{"id":136707,"date":"2020-02-18T14:52:57","date_gmt":"2020-02-18T18:52:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=136707"},"modified":"2020-02-18T14:52:57","modified_gmt":"2020-02-18T18:52:57","slug":"se-lei-for-aprovada-cada-preso-tera-de-devolver-r-20-mil-por-ano-ao-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=136707","title":{"rendered":"Se lei for aprovada , cada preso ter\u00e1 de devolver R$ 20 mil por ano ao Estado"},"content":{"rendered":"
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Presos poder\u00e3o ser obrigados a ressarcir os gastos decorrentes de sua cust\u00f3dia, tanto em pres\u00eddios estaduais quanto em federais. A medida \u00e9 prevista em projeto que est\u00e1 para ser votado, provavelmente nesta ter\u00e7a-feira, no Senado, e ajudar\u00e1 na redu\u00e7\u00e3o de despesas com a massa carcer\u00e1ria. Somente no Mato Grosso do Sul aproximdamente R$ 400 milh\u00f5es s\u00e3o gastos com a manuten\u00e7\u00e3o de condenados ou n\u00e3o, nas unidades prisionais.<\/p>\n

No Estado, segundo informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Estadual de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Agepen), s\u00e3o 19.302 presos, em 42 unidades penais de regimes fechado, aberto e semiaberto, em 20 munic\u00edpios. A m\u00e9dia de custo por detento \u00e9 de R$ 20,7 mil em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

Conforme o secret\u00e1rio estadual de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ant\u00f4nio Carlos Videira, em condi\u00e7\u00f5es de superlota\u00e7\u00e3o cada preso custa aos cofres p\u00fablicos de R$ 1.700\/R$ 1.800 por m\u00eas. Os detentos que cumprem pena do tr\u00e1fico, que representam pouco mais de 40% da massa, as despesas chegam \u00e0 casa dos R$ 133 milh\u00f5es.<\/p>\n

PROJETO \u00a0<\/strong><\/p>\n

A ideia do projeto \u00e9 que o ressarcimento possa ser feito com recursos pr\u00f3prios do detento ou por meio de trabalho oferecido pelo pres\u00eddio. O Brasil tem perto de \u00a0773.151 detentos. O PLS 580\/2015, do ex-senador Waldemir Moka (PMDB) est\u00e1\u00a0retornando ao Plen\u00e1rio depois de ter sido analisado em julho do ano passado, na forma de um substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).<\/p>\n

Para os presos que n\u00e3o tenham como arcar com todos os custos, haver\u00e1 um desconto, fixado em at\u00e9 25% da remunera\u00e7\u00e3o recebida por ele. O texto determina que ao t\u00e9rmino do cumprimento da pena eventual saldo remanescente da d\u00edvida estar\u00e1 extinto. O relator fixou que o preso que tenha recursos pr\u00f3prios dever\u00e1 ressarcir o Estado independentemente de oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional.<\/p>\n

Na hip\u00f3tese de n\u00e3o ressarcimento por esses presos, as despesas ser\u00e3o convertidas em d\u00edvida e ser\u00e1 aplicada a legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa da Fazenda P\u00fablica. Os presos provis\u00f3rios tamb\u00e9m dever\u00e3o arcar com os custos do sistema prisional. Os valores ser\u00e3o depositados em conta judicial e ser\u00e3o devolvidos em caso de absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mato Grosso do Sul est\u00e1 entre os estados que tem um dos maiores \u00edndices de presos trabalhando para reduzir a pena – e que podem ajudar a minimizar as despesas. Atualmente, perto 36% da massa carcer\u00e1ria est\u00e1 trabalhando, porcentual que supera em mais de 10% a m\u00e9dia nacional. No Estado, s\u00e3o mais de 7.140 detentos desempenhando atividades remuneradas e n\u00e3o remuneradas nos regimes fechado, semiaberto e aberto.<\/p>\n

FEDERAIS<\/strong><\/p>\n

Os custos elevados com a cust\u00f3dia de presos s\u00e3o observados tamb\u00e9m nas penitenci\u00e1rias \u00a0federais – Campo Grande, Mossor\u00f3 (RN), Catanduvas (PR), \u00a0Porto Velho (RO) e Bras\u00edlia (DF). A estimativa \u00e9 de que cada uma das cinco penitenci\u00e1rias, inclusive a da Capital gaste, em m\u00e9dia, mais de R$ 6 milh\u00f5es mensais. No final do ano passado, por exemplo, foi lan\u00e7ada licita\u00e7\u00e3o para fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o aos internos da unidade da Capital, no valor de R$ 2,4 milh\u00f5es, isso porque a concorr\u00eancia j\u00e1 prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de calorias no card\u00e1pio, que tem caf\u00e9 da manh\u00e3, almo\u00e7o e jantar. O Os pres\u00eddios da Uni\u00e3o t\u00eam capacidade para 208 internos cada, mais dificilmente a sua utiliza\u00e7\u00e3o de vagas passa de 50%.<\/p>\n

Ajuda negada<\/strong><\/p>\n

O Estado chegou a ajuizar uma A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Ordin\u00e1ria, em 2017, no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando – em raz\u00e3o dos gastos elevados – que a Uni\u00e3o o ressarcisse pelas despesas com os presos transnacionais, os chamados presos federais. Mas, no final do ano passado, o ministro Luiz Fux julgou improcedente o pedido e extinguiu o processo.<\/p>\n<\/div>\n

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Correio do Estado –\u00a0Thiago Gomes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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