{"id":144339,"date":"2020-05-22T10:22:51","date_gmt":"2020-05-22T14:22:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=144339"},"modified":"2020-05-22T10:22:51","modified_gmt":"2020-05-22T14:22:51","slug":"sancionada-mudanca-na-previdencia-publica-de-mato-grosso-do-sul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=144339","title":{"rendered":"Sancionada mudan\u00e7a na Previd\u00eancia p\u00fablica de Mato Grosso do Sul"},"content":{"rendered":"
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O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou lei complementar que faz novas mudan\u00e7as no regime de Previd\u00eancia estadual. O texto foi publicado na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira (22) do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico (DOE).<\/p>\n

As al\u00edquotas, que hoje variam de 11% a 14%, ser\u00e3o fixadas em 14% para servidores ativos e inativos. A lei consolida a reforma da previd\u00eancia estadual aprovada em dezembro de 2019. Por\u00e9m, essa cobran\u00e7a s\u00f3 ocorrer\u00e1 a partir de 2021.<\/p>\n

Al\u00e9m do ajuste na contribui\u00e7\u00e3o dos servidores, tamb\u00e9m h\u00e1 ajuste na contribui\u00e7\u00e3o patronal \u00e0 previd\u00eancia. O Governo do Estado, que hoje custeia entre 22% e 25% da folha dos servidores ativos, passar\u00e1 a pagar 25% em todas as faixas salariais. J\u00e1 a folha dos inativos, que hoje n\u00e3o conta com subs\u00eddio do governo, ter\u00e1 25% de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o, antes vari\u00e1vel, agora ter\u00e1 valor \u00fanico de 14% para funcion\u00e1rios p\u00fablicos – Valdenir Rezende\/Correio do Estado<\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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DADOS<\/strong><\/p>\n

Dados do governo do Estado, referentes \u00e0 folha de pagamento de abril, apontam que s\u00e3o 6,5 mil funcion\u00e1rios ativos que ganham acima do teto de R$ 6.101,06 e j\u00e1 contribuem com 14% \u00e0 previd\u00eancia estadual. Outros 20 mil servidores recebem sal\u00e1rios abaixo do teto e pagam 11% de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

Ainda conforme o levantamento, 10 mil servidores inativos, entre aposentados e pensionistas, recebem acima de R$ 6.101,06 e j\u00e1 pagam 14% de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 previd\u00eancia. Os demais 14 mil benefici\u00e1rios que ganham abaixo do teto t\u00eam colabora\u00e7\u00e3o zero com a previd\u00eancia social estadual.<\/p>\n

Conforme informado ao Correio do Estado<\/strong> por fonte ligada ao governo, \u201cs\u00f3 o ajuste na contribui\u00e7\u00e3o pode evitar o colapso do sistema e manter os benef\u00edcios de aposentados e pensionistas\u201d. A previd\u00eancia estadual garante o pagamento de sal\u00e1rios, aux\u00edlios, pens\u00f5es e aposentadorias em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

Ainda de acordo com a gest\u00e3o estadual, com as medidas o Poder Executivo busca a sustentabilidade da Previd\u00eancia e a garantia do pagamento dos benef\u00edcios no futuro, j\u00e1 que a estimativa \u00e9 de que haja mais aposentados do que empregados.<\/p>\n<\/div>\n

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Texto tramitou por dez dias na Casa de Leis – Wagner Guimar\u00e3es\/ALEMS<\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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TRAMITA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o chegou \u00e0 Assembleia Legislativa no dia 12 de maio. Na justificativa, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) argumentou que a medida precisa ser tomada para o Estado se ajustar mais uma vez \u00e0 reforma da previd\u00eancia promulgada pelo Congresso Nacional no ano passado.<\/p>\n

\u201cCumpre esclarecer que se trata de medida impositiva da Uni\u00e3o, n\u00e3o restando alternativa ao Estado de Mato Grosso do Sul a n\u00e3o ser cumprir, sob pena de o respectivo RPPS [Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social] ser considerado em situa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria irregular, podendo sofrer as seguintes consequ\u00eancias: suspens\u00e3o das transfer\u00eancias volunt\u00e1rias de recursos pela Uni\u00e3o, impedimento para celebrar acordos, contratos, conv\u00eanios ou ajustes, bem como receber empr\u00e9stimos, financiamentos, avais e subven\u00e7\u00f5es em geral de \u00f3rg\u00e3os ou entidades da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta da Uni\u00e3o e a suspens\u00e3o de empr\u00e9stimos e financiamentos por institui\u00e7\u00f5es financeiras federais\u201d, escreveu.<\/p>\n

Na primeira vota\u00e7\u00e3o, o texto sofreu altera\u00e7\u00f5es por meio de emendas e foi aprovado por 14 votos favor\u00e1veis, oito contr\u00e1rios e duas absten\u00e7\u00f5es. J\u00e1 em segunda discuss\u00e3o, foram 16 a favor e sete contra.<\/p>\n<\/div>\n

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Fonte: Correio do Estado –\u00a0Adriel Mattos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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