{"id":137410,"date":"2020-02-27T14:51:34","date_gmt":"2020-02-27T18:51:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=137410"},"modified":"2020-02-27T14:51:34","modified_gmt":"2020-02-27T18:51:34","slug":"mudancas-em-normas-ambientais-podem-beneficiar-pesqueiros-e-ranchos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=137410","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as em normas ambientais podem beneficiar pesqueiros e ranchos"},"content":{"rendered":"
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Em raz\u00e3o de sua fun\u00e7\u00e3o no meio ambiente, as \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs) t\u00eam um r\u00edgido c\u00f3digo de regime de prote\u00e7\u00e3o \u2013 do C\u00f3digo Florestal Brasileiro \u2013, com normas que se referem \u00e0 supress\u00e3o desses locais.<\/p>\n

Por anos, empres\u00e1rios e donos de propriedades sofreram penalidades por realizarem modifica\u00e7\u00f5es nessas \u00e1reas, mas uma normativa publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (DOE) em dezembro de 2019 passou a reconhecer como eventuais ou de baixo impacto algumas a\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s propriedades rurais e urbanas tur\u00edsticas.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, ranchos de lazer e pesqueiros que antes n\u00e3o tinham esse reconhecimento n\u00e3o podiam passar por certas interven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O C\u00f3digo Florestal previa que \u201ca interven\u00e7\u00e3o ou a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa em \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente somente ocorrer\u00e1 nas hip\u00f3teses de utilidade p\u00fablica, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta lei\u201d.<\/p>\n

Com a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, propriet\u00e1rios que foram autuados poder\u00e3o recorrer ao cancelamento ou \u00e0 revis\u00e3o da multa em casos ajuizados. \u201cSe ainda n\u00e3o tiver transitado em julgado, \u00e9 poss\u00edvel apresentar um fato novo ao juiz. Se j\u00e1 \u00e9 transitada em julgado, a\u00ed teria um procedimento mais complexo para poder reverter essa situa\u00e7\u00e3o, mas certamente ser\u00e1 poss\u00edvel a revis\u00e3o dessas multas em raz\u00e3o do novo normativo\u201d, disse ao Correio do Estado o presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Arlindo Muniz.<\/p>\n

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) informou, em nota, que os casos administrativos \u2013 aqueles que ainda n\u00e3o est\u00e3o na esfera judicial \u2013 ser\u00e3o melhor detalhados em normativa complementar do \u00f3rg\u00e3o sobre os crit\u00e9rios de exigibilidade de licen\u00e7a, que est\u00e1 em prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Pesqueiro na Capital poder\u00e1 ser ampliado – Valdenir Rezende<\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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SEGURAN\u00c7A JUR\u00cdDICA<\/strong><\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Produ\u00e7\u00e3o e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, isso representa um avan\u00e7o na legisla\u00e7\u00e3o por dar seguran\u00e7a jur\u00eddica tanto aos t\u00e9cnicos ambientais quanto aos propriet\u00e1rios. \u201cEra uma necessidade de longa data, na verdade, desde que o C\u00f3digo Florestal de 2012 entrou em vigor e delega aos estados o reconhecimento de atividades de baixo impacto. D\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica ao t\u00e9cnico para decidir\u201d.<\/p>\n

A justificativa usada no documento para tal a\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o turismo promove \u00a0a viv\u00eancia e o conhecimento da natureza e pela prote\u00e7\u00e3o das \u00e1reas, caracter\u00edsticas do ecoturismo. Al\u00e9m disso, esses locais servem para o lazer e contempla\u00e7\u00e3o e fazem parte da cultura local, dando vida a muitas comunidades rurais e perpetua sua gastronomia, produ\u00e7\u00e3o artesanal, fixa\u00e7\u00e3o do homem \u00e0s aglomera\u00e7\u00f5es rurais, gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda para o com\u00e9rcio local.<\/p>\n

A autoriza\u00e7\u00e3o da continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e o de turismo rural, era exclusivamente voltada a \u00e1reas rurais consolidadas at\u00e9 22 de julho de 2008.<\/p>\n

Com a normativa aprovada pelo Conselho Estadual de Controle Ambiental (Ceca), realizada em dezembro de 2019, essas \u00e1reas e tamb\u00e9m as urbanas ter\u00e3o o reconhecimento como atividades de baixo impacto.<\/p>\n

Sendo assim, ela pode ser ben\u00e9fica para os propriet\u00e1rios que pretendem fazer melhorias em seus estabelecimentos criados a partir 2018, que agora t\u00eam maior liberdade para desenvolver suas propriedades.<\/p>\n

MELHORIAS<\/strong><\/p>\n

O ex-vendedor Jader Lopes e atualmente dono do pesqueiro Marajoara Pesque & Pague, no Jardim Campo Nobre, em Campo Grande, trocou de segmento em busca de uma renda maior. \u201cH\u00e1 quatro anos estou com o pesqueiro, comprei a \u00e1rea para investir nesse segmento, mas n\u00e3o consegui fazer nenhuma benfeitoria e nenhuma obra, mas agora, com essa nova normativa, eu vou investir mais e aumentar minha renda. Vou construir uma piscina grande e uma \u00e1rea maior de lazer. Eu fui me informar e vi que era invi\u00e1vel fazer as melhorias, e o pesqueiro tem sido lucrativo, mas agora vai ficar melhor\u201d, disse ele, que \u00e9 dono de uma \u00e1rea de cerca de um hectare.<\/p>\n

O artigo 2\u00b0 da normativa prev\u00ea que o Imasul definir\u00e1 os crit\u00e9rios de exigibilidade para licenciamento ambiental dessas atividades, bem como o detalhamento das rotinas a serem adotadas, levando em conta as especificidades, os riscos ambientais, o porte e outras caracter\u00edsticas da atividade, podendo adotar a dispensa de licenciamento com ou sem a necessidade de informativo ou exigir o licenciamento simplificado.<\/p>\n

O secret\u00e1rio Jaime Verruck, na fun\u00e7\u00e3o de presidente do Ceca, j\u00e1 encaminhou of\u00edcio ao Imasul pedindo que essa regulamenta\u00e7\u00e3o seja elaborada o mais breve poss\u00edvel.<\/p>\n

F\u00e1bio Oru\u00ea, Izabela Jornada correioestado<\/h6>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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