{"id":140947,"date":"2020-04-09T08:53:47","date_gmt":"2020-04-09T12:53:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=140947"},"modified":"2020-04-09T08:53:47","modified_gmt":"2020-04-09T12:53:47","slug":"sancao-da-mp-do-agro-abre-caminho-para-cooperativas-operarem-recursos-do-fco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=140947","title":{"rendered":"San\u00e7\u00e3o da MP do Agro abre caminho para cooperativas operarem recursos do FCO"},"content":{"rendered":"<p>O presidente Jair Bolsonaro sancionou a <a href=\"http:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/lei-n-13.986-de-7-de-abril-de-2020-251562807\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Lei 13.986\/2020<\/a>, conhecida como MP do Agro, que aprimora o cr\u00e9dito rural, amplia o acesso ao financiamento, expande os recursos e reduz taxas de juros. Para Mato Grosso do Sul e demais estados do Centro-Oeste, a san\u00e7\u00e3o presidencial abre definitivamente o caminho para que cooperativas de cr\u00e9dito possam operar recursos do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) e significa a possibilidade de oferta de mais R$ 200 milh\u00f5es para o setor empresarial nos pr\u00f3ximos meses. O texto foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, na ter\u00e7a-feira (7).<\/p>\n<p>Dos R$ 2 bilh\u00f5es dispon\u00edveis no FCO para Mato Grosso do Sul em 2020, o Banco do Brasil \u00e9 respons\u00e1vel pela libera\u00e7\u00e3o de R$ 1,7 bilh\u00e3o. Outros R$ 200 milh\u00f5es haviam sido alocados para serem operados por cooperativas cr\u00e9dito e mais R$ 100 milh\u00f5es, pelo BRDE. \u201cEsses valores s\u00e3o os estimados pela Sudeco e j\u00e1 inclu\u00eddos na programa\u00e7\u00e3o de 2020 para o Fundo. A opera\u00e7\u00e3o pelas cooperativas de cr\u00e9dito \u00e9 mais um mecanismo importante. Vem em boa hora e coloca mais agentes financeiros para apoiar os empres\u00e1rios do Estado\u201d, afirma o secret\u00e1rio Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Produ\u00e7\u00e3o e Agricultura Familiar.<\/p>\n<p>O titular da Semagro lembra que \u201co governador Reinaldo Azambuja defende essa demanda h\u00e1 mais de um ano e meio junto ao Condel. Conseguimos aprovar a proposta de que 10% dos recursos do FCO fossem alocados para as cooperativas de cr\u00e9dito e ainda ficou decidido que o CEIF ficaria respons\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o das cartas-consulta. Ocorre que havia um impedimento legal, mas a MP do Agro agora abre essa possibilidade. J\u00e1 conversamos com as cooperativas de cr\u00e9dito, com o Banco do Brasil e o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional para a disponibiliza\u00e7\u00e3o desse recurso nos pr\u00f3ximos dias\u201d.<\/p>\n<p>De acordo com a Sudeco, as cooperativas de cr\u00e9dito dever\u00e3o trabalhar com o recurso do FCO baseadas no mesmo regramento utilizado pelo Banco do Brasil: com o recebimento de cartas-consulta de at\u00e9 R$ 500 mil diretamente nas institui\u00e7\u00f5es financeiras e posterior submiss\u00e3o ao CEIF-FCO (Conselho Estado de Investimentos Financi\u00e1veis pelo FCO), presidido pela Semagro.<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio Jaime Verruck lembra que o fomento \u00e0s cooperativas \u00e9 uma das linhas da pol\u00edtica de desenvolvimento econ\u00f4mico de Mato Grosso do Sul. \u201cAl\u00e9m disso, existe uma estrat\u00e9gia nacional para o fortalecimento das cooperativas de cr\u00e9dito. A altera\u00e7\u00e3o promovida pela MP do Agro \u00e9 um est\u00edmulo ao setor, fundamental na competi\u00e7\u00e3o em termos banc\u00e1rios e na democratiza\u00e7\u00e3o do acesso ao cr\u00e9dito\u201d, finalizou.<\/p>\n<p><strong>MP do Agro<\/strong><\/p>\n<p>A san\u00e7\u00e3o presidencial da MP do Agro era esperada h\u00e1 muito tempo pelo setor agropecu\u00e1rio, pois amplia o acesso ao cr\u00e9dito rural, estimulando os financiamentos com recursos livres e a concorr\u00eancia no mercado. Para a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento), a lei representa uma nova fase do cr\u00e9dito rural brasileiro, trazendo oportunidade de moderniza\u00e7\u00e3o e de facilita\u00e7\u00e3o ao sistema de financiamento agr\u00edcola.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do Fundo Garantidor Solid\u00e1rio, a lei trata do patrim\u00f4nio rural em afeta\u00e7\u00e3o, da equaliza\u00e7\u00e3o de taxas de juros para institui\u00e7\u00f5es financeiras privadas, da C\u00e9dula Imobili\u00e1ria Rural, de t\u00edtulos de cr\u00e9dito agropecu\u00e1rio, da C\u00e9dula de Produto Rural e da subven\u00e7\u00e3o aos financiamentos para cerealistas em opera\u00e7\u00f5es de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES).<\/p>\n<p>Foram vetados os artigos 55, 56, 57,59 e 60 do texto aprovado pelo Congresso. A inclus\u00e3o desses artigos, segundo a mensagem presidencial ao Congresso, provocariam ren\u00fancia de receita sem cancelamento de despesa e invas\u00e3o de compet\u00eancia dos estados e do Distrito Federal para legislar sobre tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Marcelo Arm\u00f4a \u2013 Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Semagro, com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Agricultura<\/em><\/p>\n<p><em>Foto: Arquivo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.986\/2020, conhecida como MP do Agro, que aprimora o cr\u00e9dito rural, amplia o acesso ao financiamento, expande os recursos e reduz taxas de juros. 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