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No dia 27 de abril o legislativo municipal reuniu-se para a realiza\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria no plen\u00e1rio \u201cAdolfo Alves Carneiro\u201d. Seguindo os protocolos e recomenda\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, no que diz respeito \u00e0 conten\u00e7\u00e3o da prolifera\u00e7\u00e3o do Covid-19, o Coronav\u00edrus, as sess\u00f5es ainda est\u00e3o acontecendo sem presen\u00e7a de p\u00fablico. Por\u00e9m, para se garantir a transpar\u00eancia e publicidade dos trabalhos, estas est\u00e3o sendo transmitidas ao vivo pelas redes sociais oficiais.<\/p>\n
Nesta Sess\u00e3o foram apresentados dois Projetos de Lei: o de n\u00ba 003, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do munic\u00edpio de Alcin\u00f3polis para o exerc\u00edcio de 2021; e o de n\u00ba 004, que disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pandemia do Covid-19 no Plano de Planejamento Or\u00e7ament\u00e1rio e Or\u00e7amento Anual do munic\u00edpio de Alcin\u00f3polis no ano de 2020; ambos de autoria do executivo municipal.<\/p>\n
Al\u00e9m das apresenta\u00e7\u00f5es desses projetos, ainda estava inclu\u00eddo na pauta a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 003, que autoriza o Poder Executivo a conceder isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o para o custeio de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 COSIP aos contribuintes vinculados \u00e0s unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social, de autoria do executivo municipal, aprovado por unanimidade dos votos dos vereadores presentes.<\/p>\n
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