Ap\u00f3s pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul, o Juiz Silvio C. Prado deferiu a tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia antecipada, determinando que integrantes de uma mesma fam\u00edlia de Chapad\u00e3o do Sul, que tiveram teste com resultado positivo de coronav\u00edrus, cumpram os protocolos de isolamento e quarentena recomendados pelas autoridades sanit\u00e1rias brasileiras, para evitar a dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19.<\/p>\n
De acordo com a Decis\u00e3o, os familiares devem respeitar a notifica\u00e7\u00e3o de isolamento e a quarentena exigidas para o tratamento da Covid-19, impondo ao membro da fam\u00edlia que teve resultado positivo, que permane\u00e7a em isolamento pelo tempo que for necess\u00e1rio, de acordo com determina\u00e7\u00e3o, at\u00e9 sua cura e alta m\u00e9dica. Quanto aos demais integrantes da fam\u00edlia, todos dever\u00e3o permanecer em quarentena, inclusive os assintom\u00e1ticos, at\u00e9 que recebam o resultado negativo quanto \u00e0 doen\u00e7a ou, em caso de confirma\u00e7\u00e3o, at\u00e9 sua cura e alta m\u00e9dica, sob pena de multa di\u00e1ria a ser fixada pelo Ju\u00edzo, no valor m\u00ednimo de R$10 mil.<\/p>\n
Tamb\u00e9m fica determinado aos familiares que, imediatamente, colaborem com as autoridades sanit\u00e1rias do Munic\u00edpio, indicando nomes e dados de contato de seus empregadores, colegas de trabalho, colaboradores e de pessoas com quem tiveram contato nas \u00faltimas duas semanas, para imediato monitoramento pela Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica, sob pena de multa di\u00e1ria a ser fixada pelo Ju\u00edzo, no valor m\u00ednimo de R$10 mil.<\/p>\n
O Munic\u00edpio de Chapad\u00e3o do Sul dever\u00e1 manter os familiares sob monitoramento e acompanhamento m\u00e9dico para que n\u00e3o sejam obrigados a deixar a resid\u00eancia sequer para se alimentar, articulando-se para criar uma rede de apoio para atendimento de suas necessidades.<\/p>\n
Por fim, o Munic\u00edpio de Chapad\u00e3o do Sul dever\u00e1 informar o resultado dos novos testes laboratoriais a que foram submetidos os requeridos suspeitos, no prazo de no m\u00e1ximo 24 horas, ap\u00f3s a disponibiliza\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise pelo laborat\u00f3rio respons\u00e1vel.<\/p>\n
Conforme consta nos autos da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, chegou ao conhecimento da Promotora de Justi\u00e7a Fernanda Proen\u00e7a de Azambuja, por meio da Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica do Munic\u00edpio, que cinco pessoas de uma mesma fam\u00edlia, residentes em Chapad\u00e3o do Sul, e que apresentavam todos os sintomas da doen\u00e7a Covid-19, e uma delas com resultado positivo, estavam descumprindo a notifica\u00e7\u00e3o de isolamento domiciliar emitida pelas autoridades sanit\u00e1rias do Munic\u00edpio para evitar a dissemina\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus, pandemia que atualmente acomete mais de 170 pa\u00edses do mundo.<\/p>\n
Visando resguardar os interesses dos pr\u00f3prios dos familiares e de toda a sociedade, a Promotora de Justi\u00e7a ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica objetivando a imposi\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer a todos os familiares que residem juntos, para que sejam submetidos ao tratamento previsto nos protocolos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, especialmente o isolamento domiciliar, bem como ao Munic\u00edpio de Chapad\u00e3o do Sul, consistente em executar o programa de tratamento, monitorando periodicamente os pacientes e seus poss\u00edveis contatos, tendo em vista o resultado positivo de Covid-19.<\/p>\n
Fonte: MPMS <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul, o Juiz Silvio C. Prado deferiu a tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia antecipada, determinando que integrantes de uma mesma fam\u00edlia de Chapad\u00e3o do Sul, que tiveram teste com resultado positivo de coronav\u00edrus, cumpram os protocolos de isolamento e quarentena recomendados pelas autoridades sanit\u00e1rias brasileiras, para evitar […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":139505,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23,41],"tags":[],"class_list":["post-140898","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-chapadao-do-sul","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/140898","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=140898"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/140898\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":140899,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/140898\/revisions\/140899"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/139505"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=140898"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=140898"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=140898"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}