{"id":136250,"date":"2020-02-12T13:48:45","date_gmt":"2020-02-12T17:48:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=136250"},"modified":"2020-02-12T13:48:45","modified_gmt":"2020-02-12T17:48:45","slug":"servidores-denunciam-detran-ms-por-ameacar-quem-nao-fizer-servico-de-credenciadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=136250","title":{"rendered":"Servidores denunciam Detran-MS por amea\u00e7ar quem n\u00e3o fizer servi\u00e7o de credenciadas"},"content":{"rendered":"

O \u201cped\u00e1gio\u201d exigido pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de MS) para o credenciamento de empresas de emplacamento no Estado<\/strong> traz mais que altos pre\u00e7os ao servi\u00e7o essencial. Uma nova den\u00fancia de servidores lotados em ag\u00eancias de tr\u00e2nsito do interior de MS revela que a categoria est\u00e1 sendo obrigada a fazer a fixa\u00e7\u00e3o das placas em cidades que n\u00e3o disp\u00f5em de empresas credenciadas.<\/p>\n

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O diretor-presidente do Detran, Luis Carlos da Rocha Lima, durante apresenta\u00e7\u00e3o das placas modelo Mercosul | Foto: Edemir Rodrigues | Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O servi\u00e7o \u00e9 considerado desvio de fun\u00e7\u00e3o pelo menos aos assistentes de vistoria e identifica\u00e7\u00e3o veicular que, antes da ado\u00e7\u00e3o das placas com padr\u00e3o Mercosul, j\u00e1 eram obrigados a fazer o emplacamento, mesmo que a fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o esteja descrita nos cargos. Refor\u00e7a o desvio o fato que nas cidades de Campo Grande, Tr\u00eas Lagoas e Dourados h\u00e1 servidores espec\u00edficos para esse fim.<\/p>\n

\u201cSempre fizemos e nunca fomos remunerados. \u00c9 um desvio ou pelo menos um ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o para a qual a gente n\u00e3o recebe absolutamente nada a mais. Agora s\u00e3o seis empresas que recebem para fazer o servi\u00e7o que faz\u00edamos, mas n\u00e3o tem empresa pra atender o interior. Com isso, sobrou de novo pra gente. Estamos sofrendo at\u00e9 amea\u00e7a caso a gente n\u00e3o fa\u00e7a a fixa\u00e7\u00e3o das placas\u201d, afirmou um dos servidores ouvidos pelo Jornal Midiamax<\/strong>. Pelo risco de retalia\u00e7\u00f5es, ele n\u00e3o ser\u00e1 identificado na reportagem.<\/p>\n

O servidor refere-se a um CI (Comunica\u00e7\u00e3o Interna) direcionada aos gerentes das ag\u00eancias que nas cidades onde n\u00e3o h\u00e1 empresa estampadora de PIC devidamente credenciada. Segundo o comunicado, a fixa\u00e7\u00e3o das placas em cidades sem empresas estampadoras dever\u00e1 ser feita por servidores do Detran-MS lotados nas respectivas Ag\u00eancias de Tr\u00e2nsito. \u201cImportante frisar que a ren\u00fancia do servidor no cumprimento da atividade institucional em comento, poder\u00e1 ensejar instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo disciplinar\u201d traz a CI assinada por Luis Carlos da Rocha Lima, diretor-presidente do Detran-MS (veja imagem abaixo).<\/p>\n

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Foto: Ci enviada pela dire\u00e7\u00e3o do Detran-MS a gerentes de ag\u00eancias no interior amea\u00e7a abertura de sindic\u00e2ncia contra servidores que se recusarem a fixar placas | Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Devido a amea\u00e7a sofrida, os servidores temem denunciar publicamente o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o-remunerado, mas protestam concentrar a responsabilidade uma vez que j\u00e1 h\u00e1 empresas respons\u00e1veis pelo servi\u00e7o e que a Resolu\u00e7\u00e3o do Contran n\u00e3o destaca que a responsabilidade do emplacamento ser\u00e1 feito pelos Detrans em casos como o mencionado.<\/p>\n

\u201cSe voc\u00ea ler a resolu\u00e7\u00e3o, vai ficar muito claro que essa responsabilidade \u00e9 da empresa estampadora, e n\u00e3o dos servidores. \u00c9 no m\u00ednimo um favorecimento o que est\u00e1 sendo feito quando colocam a responsabilidade para a gente\u201d, acrescenta o servidor.<\/p>\n

O Detran-MS n\u00e3o respondeu a nenhuma das v\u00e1rias solicita\u00e7\u00f5es de posicionamento efetuadas pela reportagem. Por\u00e9m, na tarde da ter\u00e7a-feira, ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o da reportagem sobre a investiga\u00e7\u00e3o do Denatran, o \u00f3rg\u00e3o emitiu nota p\u00fablica de esclarecimento<\/strong><\/a>, na qual a garantia foi considerada essencial para \u201cresguardar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de eventual inadimpl\u00eancia das empresas estampadoras\u201d.<\/p>\n

Isso porque, conforme o \u00f3rg\u00e3o, as credenciadas precisam utilizar o sistema informatizado do pr\u00f3prio Detran-MS para emiss\u00e3o de nota fiscal. <\/i>\u201cCom essa mudan\u00e7a de atribui\u00e7\u00f5es, se faz necess\u00e1rio que as empresas estampadoras utilizem o sistema informatizado do Detran-MS para efetuar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o aos usu\u00e1rios, remunerando-o tamb\u00e9m pelo gerenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o. Sendo assim, a garantia se torna essencial na medida em que visa resguardar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de eventual inadimpl\u00eancia das empresas estampadoras\u201d, traz a nota p\u00fablica.<\/p>\n

Credenciamento engessado<\/h3>\n

O Jornal Midiamax<\/strong> trouxe na \u00faltima ter\u00e7a-feira (11) que o Denatran (Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito) vai apurar a conduta do Detran-MS de exigir garantia de R$ 500 mil para as empresas credenciadas<\/strong>, visto que a exig\u00eancia contraria uma resolu\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o federal.<\/p>\n

A exig\u00eancia do Detran-MS consta no inciso XXV do artigo 17\u00b0 da Portaria M de n\u00b0 059<\/strong><\/a> e exige \u00e0s candidatas ao credenciamento que \u201cdeem uma garantia de execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o no momento da assinatura do termo de credenciamento no valor de R$ 500 mil\u201d.<\/p>\n

Por\u00e9m, a Resolu\u00e7\u00e3o 780\/2019 do Denatran<\/a><\/strong> afirma que os Detrans n\u00e3o podem estabelecer crit\u00e9rios adicionais para credenciamento de empresas, al\u00e9m dos j\u00e1 estabelecidos no \u201cAnexo III da norma do Contran\u201d. Diante das informa\u00e7\u00f5es, o Denatran destacou que ir\u00e1 apurar os fatos para estudar as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n

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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o | Ag\u00eancia Alagoas<\/figcaption><\/figure>\n

A exig\u00eancia dos R$ 500 mil est\u00e1 relacionada n\u00e3o s\u00f3 ao alto custo das placas em MS, mas, tamb\u00e9m, ao ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o dos vistoriadores do Detran-MS. A matem\u00e1tica \u00e9 simples de entender, uma vez que o a cau\u00e7\u00e3o impede que empresas sem esse capital se instalem nas demais regi\u00f5es.<\/p>\n

De fato, a distribui\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o das empresas estampadores pelo territ\u00f3rio de MS \u00e9 completamente desigual. Apenas tr\u00eas regi\u00f5es \u2013 Dourados, Tr\u00eas Lagoas e Campo Grande disp\u00f5em do servi\u00e7o, que n\u00e3o \u00e9 mais executado pelo Detran-MS desde o in\u00edcio do m\u00eas.<\/p>\n

Investiga\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

A pr\u00e1tica adotada pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito) para credenciar as seis empresas que ficaram respons\u00e1veis pelas novas placas Mercosul ser\u00e1 alvo de investiga\u00e7\u00e3o pelo Denatran (Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito). Isso porque o \u00f3rg\u00e3o estadual cometeu irregularidade ao exigir em uma portaria que cada empresa candidata apresentasse \u201cgarantia\u201d de R$ 500 mil para ser selecionada, o que limitou a participa\u00e7\u00e3o de mais credenciadas.<\/p>\n

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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/ Procon-MS.<\/figcaption><\/figure>\n

O cau\u00e7\u00e3o prevista pela portaria prejudicou a entrada de novas empresas na execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Caso n\u00e3o houvesse a exig\u00eancia da exorbitante quantia, a expectativa \u00e9 que mais estampadoras fizessem os emplacamentos e, ao menos em tese, os pre\u00e7os seriam mais baixos.<\/p>\n

A concentra\u00e7\u00e3o do emplacamento em apenas seis empresas chegou a despertar suspeita de cartel \u2013 que ocorre, por exemplo, quando as empresas de um determinado segmento se unem de forma a promover ganhos il\u00edcitos, por exemplo, com o tabelamento superfaturado de um servi\u00e7o, causando preju\u00edzo ao consumidor.<\/p>\n

O Procon-MS (Superintend\u00eancia para Orienta\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor), portanto, abriu investiga\u00e7\u00e3o e as empresas t\u00eam at\u00e9 quinta-feira para detalhar as planilhas de composi\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os<\/strong><\/a>. O pre\u00e7o do emplacamento, por\u00e9m, j\u00e1 apresentou redu\u00e7\u00e3o e chega a custar R$ 129 a unidade<\/a><\/strong>\u00a0em uma das empresas credenciadas.<\/p>\n

A respeito da exig\u00eancia na Portaria do Detran-MS, o Jornal Midiamax<\/strong> tamb\u00e9m fez solicita\u00e7\u00e3o de posicionamento, mas tamb\u00e9m n\u00e3o recebeu resposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O \u201cped\u00e1gio\u201d exigido pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de MS) para o credenciamento de empresas de emplacamento no Estado traz mais que altos pre\u00e7os ao servi\u00e7o essencial. Uma nova den\u00fancia de servidores lotados em ag\u00eancias de tr\u00e2nsito do interior de MS revela que a categoria est\u00e1 sendo obrigada a fazer a fixa\u00e7\u00e3o das placas […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":136251,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-136250","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/136250","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=136250"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/136250\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":136252,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/136250\/revisions\/136252"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/136251"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=136250"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=136250"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=136250"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}