{"id":139957,"date":"2020-03-29T12:13:17","date_gmt":"2020-03-29T16:13:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=139957"},"modified":"2020-03-29T12:13:17","modified_gmt":"2020-03-29T16:13:17","slug":"confira-quem-podera-receber-ajuda-de-r-600-durante-pandemia-de-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=139957","title":{"rendered":"CONFIRA: Quem poder\u00e1 receber ajuda de R$ 600 durante pandemia de coronav\u00edrus?"},"content":{"rendered":"

Aguardando an\u00e1lise pelo Senado Federal, a\u00a0aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo ao Projeto de Lei 9236\/17 \u2013 que determina plano de pagamento de renda m\u00ednima durante a pandemia do novo coronav\u00edrus\u00a0\u2013 deve garantir por tr\u00eas meses um aux\u00edlio emergencial, de R$ 600 a trabalhadores sem emprego formal, se aprovado.<\/p>\n

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Se o projeto n\u00e3o for alterado no Senado Federal, ele deve beneficiar grupos mais vulner\u00e1veis economicamente durante a crise decorrente da pandemia, justamente aqueles sem emprego formal. Para as m\u00e3es que s\u00e3o chefe de fam\u00edlia (fam\u00edlia monoparental), por exemplo, o substitutivo permite o recebimento de duas cotas do aux\u00edlio, totalizando at\u00e9 R$ 1,2 mil.<\/p>\n

Com o novo valor, a estimativa de impacto feita pelo presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, de R$ 12 bilh\u00f5es, deve subir para R$ 14,4 bilh\u00f5es. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica), estima-se que 434 mil pessoas em MS trabalhem na informalidade, sendo\u00a0293 mil no interior de MS e 141 mil em Campo Grande \u2013 mas nem todos preenchem os requisitos. Confira as condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

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  • Ser maior de 18 anos de idade;<\/li>\n
  • N\u00e3o ter emprego formal;<\/li>\n
  • N\u00e3o receber benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transfer\u00eancia de renda federal que n\u00e3o seja o Bolsa Fam\u00edlia;<\/li>\n
  • Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a fam\u00edlia recebe) de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135,00)<\/li>\n
  • E n\u00e3o ter recebido rendimentos tribut\u00e1veis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.<\/li>\n<\/ul>\n

    Benefici\u00e1rios precisar\u00e3o, ainda, cumprir uma das seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n

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    • Exercer atividade na condi\u00e7\u00e3o de microempreendedor individual (MEI);<\/li>\n
    • Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS);<\/li>\n
    • Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) ou ter cumprido o requisito de renda m\u00e9dia at\u00e9 20 de mar\u00e7o de 2020.<\/li>\n
    • Segundo o projeto aprovado, duas pessoas de uma mesma fam\u00edlia poder\u00e3o acumular o benef\u00edcios: um do aux\u00edlio emergencial e um do Bolsa Fam\u00edlia. Se o aux\u00edlio for maior que a bolsa, a pessoa poder\u00e1 fazer a op\u00e7\u00e3o pelo aux\u00edlio.<\/li>\n
    • J\u00e1 a renda m\u00e9dia ser\u00e1 verificada por meio do Cad\u00danico para os inscritos e, para os n\u00e3o inscritos, com autodeclara\u00e7\u00e3o em plataforma digital.<\/li>\n
    • Na renda familiar ser\u00e3o considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma resid\u00eancia, exceto o dinheiro do Bolsa Fam\u00edlia.<\/li>\n<\/ul>\n

      Quem n\u00e3o tem direito<\/h3>\n
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      • Todos os trabalhadores formalizados pela CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho)<\/li>\n
      • Agentes p\u00fablicos, independentemente da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, inclusive os ocupantes de cargo ou fun\u00e7\u00e3o tempor\u00e1rios, de cargo em comiss\u00e3o de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o ou titulares de mandato eletivo.<\/li>\n<\/ul>\n

        Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada<\/h3>\n

        Para pessoas com defici\u00eancia e idosos candidatos a receber o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal (R$ 1.045), o INSS poder\u00e1 antecipar o pagamento de R$ 500 (valor do aux\u00edlio emergencial) at\u00e9 que seja avaliado o grau de impedimento no qual se baseia o pedido ou seja concedido o benef\u00edcio. Por\u00e9m, essa avalia\u00e7\u00e3o costuma demorar, porque depende de agendamento com m\u00e9dicos peritos e assistentes sociais do INSS.<\/p>\n

        Quando o BPC for concedido, ele ser\u00e1 devido desde o dia do requerimento, e o que tiver sido adiantado ser\u00e1 descontado.<\/p>\n

        De igual forma, o \u00f3rg\u00e3o poder\u00e1 adiantar o pagamento do aux\u00edlio-doen\u00e7a, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal, durante tr\u00eas meses contados da publica\u00e7\u00e3o da futura lei ou at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia pelo INSS, o que ocorrer primeiro.<\/p>\n

        Para ter direito a esse adiantamento, o trabalhador precisar\u00e1 ter cumprido a car\u00eancia exigida para a concess\u00e3o do benef\u00edcio (12 meses de contribui\u00e7\u00e3o) e apresentar atestado m\u00e9dico com requisitos e forma de an\u00e1lise a serem definidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia e do INSS.<\/p>\n

        Forma de pagamento<\/h3>\n

        O projeto estipula que o aux\u00edlio emergencial ser\u00e1 pago por bancos p\u00fablicos federais por meio de uma conta do tipo poupan\u00e7a social digital, que ser\u00e1 aberta automaticamente em nome dos benefici\u00e1rios, com dispensa da apresenta\u00e7\u00e3o de documentos e isen\u00e7\u00e3o de tarifas de manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

        Poder\u00e1 ser feita ao menos uma transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de dinheiro por m\u00eas, sem custos, para conta banc\u00e1ria mantida em qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central, que pode ser a mesma j\u00e1 usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS\/Pasep e FGTS \u2013 mas n\u00e3o pode permitir a emiss\u00e3o de cart\u00e3o f\u00edsico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

        Se a pessoa deixar de cumprir as condi\u00e7\u00f5es estipuladas, o aux\u00edlio deixar\u00e1 de ser pago. Para fazer as verifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, os \u00f3rg\u00e3os federais trocar\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es constantes em suas bases de dados.<\/p>\n

         <\/p>\n

        Midiamax (Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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