{"id":136878,"date":"2020-02-20T09:14:13","date_gmt":"2020-02-20T13:14:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=136878"},"modified":"2020-02-20T09:14:13","modified_gmt":"2020-02-20T13:14:13","slug":"senadores-de-ms-sao-favoraveis-a-projeto-que-obriga-presos-a-ressarcir-por-custodia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=136878","title":{"rendered":"Senadores de MS s\u00e3o favor\u00e1veis a projeto que obriga presos a ressarcir por cust\u00f3dia"},"content":{"rendered":"
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Os senadores sul-mato-grossenses votar\u00e3o a favor do Projeto 580\/2015, que obriga o preso a ressarcir o governo pelos custos de sua cust\u00f3dia. A mat\u00e9ria est\u00e1 na pauta do plen\u00e1rio do Senado Federal, sendo que seria apreciada na sess\u00e3o de ontem, mas acabou ficando para depois do Carnaval. O texto vai gerar uma economia de cerca de R$ 400 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos estaduais.<\/p>\n

Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJC), \u201cacredito que o projeto \u00e9 positivo, principalmente porque o detento ir\u00e1 ressarcir o Estado com seu pr\u00f3prio trabalho. Pagando os custos da deten\u00e7\u00e3o com seu pr\u00f3prio trabalho, estaremos devolvendo ao detento uma melhor possibilidade de ressocializa\u00e7\u00e3o, uma vez que, nos moldes atuais, as nossas penitenci\u00e1rias t\u00eam sido uma verdadeira universidade do crime.\u201d.<\/p>\n

O senador Nelson Trad Filho (PSD) enfatizou que \u201catrav\u00e9s deste servi\u00e7o, ele (preso) poder\u00e1 se ressocializar. Em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento puro e simples das despesas enquanto presidi\u00e1rio, eu n\u00e3o concordo, porque cria uma divis\u00e3o entre aqueles que podem ou n\u00e3o pagar. Acredito que a Lei tem que valer para todos e ser igualit\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

A senadora Soraya Thronicke (PSL), que apresentou um substitutivo ao texto original, enfatizou que prop\u00f4s altera\u00e7\u00f5es que acabaram aprovadas na CCJ e agora ser\u00e3o votadas em plen\u00e1rio, entre elas o limite de desconto de at\u00e9 \u00bc da remunera\u00e7\u00e3o recebida pelo preso em seu trabalho para ressarcimento ao Estado; dep\u00f3sito judicial feito pelo preso provis\u00f3rio, tendo os valores devolvidos no caso de absolvi\u00e7\u00e3o; e a manuten\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa do preso que possua condi\u00e7\u00f5es financeiras e n\u00e3o fa\u00e7a o ressarcimento ao Estado, completando que \u00a0tamb\u00e9m o relator no colegiado, o senador Alessandro Vieira, \u201cal\u00e9m de manter todos esses pontos, acrescenta que o preso hipossuficiente s\u00f3 tem obriga\u00e7\u00e3o de trabalhar para ressarcir o Estado se o pres\u00eddio lhe oferecer trabalho, e que o saldo devedor do preso hipossuficiente ser\u00e1 remido ao final de sua pena\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Simone Tebet, Nelsinho Trad e Soraya Thronicke s\u00e3o favor\u00e1veis a projeto – Acervo\/CE<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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ESTADO<\/strong><\/p>\n

De acordo com a Ag\u00eancia Estadual de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Agepen), existem em Mato Grosso do Sul 19.302 presos, em 42 unidades penais de regimes fechado, aberto e semiaberto, em 20 munic\u00edpios. A m\u00e9dia de custo\/ano por detento \u00e9 de R$ 20,7 mil em Mato Grosso do Sul, m\u00e9dia entre R$ 1.700\/R$ 1.800 por m\u00eas. Os detentos que cumprem pena do tr\u00e1fico, que representam pouco mais de 40% da massa, as despesas chegam \u00e0 casa dos R$ 133 milh\u00f5es.<\/p>\n

Mato Grosso do Sul est\u00e1 entre os estados que tem um dos maiores \u00edndices de presos trabalhando para reduzir a pena – e que podem ajudar a minimizar as despesas. Atualmente, perto 36% da massa carcer\u00e1ria trabalha, 1\u00ba pontos percentuais acima da m\u00e9dia nacional. No Estado, s\u00e3o mais de 7.140 detentos desempenhando atividades remuneradas e n\u00e3o remuneradas nos regimes fechado, semiaberto e aberto.<\/p>\n

AJUDA NEGADA<\/strong><\/p>\n

O Estado chegou a ajuizar uma A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Ordin\u00e1ria, em 2017, no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando – em raz\u00e3o dos gastos elevados – que a Uni\u00e3o o ressarcisse pelas despesas com os presos transnacionais, os chamados presos federais. Mas, no final do ano passado, o ministro Luiz Fux julgou improcedente o pedido e extinguiu o processo.<\/p>\n<\/div>\n

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Correio do Estado – Clodoaldo Silva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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