Recomenda\u00e7\u00e3o decorrente de procedimento preparat\u00f3rio eleitoral publicado na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (9) do Di\u00e1rio Oficial do MPMS (Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul) traz orienta\u00e7\u00e3o a prefeitos e\u00a0 secret\u00e1rios de Chapad\u00e3o do Sul e Para\u00edso das \u00c1guas sobre a distribui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o durante a pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o lembra que \u00e9 vedado aos agentes p\u00fablicos fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido pol\u00edtico ou coliga\u00e7\u00e3o, de distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens e servi\u00e7os de car\u00e1ter social custeados ou subvencionados pelo Poder P\u00fablico, ficando proibida ainda, no ano em que se realizar a elei\u00e7\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens, valores ou benef\u00edcios por parte da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A exce\u00e7\u00e3o prevista em lei \u00e9 para situa\u00e7\u00f5es de calamidade, como na pandemia. Contudo, os prefeitos e secret\u00e1rios ter\u00e3o que seguir crit\u00e9rios espec\u00edficos mesmo na excepcionalidade.<\/p>\n
\u201cConsiderando que diante do quadro de vulnerabilidade evidente em toda sociedade brasileira, seja de natureza social, epidemiol\u00f3gica e econ\u00f4mica, e ainda com a poss\u00edvel distribui\u00e7\u00e3o de kits de merenda escolar, cestas b\u00e1sicas, aux\u00edlios financeiros e demais bens e incentivos doados pela Prefeitura Municipal de Chapad\u00e3o do Sul e Para\u00edso das \u00c1guas, a ser realizada em ano eleitoral, faz-se imprescind\u00edvel ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o dessas medidas a fim de evitar o indevido proveito eleitoral e favorecimentos pol\u00edticos\u201d, ressalta o MPMS.<\/p>\n
Entre as orienta\u00e7\u00f5es a serem seguidas, est\u00e1 a fixa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de de crit\u00e9rios objetivos na distribui\u00e7\u00e3o de quaisquer benef\u00edcios aos cidad\u00e3os; a suspens\u00e3o de repasses a entidades vinculadas a pr\u00e9-candidatos; e a veda\u00e7\u00e3o de uso das medidas tomadas no per\u00edodo para promo\u00e7\u00e3o de candidaturas.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o prev\u00ea multa em caso de descumprimento. Tamb\u00e9m determina que sejam informados \u00e0 Promotoria, no prazo de 15 dias, todos os programas sociais mantidos com recursos p\u00fablicos no ano de 2020.<\/p>\n
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*Midiamax – Dan\u00fabia Burema