{"id":139514,"date":"2020-03-24T07:00:09","date_gmt":"2020-03-24T11:00:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=139514"},"modified":"2020-03-24T08:06:18","modified_gmt":"2020-03-24T12:06:18","slug":"toque-de-recolher-comecou-nessa-segunda-feira-em-chapadao-do-sul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=139514","title":{"rendered":"\u201cToque de Recolher\u201d come\u00e7ou nessa segunda-feira em Chapad\u00e3o do Sul"},"content":{"rendered":"<p>Com intuito de preservar a popula\u00e7\u00e3o de uma poss\u00edvel prolifera\u00e7\u00e3o do COVOD 19, o prefeito municipal Jo\u00e3o Carlos Krug, publicou nessa segunda-feira 23, o Decreto que deu in\u00edcio ao \u201cToque de Recolher\u201d no munic\u00edpio de Chapad\u00e3o do Sul.<\/p>\n<p>Esse Decreto \u00e9 in\u00e9dito e pela primeira vez a popula\u00e7\u00e3o de Chapad\u00e3o do Sul, e tem validade at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 10 de abril.<\/p>\n<p>Na noite desta segunda-feira 23, a secretaria de sa\u00fade, juntamente com a Policia Militar, Civil, Corpo de Bombeiros, Cruz Vermelha Brasileira, percorreram quase toda a cidade, com um carro de som comunicando a popula\u00e7\u00e3o a determina\u00e7\u00e3o do Decreto.<\/p>\n<p>Est\u00e1 determinado \u00a0toque de recolher a partir de 23 de mar\u00e7o de 2020 at\u00e9 10 de abril de 2020, das 20 \u00e0s 5:00 horas do dia seguinte, para confinamento domiciliar obrigat\u00f3rio em toda a extens\u00e3o do territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Chapad\u00e3o do Sul, restando proibida a circula\u00e7\u00e3o de pessoas, exceto quando necess\u00e1ria para acesso aos servi\u00e7os compreendidos como essenciais, desde que comprovada a necessidade ou urg\u00eancia, pautado no Princ\u00edpio da Supremacia do Interesse P\u00fablico Sobre o Particular.<\/p>\n<p>A locomo\u00e7\u00e3o no hor\u00e1rio em que vigorar a determina\u00e7\u00e3o do toque de recolher dever\u00e1 ser realizada pelo cidad\u00e3o individualmente, sem acompanhante, salvo comprovada necessidade ou urg\u00eancia.<\/p>\n<p>A infra\u00e7\u00e3o ao teor do Decreto poder\u00e1 resultar em apreens\u00e3o de ve\u00edculos, condu\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de pessoas at\u00e9 suas resid\u00eancias e repreens\u00e3o verbal, realizadas pelas autoridades competentes.<\/p>\n<p>Na primeira Noite, foram fechados v\u00e1rios bares e lanchonetes na cidade e abordadas varias pessoas na rua, que n\u00e3o estavam cumprindo o Decreto.<\/p>\n<p>O descumprimento das medidas ser\u00e3o apuradas pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, alicer\u00e7adas pelas legisla\u00e7\u00f5es municipais, Lei Federal n\u00ba 6.437\/1977, art. 10\u00ba e crimes tipificados nos artigos 267, 268 e 330 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/toque-de-recolher3.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-139515\" src=\"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/toque-de-recolher3.jpg\" alt=\"\" width=\"650\" height=\"488\" srcset=\"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/toque-de-recolher3.jpg 650w, https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/toque-de-recolher3-300x225.jpg 300w, https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/toque-de-recolher3-86x64.jpg 86w\" sizes=\"auto, (max-width: 650px) 100vw, 650px\" \/><\/a><\/p>\n<p><strong>Fica determinado toque de recolher a partir de 23 de mar\u00e7o de 2020 at\u00e9 10 de abril de 2020, das 20 \u00e0s 5:00 horas<\/strong> do dia seguinte, para confinamento domiciliar obrigat\u00f3rio em toda a extens\u00e3o do territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Chapad\u00e3o do Sul, restando proibida a circula\u00e7\u00e3o de pessoas, exceto quando necess\u00e1ria para acesso aos servi\u00e7os compreendidos como essenciais, desde que comprovada a necessidade ou urg\u00eancia, pautado no Princ\u00edpio da Supremacia do Interesse P\u00fablico Sobre o Particular.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico. A locomo\u00e7\u00e3o no hor\u00e1rio em que vigorar a determina\u00e7\u00e3o do toque de recolher dever\u00e1 ser realizada pelo cidad\u00e3o individualmente, sem acompanhante, salvo comprovada necessidade ou urg\u00eancia.<\/p>\n<p>Art. 2\u00ba. A infra\u00e7\u00e3o ao teor do Decreto poder\u00e1 resultar em apreens\u00e3o de ve\u00edculos, condu\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de pessoas at\u00e9 suas resid\u00eancias e repreens\u00e3o verbal, realizadas pelas autoridades competentes. Art. 3\u00ba. Em decorr\u00eancia do toque de recolher fica proibida a circula\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia de pessoas nos parques, pra\u00e7as p\u00fablicas municipais, logradouros e ruas, objetivando evitar contato e aglomera\u00e7\u00f5es, pelo per\u00edodo em que vigorar o presente Decreto.<\/p>\n<p>Art. 2\u00ba. A infra\u00e7\u00e3o ao teor do Decreto poder\u00e1 resultar em apreens\u00e3o de ve\u00edculos, condu\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de pessoas at\u00e9 suas resid\u00eancias e repreens\u00e3o verbal, realizadas pelas autoridades competentes. Art. 3\u00ba. Em decorr\u00eancia do toque de recolher fica proibida a circula\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia de pessoas nos parques, pra\u00e7as p\u00fablicas municipais, logradouros e ruas, objetivando evitar contato e aglomera\u00e7\u00f5es, pelo per\u00edodo em que vigorar o presente Decreto.<\/p>\n<p>Art. 4\u00ba. O descumprimento das medidas impostas no presente Decreto ser\u00e3o apuradas pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, alicer\u00e7adas pelas legisla\u00e7\u00f5es municipais, Lei Federal n\u00ba 6.437\/1977, art. 10\u00ba e crimes tipificados nos artigos 267, 268 e 330 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico. Fica delegado, em car\u00e1ter excepcional pelo prazo em que vigorar o presente Decreto, \u00e0 Pol\u00edcia Civil e Militar os poderes de fiscaliza\u00e7\u00e3o pertencentes \u00e0s Secretarias envolvidas bem como quanto ao cumprimento efetivo do Decreto em rela\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os\/indiv\u00edduos\/transeuntes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com intuito de preservar a popula\u00e7\u00e3o de uma poss\u00edvel prolifera\u00e7\u00e3o do COVOD 19, o prefeito municipal Jo\u00e3o Carlos Krug, publicou nessa segunda-feira 23, o Decreto que deu in\u00edcio ao \u201cToque de Recolher\u201d no munic\u00edpio de Chapad\u00e3o do Sul. Esse Decreto \u00e9 in\u00e9dito e pela primeira vez a popula\u00e7\u00e3o de Chapad\u00e3o do Sul, e tem validade [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":139516,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23,41],"tags":[],"class_list":["post-139514","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-chapadao-do-sul","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/139514","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=139514"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/139514\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":139524,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/139514\/revisions\/139524"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/139516"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=139514"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=139514"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=139514"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}