Lei sancionada nesta quinta-feira (5) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) obriga postos de combust\u00edvel a informar ao consumidor qual tipo de gasolina eles comercializam, a refinada ou formulada.<\/p>\n
O projeto de lei encaminhado pela Assembleia Legislativa foi sancionado quase que totalmente, o \u00fanico item vetado por Azambuja foi o que tratava sobre suspens\u00e3o do funcionamento do estabelecimento em caso de descumprimento da lei.<\/p>\n
Conforme a lei, a diferen\u00e7a entre os dois tipos de gasolina est\u00e1 na composi\u00e7\u00e3o e processo de refinamento. Na formulada, a composi\u00e7\u00e3o \u00e9 de res\u00edduos petroqu\u00edmicos, aos quais s\u00e3o adicionados solventes, a qualidade desse tipo de combust\u00edvel \u00e9 menor do que o da refinada.<\/p>\n
Na refinada, o combust\u00edvel passa por processo de refina\u00e7\u00e3o que elimina subst\u00e2ncias nocivas.<\/p>\n
Para informar o tipo de gasolina os donos de postos ter\u00e3o de afixar cartazes com tamanho de no m\u00ednimo uma folha A2 e a escrita de forma leg\u00edvel.<\/p>\n
Os postos que descumprirem a regra receber\u00e3o advert\u00eancia e ter\u00e3o de regularizar tudo em um prazo de cinco dias e poder\u00e3o ser multados em R$ 5,5 mil, e o valor pode ser dobrado em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n
A lei entrar\u00e1 em vigor no prazo de 60 dias.<\/p>\n
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Correio do Estado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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