O Posto de Atendimento do Cart\u00f3rio Eleitoral em Para\u00edso das \u00c1guas, estar\u00e1 operando provisoriamente, a partir do dia\u00a027 de fevereiro<\/b>, at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o de 2020, no CREAS – Centro de Refer\u00eancia Especializada em Assist\u00eancia Social, situado na\u00a0Rua Manoel Vicente de Souza, n\u00ba 285, Centro, no hor\u00e1rio das 12 \u00e0s 18 horas.<\/p>\n
Oportunidade em que os eleitores ter\u00e3o para regularizarem seu t\u00edtulo\u00a0do eleitor, como o cadastramento obrigat\u00f3rio de biometria.<\/p>\n
O eleitor deve apresentar: documento de identidade com foto(c\u00f3pia e original), comprovante de resid\u00eancia (atual e original) e para homens de 18 a 45 anos que far\u00e3o o 1\u00ba t\u00edtulo, alistamento militar (c\u00f3pia e original).<\/p>\n
O atendimento ser\u00e1 por ordem de chegada.<\/p>\n
Lembrando que o prazo encerra dia\u00a028\/03\/2020.\u00a0<\/b>Caso n\u00e3o seja realizada a biometria, o eleitor ter\u00e1 seu t\u00edtulo cancelado.<\/p>\n
O atendimento ser\u00e1 por ordem de chegada.<\/p>\n
Confira a publica\u00e7\u00e3o da Portaria na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n O Tribunal Regional Eleitoral, atrav\u00e9s da Portaria N\u00ba 02\/2020,\u00a0Doutor\u00a0Silvio C\u00e9zar Prado<\/strong>, MM. Juiz desta 48\u00aa Zona Eleitoral, Circunscri\u00e7\u00e3o Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,<\/p>\n CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0 o disposto no artigo 9\u00ba, \u00a7 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TRE\/MS n.\u00ba 503, que versa sobre a cria\u00e7\u00e3o de Postos de Atendimento Eleitoral, em car\u00e1ter permanente, em munic\u00edpios do interior do Estado.<\/p>\n CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0a decis\u00e3o proferida \u00e0 unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, nos autos n\u00ba 0600314-88.2019.6.12.0000, que autorizou a instala\u00e7\u00e3o do Posto de Atendimento Eleitoral no munic\u00edpio de Para\u00edso das \u00c1guas;<\/p>\n CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0o procedimento n\u00ba 0006994-50.2019.6.12.8048, onde ficaram definidas as provid\u00eancias que a municipalidade deveria cumprir para enquadramento \u00e0s normas vigentes para instala\u00e7\u00e3o do referido posto;<\/p>\n RESOLVE:<\/strong><\/p>\n Art. 1<\/b>\u00ba<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0Instalar o Posto de Atendimento Eleitoral de Para\u00edso das \u00c1guas, provisoriamente de 17.2.2020 at\u00e9 31.3.2020,\u00a0 \u00e0 Rua Manoel Vicente de Souza, n\u00ba 285, Centro, no hor\u00e1rio das 12 \u00e0s 18 horas.<\/p>\n Art. 2<\/b>\u00ba<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0 O in\u00edcio das atividades de atendimento\u00a0ao p\u00fablico coincidir\u00e1 com o in\u00edcio do per\u00edodo de revis\u00e3o eleitoral obrigat\u00f3ria no munic\u00edpio de Para\u00edso das \u00c1guas, em 27.2.2020, quinta-feira.<\/span><\/p>\n Art. 3<\/b>\u00ba<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0A partir de 1\u00ba.4.2020, o Posto de Atendimento Eleitoral funcionar\u00e1 de forma permanente na Avenida Manoel Rodrigues da Cruz, n\u00ba 348, Centro, no hor\u00e1rio das 12 \u00e0s 18 horas.<\/p>\n Art. 4<\/b>\u00ba<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0\u00a0Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.<\/p>\n Publique-se no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eleitoral de Mato Grosso do Sul e no local de costume.<\/p>\n D\u00ea-se ci\u00eancia \u00e0 Presid\u00eancia, \u00e0 Corregedoria Regional e \u00e0 Prefeitura Municipal de Para\u00edso das \u00c1guas\/MS.<\/p>\n <\/p>\n Silvio C\u00e9zar Prado<\/strong><\/em><\/p>\n Juiz Eleitoral<\/strong><\/em><\/p>\n Chapad\u00e3o do Sul, 12 de fevereiro de 2020.<\/p>\n Outra portaria publicada pelo Juiz Eleitoral,\u00a0<\/span>\u00a0disp\u00f5em sobre instru\u00e7\u00f5es disciplinadoras para realiza\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o do eleitoral.<\/p>\n TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL<\/p>\n PORTARIA N\u00ba 1\/2020 TRE\/ZE048<\/p>\n O Doutor\u00a0Silvio C\u00e9zar Prado<\/strong>, MM. Juiz desta 48\u00aa Zona Eleitoral, Circunscri\u00e7\u00e3o Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,<\/p>\n CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0 o disposto nas Resolu\u00e7\u00f5es\u00a0TRE\/MS n.\u00ba 580 e 651, que disp\u00f5em sobre instru\u00e7\u00f5es disciplinadoras para realiza\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o do eleitorado;<\/p>\n CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0a Portaria n.\u00ba 01\/2017 da Corregedoria Regional Eleitoral, que estabelece hor\u00e1rio de funcionamento de atendimento ao p\u00fablico, de segunda a sexta feira das 12:00\u00a0\u00e0s 18:00;<\/p>\n CONSIDERANDO\u00a0<\/strong>a capacidade de atendimento biom\u00e9trico no Posto de Atendimento da Revis\u00e3o Eleitoral de Para\u00edso das \u00c1guas\u00a0 e o aumento significativo da procura por atendimento, em raz\u00e3o do revis\u00e3o obrigat\u00f3ria;<\/p>\n RESOLVE:<\/strong><\/p>\n Art. 1<\/b>\u00ba<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0Informar ao p\u00fablico em geral que no per\u00edodo compreendido entre os\u00a0dias 27 de fevereiro a 28\u00a0 de mar\u00e7o de 2020<\/u>, o\u00a0atendimento aos eleitores que tencionam realizar Recadastramento Biom\u00e9trico levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o a capacidade di\u00e1ria de atendimento desta unidade e ser\u00e1 organizado mediante distribui\u00e7\u00e3o pessoal de senha, para uso imediato e de acordo com a ordem de chegada dos eleitores, observada as prefer\u00eancias legais ap\u00f3s a triagem.<\/p>\n \u00a7 1\u00ba<\/strong>\u00a0–\u00a0O cart\u00f3rio eleitoral atender\u00e1 mediante o fornecimento das seguintes senhas:<\/p>\n I –\u00a0 Senhas PREFERENCIAIS, fornecidas aos eleitores que se enquadrem no disposto na Lei 10.048\/2000, por ordem de chegada;<\/p>\n II – Senha GERAL,\u00a0 fornecida aos eleitores que possu\u00edrem domic\u00edlio eleitoral na circunscri\u00e7\u00e3o;<\/p>\n \u00a7 2\u00ba –<\/b>\u00a0O disposto no\u00a0caput<\/i>\u00a0n\u00e3o se aplica aos atendimentos relacionados aos feitos jurisdicionais e administrativos em tr\u00e2mite neste Ju\u00edzo, para os quais o atendimento ser\u00e1 mantido na sede da 48\u00aa Zona Eleitoral de Chapad\u00e3o do Sul.<\/p>\n \u00a7 3\u00ba<\/strong>\u00a0– Fica determinado que o hor\u00e1rio de distribui\u00e7\u00e3o de senhas para\u00a0atendimento biom\u00e9trico, que consiste na coleta de fotografia digitalizada, da digital dos dez dedos, por meio de leitor \u00f3ptico e assinatura digitalizada ser\u00e1 at\u00e9 17:00, ficando autorizada a chefia do cart\u00f3rio ou quem a substituir, encerrar antes do hor\u00e1rio a distribui\u00e7\u00e3o das senhas caso a capacidade de atendimento di\u00e1ria seja atingida.<\/p>\n Art. 2<\/b>\u00ba<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0\u00a0A capacidade di\u00e1ria de atendimento \u00e9 estabelecida de acordo com a quantidade de\u00a0kit biom\u00e9tricos<\/i>\u00a0dispon\u00edveis e em pleno funcionamento, o tempo m\u00e9dio por eleitor, a estabilidade do sistema de conex\u00e3o telem\u00e1tica e o hor\u00e1rio de funcionamento do posto.<\/p>\n \u00a7 1\u00ba –<\/b>\u00a0Havendo pleno funcionamento dos 4 (quatro) guich\u00eas que atualmente contam com\u00a0kit biom\u00e9trico<\/i>, ser\u00e1 de 30 (trinta) eleitores a capacidade m\u00e9dia di\u00e1ria de atendimento por guich\u00ea, devendo a Serventia adotar a distribui\u00e7\u00e3o da quantidade correspondente de senhas – 12h \u00e0s 13h – 20 senhas – 13h \u00e0s 14h – 20 senhas – 14h \u00e0s 15h – 20 senhas – 15h \u00e0s 16h – 20 senhas – 16h \u00e0s 17h – 20 senhas – 17h \u00e0s 18h – 20 senhas – totalizando 120 senhas\/dia.<\/p>\n Art. 3<\/b>\u00ba<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0Fica autorizada\u00a0a Chefia deste Cart\u00f3rio, ou seu substituto legal, a promover a readequa\u00e7\u00e3o proporcional do n\u00famero de senhas, seja para diminui\u00e7\u00e3o em caso de instabilidade no sistema e\/ou inoper\u00e2ncia dos equipamentos, seja para aumento em caso de envio de esta\u00e7\u00f5es biom\u00e9tricas adicionais.<\/p>\n Art. 4<\/b>\u00ba<\/b>\u00a0–<\/b>\u00a0\u00a0Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eleitoral de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n D\u00ea-se ci\u00eancia ao representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral.<\/p>\n Publique-se no local de costume.<\/p>\n D\u00ea-se ampla divulga\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos meios de comunica\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n Silvio C\u00e9zar Prado<\/strong><\/em><\/p>\n Juiz Eleitoral<\/strong><\/em><\/p>\n Chapad\u00e3o do Sul, 12 de fevereiro de 2020.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n BNC Noticias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Posto de Atendimento do Cart\u00f3rio Eleitoral em Para\u00edso das \u00c1guas, estar\u00e1 operando provisoriamente, a partir do dia\u00a027 de fevereiro, at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o de 2020, no CREAS – Centro de Refer\u00eancia Especializada em Assist\u00eancia Social, situado na\u00a0Rua Manoel Vicente de Souza, n\u00ba 285, Centro, no hor\u00e1rio das 12 \u00e0s 18 horas. 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