O Governo Federal promete agilizar nesta semana o pagamento do aux\u00edlio emergencial por conta da pandemia de coronav\u00edrus (Covid-19), em valores de R$ 600 a R$ 1,2 mil \u2013neste caso, para m\u00e3es solteiras que s\u00e3o chefes de fam\u00edlia. Contudo, ainda h\u00e1 algumas d\u00favidas sobre como a libera\u00e7\u00e3o dos valores ser\u00e1 realizada.<\/p>\n
O cronograma de pagamento deve ser oficializado nesta segunda-feira (6), totalizando R$ 98,2 bilh\u00f5es em repasses ao longo de tr\u00eas meses. Confira abaixo um tira-teima com alguns dos principais pontos sobre o aux\u00edlio emergencial:<\/p>\n
\u2022 Quem pode receber e quem n\u00e3o tem direito?<\/p>\n
Conforme a lei federal 13.982\/2020, o \u201cAux\u00edlio Emergencial de Prote\u00e7\u00e3o Social a Pessoas em Situa\u00e7\u00e3o de Vulnerabilidade, devido \u00e0 Pandemia da Covid-19\u201d ser\u00e1 pago a quem tem mais de 18 anos, n\u00e3o tem emprego formal ativo e n\u00e3o recebe aposentadoria, BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada) ou Seguro Desemprego.<\/p>\n
Isso quer dizer que quem estiver usufruindo do Seguro Desemprego ou j\u00e1 receber o BPC est\u00e1 fora do aux\u00edlio emergencial. Contudo, a lei destaca que o BPC ou benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo para idoso com mais de 65 anos ou pessoa com defici\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 computado para o pagamento do BPC a outra pessoa da mesma fam\u00edlia durante a pandemia.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddos o aux\u00edlio pessoas com renda mensal familiar de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135) ou na qual a renda per capita (por integrante) \u00e9 de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50).<\/p>\n
At\u00e9 duas pessoas por fam\u00edlia podem receber o aux\u00edlio, mas m\u00e3es solteiras que s\u00e3o as chefes de fam\u00edlia recebem em dobro.<\/p>\n
Quem recebeu at\u00e9 R$ 28.559,70 em todo o ano de 2018 ter\u00e1 direito a receber o aux\u00edlio, que \u00e9 limitado a duas pessoas por fam\u00edlia, desde que ambas atendam aos pr\u00e9-requisitos.<\/p>\n
\u2022 Como saber qual a minha renda familiar?<\/p>\n
O limite de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135) inclui os rendimentos de todos os integrantes da fam\u00edlia, que devem ser somados. Estando abaixo deste valor, o aux\u00edlio emergencial est\u00e1 liberado. Valores pagos a t\u00edtulo de Bolsa Fam\u00edlia N\u00c3O ENTRAM na conta.<\/p>\n
Se a renda familiar total supera tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, deve-se dividir o rendimento mensal total da fam\u00edlia pelo n\u00famero de pessoas: se o resultado foi inferior a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50), t\u00eam-se direito a benef\u00edcio.<\/p>\n
Por exemplo: uma fam\u00edlia de 7 pessoas que tenha renda total mensal de R$ 3.500 (acima do teto), ter\u00e1 renda per capita de R$ 500, tornando-a eleg\u00edvel para o aux\u00edlio. Da mesma forma, uma fam\u00edlia de 4 pessoas com renda de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.090) atingir\u00e1 a m\u00e9dia de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por integrante, podendo solicitar a ajuda.<\/p>\n
\u2022 Quem recebe Bolsa Fam\u00edlia ter\u00e1 direito aos pagamentos de R$ 600?<\/p>\n
Benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia poder\u00e3o receber o aux\u00edlio, que substituir\u00e1 o programa social no caso em que for mais vantajoso.<\/p>\n
Fam\u00edlias com muitos filhos que estejam matriculados em escolas j\u00e1 t\u00eam Bolsa Fam\u00edlia em valor superior a R$ 600, assim, o programa j\u00e1 pago as atender\u00e1 da melhor forma. O Bolsa Fam\u00edlia voltar\u00e1 a ser pago normalmente ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo.<\/p>\n
Da mesma forma, se h\u00e1 uma pessoa na fam\u00edlia que recebe o Bolsa Fam\u00edlia e outra que n\u00e3o tem o benef\u00edcio, mas atende aos crit\u00e9rios para receber o aux\u00edlio emergencial, poder\u00e1 solicitar os R$ 600. Lembre-se: at\u00e9 duas pessoas da mesma fam\u00edlia podem receber o benef\u00edcio de emerg\u00eancia, que s\u00f3 substituir\u00e1 o Bolsa Fam\u00edlia se for mais vantajoso.<\/p>\n
\u2022 M\u00e3e solteira que recebe pens\u00e3o pode ter o aux\u00edlio?<\/p>\n
Sim, desde que atenda aos outros requisitos de renda, isto \u00e9, renda familiar total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135, inclu\u00eddo neste total a pens\u00e3o) ou renda per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por integrante da fam\u00edlia (R$ 522,50).<\/p>\n
\u2022 Se algu\u00e9m na fam\u00edlia recebe o BPC, outra pode pedir o aux\u00edlio emergencial?<\/p>\n
Sim. O benefici\u00e1rio do BPC est\u00e1 fora do aux\u00edlio emergencial, mas outra pessoa da fam\u00edlia que atenda aos pr\u00e9-requisitos (como o limite de renda per capita ou familiar) pode pedir a ajuda financeira.<\/p>\n
\u2022 Quem parou de pagar o INSS tem direito ao aux\u00edlio?<\/p>\n
Sim, desde que n\u00e3o tenha emprego formal e atenda aos outros requisitos, como idade e renda.<\/p>\n
O mesmo vale para os MEIs (microempreendedores individuais) que, por conta da crise, deixaram de pagar a contribui\u00e7\u00e3o mensal. N\u00e3o h\u00e1 tempo m\u00ednimo de inclus\u00e3o no sistema.<\/p>\n
\u2022 Trabalhador intermitente poder\u00e1 pedir o aux\u00edlio emergencial?<\/p>\n
Sim, desde que o contrato esteja inativo e ele n\u00e3o esteja sendo chamado para trabalhar.<\/p>\n
\u2022 Onde est\u00e1 o cadastro de quem vai receber o aux\u00edlio emergencial?<\/p>\n
A lista de benef\u00edcios inclui os MEIs, os contribuintes individuais do Regime Geral de Previd\u00eancia Social e os trabalhadores informais (empregados, aut\u00f4nomos ou desempregados, incluindo pessoas com contrato intermitente de trabalho que foi interrompido) que estejam inclu\u00eddas no Cad\u00danico do Governo Federal at\u00e9 20 de mar\u00e7o. Al\u00e9m disso, o cadastro do Bolsa Fam\u00edlia indicar\u00e1 potenciais benefici\u00e1rios.<\/p>\n
Quem estiver fora do Cad\u00danico, contribuintes individuais do INSS e os MEIs poder\u00e3o fazer uma autodeclara\u00e7\u00e3o, por meio de um aplicativo para celulares que ser\u00e1 lan\u00e7ado na ter\u00e7a-feira (7). O Governo Federal estima que at\u00e9 20 milh\u00f5es de pessoas ter\u00e3o de fazer esse cadastro para receber o benef\u00edcio.<\/p>\n
Se voc\u00ea se inscreveu no Cad\u00danico depois de 20 de mar\u00e7o ter\u00e1 de fazer o cadastro nesse novo sistema. E quem j\u00e1 estiver no cadastro do governo e tentar se credenciar pelo aplicativo ser\u00e1 informado sobre sua situa\u00e7\u00e3o. Espera-se que o dinheiro ser\u00e1 liberado em at\u00e9 48 horas depois do cadastro no aplicativo.<\/p>\n
O processo ser\u00e1 todo online, assim, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de procurar os Cras (Centros de Refer\u00eancia em Assist\u00eancia Social) nos munic\u00edpios \u2013muitos, ali\u00e1s, est\u00e3o fechados por conta dos decretos municipais e estaduais para contar a circula\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus.<\/p>\n
\u2022 Como ser\u00e1 feito o pagamento?<\/p>\n
O Governo Federal pretende fazer o pagamento por meio de bancos p\u00fablicos, como a Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Banco do Brasil, ou por ordem de pagamento para saque em casas lot\u00e9ricas e, futuramente, caixas eletr\u00f4nicos.<\/p>\n
A lei federal prev\u00ea, ainda, que os bancos p\u00fablicos abram poupan\u00e7as sociais digitais para os benefici\u00e1rios do aux\u00edlio, sem apresenta\u00e7\u00e3o de documento ou cart\u00e3o, isenta de taxa de manuten\u00e7\u00e3o e com direito a uma transfer\u00eancia gratuita para outro banco.<\/p>\n
Aten\u00e7\u00e3o: o Cart\u00e3o Cidad\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal n\u00e3o \u00e9 uma garantia de que voc\u00ea j\u00e1 receber\u00e1 o benef\u00edcio. Ele poder\u00e1 ser uma alternativa usada para a libera\u00e7\u00e3o dos recursos, mas exigir\u00e1 a tomada de procedimentos anteriores \u2013como o cadastro no aplicativo.<\/p>\n
\u2022 Quem espera pelo Aux\u00edlio-Doen\u00e7a do INSS ou o BPC pode pedir o novo benef\u00edcio?<\/p>\n
O aux\u00edlio emergencial \u00e9 vetado \u00e0queles que j\u00e1 recebem alguma ajuda federal que n\u00e3o seja o Bolsa Fam\u00edlia (a ser substitu\u00eddo por ele). Contudo, a lei que criou o benef\u00edcio tamb\u00e9m permitiu a antecipa\u00e7\u00e3o de valores do BPC por tr\u00eas meses, seguindo-se regras internas, no limite do valor do aux\u00edlio (R$ 600).<\/p>\n
O BPC, para idosos com mais de 65 anos e portadores de defici\u00eancia, equivale a um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.045), acima do valor do aux\u00edlio, que ser\u00e1 pago de forma emergencial at\u00e9 que possa ser avaliado o grau de impedimento. Quando concedido, dever\u00e1 ter o valor equivalente at\u00e9 o dia do requerimento.<\/p>\n
A Previd\u00eancia Social tamb\u00e9m poder\u00e1 antecipar um sal\u00e1rio m\u00ednimo aos requerentes do Aux\u00edlio-Doen\u00e7a por at\u00e9 tr\u00eas meses ou at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia m\u00e9dica \u2013neste caso, deve-se obedecer a car\u00eancia exigida do benef\u00edcio (12 meses de contribui\u00e7\u00e3o) e ser apresentado atestado m\u00e9dico cujos detalhes ser\u00e3o anunciados pela Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia e o INSS.<\/p>\n
As empresas foram autorizadas a deduzirem das contribui\u00e7\u00f5es ao INSS, mediante limite m\u00e1ximo do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, o valor devido ao segurado incapacitado pelo coronav\u00edrus.<\/p>\n
\u2022 Servidor ou estagi\u00e1rio no servi\u00e7o p\u00fablico pode receber o aux\u00edlio?<\/p>\n
N\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que agentes p\u00fablicos, inclusive os que ocupam fun\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, n\u00e3o est\u00e3o na lista de benefici\u00e1rios do aux\u00edlio emergencial, que foi institu\u00eddo para ajudar pessoas em situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil em fun\u00e7\u00e3o da crise \u2013n\u00e3o h\u00e1 manifesta\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o p\u00fablico quanto a suspens\u00e3o de pagamentos at\u00e9 o momento. Isso vale para o v\u00ednculo de est\u00e1gio direto com o \u00f3rg\u00e3o, e n\u00e3o impede que outras pessoas da fam\u00edlia do estagi\u00e1rio que atendam \u00e0s regras para o aux\u00edlio solicitem os valores.<\/p>\n
Fonte: Midiamax<\/p>\n
(Com ag\u00eancias)<\/p>\n
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