{"id":140739,"date":"2020-04-07T13:05:36","date_gmt":"2020-04-07T17:05:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=140739"},"modified":"2020-04-07T13:05:36","modified_gmt":"2020-04-07T17:05:36","slug":"nova-lei-obriga-o-agressor-de-violencia-domestica-a-novas-medidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=140739","title":{"rendered":"Nova lei obriga o agressor de viol\u00eancia dom\u00e9stica a novas medidas"},"content":{"rendered":"
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A Lei n\u00ba 13.984, de 3 de abril de 2020, alterou o art. 22 da Lei Maria da Penha, para obrigar o agressor a frequentar programas de recupera\u00e7\u00e3o e reeduca\u00e7\u00e3o e a ter acompanhamento psicossocial.<\/p>\n

Para a subsecret\u00e1ria de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Mulheres de Mato Grosso do Sul, Luciana Azambuja, a altera\u00e7\u00e3o legislativa vem para fortalecer as pol\u00edticas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher, institucionalizando os programas de responsabiliza\u00e7\u00e3o do homem agressor, em normativa pr\u00f3pria dentro das medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha.<\/p>\n

\u201cAqui em Mato Grosso do Sul j\u00e1 temos projetos que prop\u00f5em ao autor de viol\u00eancia dom\u00e9stica repensar suas atitudes e buscar alternativas n\u00e3o violentas para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, criados e executados pelas institui\u00e7\u00f5es do sistema de justi\u00e7a, a exemplo do \u201cParalelas\u201d, desenvolvido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, e do projeto \u201cDialogando Igualdades\u201d, desenvolvido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar, do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul. Aqui no Estado tamb\u00e9m temos o \u201cPlano Estadual de Combate ao Feminic\u00eddio\u201d, institu\u00eddo pelo governador em dezembro\/2019 (decreto n\u00ba 15.325\/2019), que previu expressamente o apoio e incentivo aos programas para responsabiliza\u00e7\u00e3o e ressocializa\u00e7\u00e3o dos homens autores de viol\u00eancia, como pol\u00edtica p\u00fablica para prevenir e erradicar a viol\u00eancia contra mulheres\u201d, explica a subsecret\u00e1ria Luciana, reafirmando o pioneirismo do Estado e a import\u00e2ncia da nova lei.<\/p>\n

O Projeto \u201cParalelas \u2013 tra\u00e7ando novos caminhos\u201d, elaborado pela Promotora de Justi\u00e7a Fernanda Proen\u00e7a de Azambuja e desenvolvido no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, objetiva romper o ciclo da viol\u00eancia dom\u00e9stica por meio da imposi\u00e7\u00e3o, ao homem autor de viol\u00eancia dom\u00e9stica, da obriga\u00e7\u00e3o de comparecer em grupos reflexivos e de reeduca\u00e7\u00e3o, tanto em sede de medida protetiva como em execu\u00e7\u00e3o de pena, contando com profissionais qualificados das \u00e1reas de servi\u00e7o social e psicologia para a execu\u00e7\u00e3o das atividades.<\/p>\n

A iniciativa foi implantada pela Promotora primeiramente na comarca de Rio Verde de Mato Grosso\/MS, em fevereiro 2015, e posteriormente replicada em outros munic\u00edpios, entre eles Chapad\u00e3o do Sul, Amambai, Corumb\u00e1 e Lad\u00e1rio.<\/p>\n

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Promotora de Justi\u00e7a Fernanda Proen\u00e7a de Azambuja<\/p>\n<\/div>\n

\u201cO prop\u00f3sito do projeto \u00e9 criar um espa\u00e7o que possibilite aos homens autores de viol\u00eancia dom\u00e9stica repensar seus atos de maneira reflexiva, de modo a proporcionar uma mudan\u00e7a de comportamento nos relacionamentos a partir do acompanhamento e orienta\u00e7\u00e3o de profissionais t\u00e9cnicos, independente de ainda haver, ou n\u00e3o, coabita\u00e7\u00e3o e\/ou rela\u00e7\u00e3o amorosa com a ofendida\u201d, explica a promotora Fernanda, ressaltando a parceria entre Minist\u00e9rio P\u00fablico, Poder Judici\u00e1rio, Prefeitura e sociedade civil organizada.<\/p>\n

O Projeto Paralelas utiliza a\u00e7\u00f5es de reflex\u00e3o e de amparo humanizado\u00a0ao agressor, tendo como t\u00e9cnicas a escuta qualificada e a comunica\u00e7\u00e3o interpessoal, buscando a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e, principalmente, a conscientiza\u00e7\u00e3o do ato.<\/p>\n

\u201cPara evoluirmos na transforma\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es culturais patriarcais ainda presentes na nossa sociedade como forma de romper o ciclo da viol\u00eancia relacional \u00edntima, que vitimiza in\u00fameras mulheres diariamente no ambiente dom\u00e9stico, \u00e9 fundamental estabelecer pol\u00edticas p\u00fablicas comprometidas com a implanta\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de grupos reflexivos e responsabilizantes como parte da resposta punitiva estatal dada aos autores de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher\u201d, arremata a Promotora.<\/p>\n

O Projeto \u201cParalelas\u201d aborda os seguintes eixos tem\u00e1ticos: g\u00eanero, o que \u00e9 ser homem e ser mulher na sociedade; hist\u00f3ria de vida e fam\u00edlia, o qual aborda a import\u00e2ncia da fam\u00edlia e provoca nos participantes reflex\u00e3o sobre a sua hist\u00f3ria de vida; viol\u00eancias, durante o qual se trata da express\u00e3o de sentimentos, o que \u00e9 viol\u00eancia, com reflex\u00e3o sobre as viol\u00eancias praticadas e sofridas nos relacionamentos, explanando sobre os potencializadores da viol\u00eancia (\u00e1lcool e outras drogas), al\u00e9m de orientar sobre a necessidade de se analisar, dialogar e refletir sobre pequenas situa\u00e7\u00f5es cotidianas, de modo a se construir formas n\u00e3o violentas de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n

Dos mais de 170 homens submetidos ao projeto Paralelas, apenas 01 (um) sofreu nova condena\u00e7\u00e3o por viol\u00eancia dom\u00e9stica ap\u00f3s a frequ\u00eancia ao grupo reflexivo, o que representa uma reincid\u00eancia de 1%, \u00edndice muito baixo, indicativo de que o grupo tem sido efetivo em atingir o seu objetivo de reduzir as ocorr\u00eancias de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher em Chapad\u00e3o do Sul\/MS.<\/p>\n

Se houver interesse na implanta\u00e7\u00e3o do Projeto \u201cParalelas\u201d em seu munic\u00edpio, entre em contato com o Minist\u00e9rio P\u00fablico da sua cidade, ou com a SPPM, pelo e-mail:mulheres@segov.ms.gov.br<\/a>.<\/p>\n

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Publicado por: Jaqueline Hahn Tente<\/strong><\/i><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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