O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta quarta-feira (1\u00ba), o projeto de lei\u00a0\u00a0que cria uma renda b\u00e1sica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, aut\u00f4nomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Jorge Oliveira, em uma postagem no Twitter. A medida teve a vota\u00e7\u00e3o conclu\u00edda no Senado<\/a> na segunda-feira (30) e agora ser\u00e1 regulamentada por meio de um decreto.<\/p>\n O l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), informou que o texto sancionado por Bolsonaro cont\u00e9m tr\u00eas vetos, que ainda n\u00e3o foram divulgados\u00a0pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n A libera\u00e7\u00e3o dos recursos tamb\u00e9m depende da abertura de um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio no Or\u00e7amento federal. O pagamento ser\u00e1 feito\u00a0ao longo de tr\u00eas meses, com operacionaliza\u00e7\u00e3o pelas redes dos bancos p\u00fablicos federais: Caixa Econ\u00f4mica Federal, casas lot\u00e9ricas, Banco do Brasil (BB), Banco da Amaz\u00f4nia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), ap\u00f3s o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benef\u00edcio<\/a>.<\/p>\n QUEM TEM DIREITO AO BENEF\u00cdCIO<\/p>\n Pelas regras contidas no projeto de aux\u00edlio emergencial aprovado pelo Congresso, os trabalhadores dever\u00e3o cumprir alguns crit\u00e9rios, em conjunto, para ter direito ao pagamento:<\/p>\n – ser maior de 18 anos de idade; Ainda segundo o texto, o benefici\u00e1rio dever\u00e1 ainda cumprir uma dessas condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n – exercer atividade na condi\u00e7\u00e3o de microempreendedor individual (MEI); Pelas regras contidas no projeto de aux\u00edlio emergencial aprovado pelo Congresso, os trabalhadores dever\u00e3o cumprir alguns crit\u00e9rios, em conjunto, para ter direito ao benef\u00edcio, como n\u00e3o ter emprego formal; n\u00e3o receber benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transfer\u00eancia de renda federal, com exce\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia; ter renda familiar mensal per capita<\/em> (por pessoa) de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a fam\u00edlia recebe) de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135,00); e n\u00e3o ter recebido rendimentos tribut\u00e1veis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.<\/p>\n
\n– n\u00e3o ter emprego formal;
\n– n\u00e3o receber benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transfer\u00eancia de renda federal que n\u00e3o seja o Bolsa Fam\u00edlia;
\n– renda familiar mensal per capita<\/em> (por pessoa) de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a fam\u00edlia recebe) de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135,00); e
\n– n\u00e3o ter recebido rendimentos tribut\u00e1veis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.<\/p>\n
\n– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS);
\n– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico); ou
\n– ter cumprido o requisito de renda m\u00e9dia at\u00e9 20 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n