{"id":135850,"date":"2020-02-05T09:15:27","date_gmt":"2020-02-05T13:15:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=135850"},"modified":"2020-02-05T09:15:27","modified_gmt":"2020-02-05T13:15:27","slug":"beneficiario-do-programa-bolsa-familia-e-convocado-a-devolver-recursos-recebidos-indevidamente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=135850","title":{"rendered":"Benefici\u00e1rio do Programa Bolsa Fam\u00edlia \u00e9 convocado \u00e0 devolver recursos recebidos indevidamente."},"content":{"rendered":"

Chapad\u00e3o do Sul recebeu a primeira notifica\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio recebido indevidamente por falsa declara\u00e7\u00e3o de renda\u00a0informada ao Programa Bolsa Fam\u00edlia\u00a0identificada a partir de auditoria da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) atrav\u00e9s do cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Identificou inconsist\u00eancia nas declara\u00e7\u00f5es de renda informada pelo benefici\u00e1rio do Programa Bolsa Fam\u00edlia do munic\u00edpio de Chapad\u00e3o do Sul.<\/p>\n

A cobran\u00e7a do ressarcimento dos valores recebidos de forma indevida ocorreu em raz\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o dolosa de informa\u00e7\u00f5es, e intencionalidade em omitir ou subdeclarar informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas para ingressar no Programa. A valor \u00e9 atualizado pelo \u00edndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo-IPCA. N\u00e3o sendo poss\u00edvel o parcelamento dos valores a serem ressarcidos.<\/p>\n

Cartas com aviso de recebimento est\u00e3o sendo enviadas \u00e0s fam\u00edlias identificadas j\u00e1 com a Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU) no valor previsto pelo governo federal. Os benefici\u00e1rios t\u00eam at\u00e9 30 dias para apresentar uma defesa ao Minist\u00e9rio da Cidadania. Caso a defesa n\u00e3o seja apresentada, os ex-benefici\u00e1rios t\u00eam o mesmo per\u00edodo para pagar a guia. O n\u00e3o pagamento implica na inclus\u00e3o do nome no Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o quitados do Setor P\u00fablico Federal (Cadin) e no sistema de cobran\u00e7a do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (e-TCE). N\u00e3o pagamento, gera a inclus\u00e3o no cadastro de devedores, o que impede de fazer empr\u00e9stimos, financiamento, abertura de contas.<\/p>\n

Benefici\u00e1rios podem pedir o desligamento volunt\u00e1rio do Bolsa Fam\u00edlia<\/strong><\/b><\/p>\n

As fam\u00edlias que desejam sair do Bolsa Fam\u00edlia por terem conquistado autonomia e independ\u00eancia devem procurar o CRAS-Centro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social e solicitar o desligamento.<\/p>\n

Quem pode participar:
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\nO Programa Bolsa Fam\u00edlia atende \u00e0s fam\u00edlias que vivem em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e de extrema pobreza. Foi utilizado um limite de renda para definir esses dois patamares. Assim, podem fazer parte do Programa:<\/p>\n

– Todas as fam\u00edlias com renda por pessoa de at\u00e9 R$ 89,00 mensais;
\n– Fam\u00edlias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crian\u00e7as ou adolescentes de 0 a 17 anos.<\/p>\n

O Programa Bolsa Fam\u00edlia tem um papel fundamental em refor\u00e7ar o acesso das fam\u00edlias \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade, por meio de alguns compromissos, chamados condicionalidades. Mas n\u00e3o s\u00e3o apenas os benefici\u00e1rios que t\u00eam a responsabilidade de cumprir esses compromissos. O poder p\u00fablico tamb\u00e9m deve ter um foco nessas fam\u00edlias ao garantir a elas a oferta e a qualidade dos servi\u00e7os.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as condicionalidades do Bolsa Fam\u00edlia?
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\nNa \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/b><\/p>\n