha, enquanto perdurar o processo, a continuidade e a seguran\u00e7a dos servi\u00e7os essenciais relacionados ao empreendimento\u201d, destacando que tamb\u00e9m exime a Uni\u00e3o de indenizar a concession\u00e1ria pelos investimentos, que, de acordo com a empresa, totalizam R$ 1,9 bilh\u00e3o.<\/p>\n
PROPOSTA<\/strong><\/p>\n Para manter os servi\u00e7os que s\u00e3o oferecidos aos usu\u00e1rios durante a relicita\u00e7\u00e3o, a MSVia \u201cprop\u00f5e a manuten\u00e7\u00e3o da tarifa atualmente praticada apenas com a aplica\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria anual pelo IPCA\u201d. Uma tentativa de evitar o retorno da redu\u00e7\u00e3o de 53,94% na tarifa de ped\u00e1gio, aplicada pela ANTT no dia 30 de novembro, que acabou sendo suspensa liminarmente por decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal.<\/p>\n No documento, a concession\u00e1ria alega que a crise econ\u00f4mica reduziu o fluxo de ve\u00edculos e o tr\u00e1fego ficou muito abaixo do projetado, por isso, \u201cdiante dessa nova realidade, a imposi\u00e7\u00e3o inicial de 100% do trecho concedido durante os primeiros anos de concess\u00e3o n\u00e3o se justifica mais tecnicamente\u201d, emendando que \u201cas duplica\u00e7\u00f5es e demais interven\u00e7\u00f5es para atendimento em n\u00edvel de servi\u00e7o essencialmente se mostram desnecess\u00e1rias neste momento\u201d. O mesmo argumento \u00e9 usado para sugerir que \u201cas etapas de recupera\u00e7\u00e3o da BR-163\/MS sejam readequadas em um horizonte de at\u00e9 dez anos, priorizando-se a atua\u00e7\u00e3o nos segmentos que apresentem os piores par\u00e2metros de desempenho\u201d, sugerindo que a restaura\u00e7\u00e3o do pavimento seja em 300 km dos 847 km da rodovia.<\/p>\n No contrato atual, o prazo \u00e9 de cinco anos tamb\u00e9m para a duplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao financiamento para investimentos de R$ 5,7 bilh\u00f5es em 30 anos na duplica\u00e7\u00e3o e outras obras, a concession\u00e1ria alega que, em maio de 2014, o BNDES assumiu o compromisso de financiar R$ 3,033 bilh\u00f5es, o que correspondia a 70% dos itens a serem executados nos cinco primeiros anos do contrato de concess\u00e3o.<\/p>\n No documento apresentado no dia 14 deste m\u00eas, a MSVia informou que dos R$ 2,847 bilh\u00f5es que tiveram contrato assinado, s\u00f3 foram liberados R$ 841,5 milh\u00f5es (30% do total), dificultando o cumprimento das metas contratuais. Esse processo ainda depende do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, \u201cao qual caber\u00e1 opinar, previamente \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica, quanto \u00e0 conveni\u00eancia e \u00e0 oportunidade da relicita\u00e7\u00e3o e sobre a qualifica\u00e7\u00e3o do empreendimento no Programa de Parcerias de Investimentos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica\u201d, de acordo com o Decreto 9.957\/2019.<\/p>\n REVIS\u00c3O<\/strong><\/p>\n Enquanto o processo de relicita\u00e7\u00e3o come\u00e7a a andar, a ANTT pode rever a redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 53,94% aplicada na tarifa de ped\u00e1gio. A retifica\u00e7\u00e3o do valor pode ocorrer porque a diretoria da autarquia tamb\u00e9m deliberou por fazer uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, at\u00e9 fevereiro, para decidir se est\u00e3o corretas as metodologias usadas no c\u00e1lculo das perdas causadas no asfalto pelo aumento do limite de peso dos caminh\u00f5es autorizado pela Lei dos Caminhoneiros.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Correio do Estado – Clodoaldo Silva – Foto Valdenir Resende<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A CCR MSVia apresentou na Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nova proposta de ades\u00e3o ao processo de relicita\u00e7\u00e3o da BR-163, na qual afirma que a duplica\u00e7\u00e3o de 100% dos 847 km concedidos n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1ria. 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\nAgora, a proposta de relicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada pela Ag\u00eancia e avaliada pelo Minist\u00e9rio de Infraestrutura, com \u201co levantamento de indeniza\u00e7\u00f5es eventualmente devidas ao contratado pelos investimentos em bens revers\u00edveis vinculados aos contratos de parceria realizados e n\u00e3o amortizados ou depreciados\u201d, conforme consta no artigo 17 da Lei Federal 13.448\/2017, Decreto 9.957\/2019.<\/p>\n