O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) aprovou\u00a0 a Resolu\u00e7\u00e3o 681\/2020, que normatiza o atendimento ao cidad\u00e3o pela internet, contemplando quem deseja fazer o primeiro t\u00edtulo, bem como transferir o domic\u00edlio eleitoral ou revisar dados cadastrais.<\/p>\n
O servi\u00e7o on-line assegura a continuidade das atividades da Justi\u00e7a Eleitoral sul-mato-grossense e o adequado enfrentamento \u00e0 emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica provocada pelo novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Importante destacar que o servi\u00e7o estar\u00e1 em funcionamento at\u00e9 o dia<\/b>\u00a0\u00a06 de maio de 2020<\/b>, pois ap\u00f3s tal prazo estar\u00e3o suspensas as movimenta\u00e7\u00f5es no cadastro eleitoral em raz\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es municipais. Havendo indisponibilidade de atendimento pela internet no \u00faltimo dia do prazo (06\/05), n\u00e3o ser\u00e1 oferecido outro canal de solicita\u00e7\u00e3o, sendo de total responsabilidade do requerente o risco de deixar para efetuar o requerimento no prazo limite.<\/p>\n
Para solicitar atendimento, o interessado dever\u00e1 preencher e enviar o formul\u00e1rio de Pr\u00e9-Atendimento Eleitoral (T\u00edtulo Net), dispon\u00edvel na p\u00e1gina da internet do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (www.tre-ms.jus.br<\/a>).<\/p>\n O preenchimento do formul\u00e1rio exigir\u00e1 que o interessado informe seus dados pessoais e de endere\u00e7o, devendo anexar ao requerimento, em campos pr\u00f3prios, imagens dos documentos necess\u00e1rios \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da validade do seu requerimento, de acordo com a descri\u00e7\u00e3o de cada documento, em especial:<\/p>\n I \u2013 imagem, frente e verso, do documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o com foto;<\/p>\n II – imagem do comprovante de resid\u00eancia;<\/p>\n III – para o primeiro t\u00edtulo\/alistamento, sendo o requerente do sexo masculino<\/p>\n e maior de 18 anos, imagem do comprovante de quita\u00e7\u00e3o com o servi\u00e7o militar (exig\u00eancia<\/p>\n apenas para quem nasceu entre os anos de 1975 e 2001);<\/p>\n IV – fotografia, em estilo selfie<\/i>, do requerente, segurando, ao lado de sua face,<\/p>\n o documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o, encaminhado de acordo com o inciso I deste par\u00e1grafo;<\/p>\n V \u2013 outro documento que julgar importante para comprova\u00e7\u00e3o da veracidade<\/p>\n das informa\u00e7\u00f5es prestadas.<\/p>\n Vale lembrar que havendo indisponibilidade de atendimento pela internet no \u00faltimo dia do prazo (06\/05), n\u00e3o ser\u00e1 oferecido outro canal de solicita\u00e7\u00e3o, sendo de total responsabilidade do requerente o risco de deixar para efetuar o requerimento no prazo limite.<\/p>\n O requerente poder\u00e1 acompanhar o andamento de sua solicita\u00e7\u00e3o por meio de link de acompanhamento disponibilizado pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n