{"id":13808,"date":"2015-10-30T09:41:00","date_gmt":"2015-10-30T12:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=13808"},"modified":"2015-10-30T09:41:00","modified_gmt":"2015-10-30T12:41:00","slug":"termina-nesta-sexta-o-prazo-para-cadastrar-empregados-domesticos-no-site-do-esocial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=13808","title":{"rendered":"Termina nesta sexta o prazo para cadastrar empregados dom\u00e9sticos no site do eSocial"},"content":{"rendered":"
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<\/abbr>Termina \u00e0 0h de s\u00e1bado (31) o prazo estabelecido pela Receita Federal para cadastrar empregados dom\u00e9sticos no site do eSocial. Por\u00e9m, segundo a Receita, n\u00e3o h\u00e1 penalidade para quem fizer o cadastro depois dessa data. J\u00e1 o primeiro pagamento no novo modelo, referente a outubro, deve ser feito at\u00e9 o dia 6 de novembro. Nesse caso, atrasos est\u00e3o sujeitos a multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

O cadastro \u00e9 necess\u00e1rio para que o empregador possa recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e outros encargos, que come\u00e7aram a valer neste m\u00eas, pelo Simples Dom\u00e9stico.<\/p>\n

(O eSocial \u00e9 o site em que o patr\u00e3o deve registrar todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o empregado para emitir uma guia para pagar todos os tributos. )<\/em><\/p>\n

Mais de 926 mil empregadores dom\u00e9sticos fizeram seu cadastro no site do eSocial at\u00e9 as 18h desta quinta-feira (29), de acordo com dados da Secretaria da Receita Federal. O n\u00famero de empregados inscritos continua menor, superando a marca de 849 mil cadastros.<\/p>\n

Segundo a Receita, o n\u00famero de patr\u00f5es cadastrados \u00e9 maior porque o primeiro passo \u00e9 fazer o cadastro como empregador para, depois, fazer o registro do empregado.<\/p>\n

As guias de pagamento come\u00e7am a ser emitidas em 1\u00ba de novembro.<\/p>\n

A estimativa da Receita de cadastramento de patr\u00f5es e de empregados foi reduzida de 1,5 milh\u00e3o para 1 milh\u00e3o. O Minist\u00e9rio do Trabalho informou que, de um total de 6 milh\u00f5es de trabalhadores dom\u00e9sticos no pa\u00eds, em torno de 2,1 milh\u00f5es t\u00eam carteira assinada.<\/p>\n

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Quem precisa se cadastrar e para que serve esse registro?<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Empregadores devem se registrar no eSocial e cadastrar tamb\u00e9m os dados de seu(s) empregado(s) dom\u00e9stico(s). Ao final de cada m\u00eas, o sistema ir\u00e1 emitir uma guia para que o patr\u00e3o recolha todos os tributos e encargos, inclusive FGTS.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

A Receita Federal, por\u00e9m, informou ter d\u00favidas sobre essa estat\u00edstica, mas avaliou que deve haver um ganho de formaliza\u00e7\u00e3o com a necessidade de cadastramento.<\/p>\n

Prazos e multa<\/strong>
\nReceita confirmou que mesmo os patr\u00f5es que fizerem o cadastro at\u00e9 a data limite para o primeiro pagamento no novo modelo estar\u00e3o aptos a fazer o recolhimento dos encargos e demais tributos no prazo – ainda que o registro tenha sido feito depois de 31 de outubro.<\/p>\n

A Receita diz ainda que, em m\u00e9dia, leva-se cerca de 15 a 20 minutos para realizar o\u00a0 cadastramento inicial no site.<\/p>\n

Abatimento no Imposto de Renda<\/strong>
\nA Receita Federal explicou que o empregador que desejar abater os gastos com o INSS do empregado dom\u00e9stico na declara\u00e7\u00e3o do IR de 2016 dever\u00e1 colocar seu CPF no cadastramento, e n\u00e3o de outra pessoa da fam\u00edlia, para poder realizar esse procedimento.<\/p>\n

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Calend\u00e1rio<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
01\/10<\/td>\nCome\u00e7a a valer a obrigatoriedade do pagamento de direitos como o FGTS<\/td>\n<\/tr>\n
31\/10<\/td>\nPrazo para o cadastramento de empregados<\/td>\n<\/tr>\n
01\/11<\/td>\nAs guias de pagamento poder\u00e3o ser emitidas a partir desta data<\/td>\n<\/tr>\n
06\/11<\/td>\nPrazo para o primeiro pagamento no novo modelo. Para pagamentos feitos ap\u00f3s esta data, haver\u00e1 juros e multa<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

No IR de 2015, relativo ao ano-base 2014, o limite de abatimento \u00e9 de R$ 1.152,88. Esse valor correspondeu \u00e0 al\u00edquota de 12% aplicada sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 724 vigente no ano passado.<\/p>\n

Caso o empregador pague mais de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ele n\u00e3o pode abater todo o valor gasto com a contribui\u00e7\u00e3o patronal do INSS.<\/p>\n

Guia \u00fanica, englobando o FGTS<\/strong>
\nCom o cadastramento, o empregador passa a registrar as informa\u00e7\u00f5es sobre o trabalhador e emite uma guia para recolher todos os tributos \u2013 o chamado Simples Dom\u00e9stico define um regime unificado para pagamento de todos os tributos e demais encargos, inclusive FGTS.<\/p>\n

Os novos direitos est\u00e3o previstos na chamada PEC das Dom\u00e9sticas, lei que foi aprovada em abril de 2013.<\/p>\n

Mas eles s\u00f3 foram regulamentados no \u00faltimo m\u00eas de junho, e apenas agora come\u00e7am a valer.<\/p>\n

Com a entrada em vigor desses direitos, o empregador ter\u00e1 obrigatoriamente que cadastrar seus empregados no site do eSocial.<\/p>\n

O governo federal divulgou, no site do eSocial, uma cartilha <\/a>com orienta\u00e7\u00f5es para os empregadores de trabalhadores dom\u00e9sticos.<\/p>\n

Veja como funciona o cadastro e o recolhimento os tributos:<\/strong><\/p>\n

\u2013 O empregador deve iniciar seu cadastro preenchendo os seguintes dados:
\nNome completo
\nData de nascimento
\nCPF
\nNIS (N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social).<\/p>\n

O NIS pode ser o N\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o na Previd\u00eancia Social – NIT, no Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social – PIS, no Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico – PASEP, ou no Sistema \u00danico de Sa\u00fade – SUS.<\/p>\n

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