![\"Nova](\"http:\/\/www.mstododia.com.br\/admin\/uploads\/images\/conteudo\/5edb8680b6db3_novadatadaseleicoesmunicipaisseradecididaemjunho1500649937943203_74af9449f7_o.jpg\" "\\"Nova")
<\/p>\nNa \u00faltima quinta-feira, a Lei Complementar n\u00ba 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, completou 10 anos. A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada um avan\u00e7o na elabora\u00e7\u00e3o, por mobiliza\u00e7\u00e3o popular, e em seu conte\u00fado.<\/p>\n
Ela impede a candidatura e at\u00e9 retira mandatos de pessoas condenadas por decis\u00e3o transitada em julgado ou por \u00f3rg\u00e3os colegiados da Justi\u00e7a, seja por pr\u00e1tica de crimes comuns, contra o er\u00e1rio p\u00fablico e at\u00e9 em disputas eleitorais.<\/p>\n
A lei mudou a hist\u00f3ria do Brasil. \u201cEla simboliza a supera\u00e7\u00e3o de um tempo em que era socialmente aceita a apropria\u00e7\u00e3o privada do Estado e, sobretudo, a naturaliza\u00e7\u00e3o do desvio do dinheiro p\u00fablico\u201d, avalia o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tamb\u00e9m um dos onze ministros Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
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Barroso estar\u00e1 \u00e0 frente das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020, que dever\u00e3o ter a data remarcada por decis\u00e3o do Congresso Nacional por causa da pandemia de covid-19. A seguir a entrevista do ministro concedida \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil – Que balan\u00e7o o senhor faz da Lei da Ficha Limpa?<\/p>\n
Lu\u00eds Roberto Barroso \u2013 Acho que foi uma lei extremamente importante para a vida pol\u00edtica brasileira por muitas raz\u00f5es. Primeiro ponto que merece ser destacado \u00e9 que ela foi resultado de um projeto de lei de iniciativa popular que contou com mais de 1,5 milh\u00e3o de assinaturas. Houve mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade para que fosse editada uma lei, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, cujo prop\u00f3sito era proteger a probidade administrativa e a moralidade para exerc\u00edcio do mandato – considerando a vida pregressa dos candidatos. Basicamente, a lei tem um conte\u00fado: ela torna ineleg\u00edvel, ou seja, n\u00e3o podem se candidatar para cargo eletivo, por oito anos, aquelas pessoas que tenham sido condenadas por crimes graves que a lei enumera, os que tenham tido as contas rejeitadas, ou que tenham sido condenadas por abuso de poder pol\u00edtico e poder econ\u00f4mico, sempre por \u00f3rg\u00e3o colegiado \u2013 portanto, sempre com direito a pelo menos um recurso. Foi um esfor\u00e7o da sociedade brasileira, chancelado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica, para atender uma imensa demanda por integridade na vida p\u00fablica. Esta lei, inserida em um contexto maior, de rea\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira contra pr\u00e1ticas inaceit\u00e1veis, \u00e9 um marco relevante na vida p\u00fablica brasileira. Ela simboliza a supera\u00e7\u00e3o de um tempo em que era socialmente aceita a apropria\u00e7\u00e3o privada do Estado e, sobretudo, a naturaliza\u00e7\u00e3o do desvio do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil \u2013 O senhor sabe quantas candidaturas foram impedidas e quantos pol\u00edticos diplomados ou j\u00e1 em exerc\u00edcio no cargo perderam mandato por serem fichas sujas?<\/p>\n
Barroso \u2013 Eu n\u00e3o teria esse dado e menos ainda de cabe\u00e7a, at\u00e9 porque boa parte dos registros de candidatura n\u00e3o s\u00e3o feitos no Tribunal Superior Eleitoral, mas sim nos tribunais regionais eleitorais. Eu posso assegurar que foram muitas centenas, se n\u00e3o alguns milhares. Temos duas situa\u00e7\u00f5es. Temos os casos das candidaturas que n\u00e3o s\u00e3o registradas, assim se impede que algu\u00e9m que n\u00e3o tinha bons antecedentes para fins eleitorais sequer fosse candidato. Nesse caso, h\u00e1 muitos milhares. E temos muitas centenas de decis\u00f5es de candidatos que chegaram a participar de elei\u00e7\u00f5es, muitos concorreram com liminar obtida na Justi\u00e7a e depois foram julgados inid\u00f4neos e tiveram o registro cassado. Um caso emblem\u00e1tico, decidido pelo TSE, diz respeito a novas elei\u00e7\u00f5es [para governador] no estado do Amazonas, em que houve a cassa\u00e7\u00e3o da chapa e a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil \u2013 Como o senhor enxerga algumas manobras para fugir da Lei da Ficha Limpa? Por exemplo, com lan\u00e7amento de candidaturas laranjas?<\/p>\n
Barroso \u2013 A quest\u00e3o de candidaturas laranjas n\u00e3o se coloca propriamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei da Ficha Limpa. Ela tem se colocado, e h\u00e1 muitas decis\u00f5es do TSE nessa linha, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas. H\u00e1 muitas situa\u00e7\u00f5es em que nomes de mulheres s\u00e3o inclu\u00eddas na chapa, mas n\u00e3o para disputar verdadeiramente, apenas para cumprir tabela ou para ingl\u00eas ver, e essas pr\u00f3prias mulheres terminam fazendo campanha para outros candidatos, inclusive repassando as verbas do fundo eleitoral e partid\u00e1rio a que teriam direito. O Tribunal Superior Eleitoral tem reagido com veem\u00eancia a essa pr\u00e1tica, manifestada em mulheres que t\u00eam votos irris\u00f3rios ou zero votos nas suas campanhas – muitas delas tendo recebido verbas para fazer a sua pr\u00f3pria campanha. N\u00f3s recentemente, num caso equivalente no Piau\u00ed, entendemos que se a chapa tiver candidaturas laranjas se derruba toda a chapa. Se derruba a chapa inteira. Foi uma rea\u00e7\u00e3o contundente do TSE para essa pr\u00e1tica, que eu espero tenha desestimulado de vez, porque as consequ\u00eancias s\u00e3o graves.<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil \u2013 No dia que a Lei da Ficha Limpa completou dez anos, a Ag\u00eancia Brasil trouxe percep\u00e7\u00e3o de entidades da sociedade civil sobre a legisla\u00e7\u00e3o. Todas as organiza\u00e7\u00f5es avaliam positivamente, mas apontam problemas no funcionamento do sistema pol\u00edtico que n\u00e3o s\u00e3o tratados na lei. Uma das coisas assinaladas \u00e9 a possibilidade de que pessoas com ficha suja, eventualmente at\u00e9 ex-presidi\u00e1rios, estejam \u00e0 frente de partidos pol\u00edticos, inclusive, decidindo sobre o uso dos recursos dos fundos eleitorais e partid\u00e1rios. Tem alguma coisa que a Justi\u00e7a Eleitoral possa fazer contra isso?<\/p>\n
Barroso \u2013 Eu gosto de dizer que o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o tem alguns obst\u00e1culos. Um deles s\u00e3o os corruptos propriamente ditos. Temos os que n\u00e3o querem ser punidos e os que n\u00e3o querem ficar honestos nem daqui para frente. Tem gente que precisaria reaprender a viver sem ser com o dinheiro dos outros, inclusive gente que j\u00e1 cumpriu pena. Isso tem mais a ver com o estado civilizat\u00f3rio do pa\u00eds do que com a Lei da Ficha Limpa. Os partidos pol\u00edticos s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas de direito privado. Pela Constitui\u00e7\u00e3o, eles t\u00eam autonomia. A Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o tem muita inger\u00eancia sobre a escolha dos \u00f3rg\u00e3os diretivos dos partidos. Alguns partidos acabam sendo empreendimentos privados para receber verbas do fundo partid\u00e1rio e negociarem tempo de televis\u00e3o. Eu acho que reformas recentes no Congresso, como a aprova\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula de barreira, e a proibi\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es em elei\u00e7\u00f5es proporcionais, v\u00e3o produzir uma certa depura\u00e7\u00e3o do quadro partid\u00e1rio para que sobrevivam os que tem maior autenticidade program\u00e1tica e verdadeira representatividade. Objetivamente, o que a Justi\u00e7a Eleitoral pode fazer \u00e9 cassar os direitos pol\u00edticos por oito anos, tornando as pessoas condenadas ineleg\u00edveis. Mas ela n\u00e3o tem inger\u00eancia direta sobre a economia interna dos partidos para impedir a escolha de determinados dirigentes, que melhor fariam se deixassem os espa\u00e7os da vida p\u00fablica para uma nova gera\u00e7\u00e3o mais \u00edntegra, idealista e patri\u00f3tica. O TSE tem apoiado junto ao Congresso um projeto de lei que j\u00e1 foi aprovado no Senado pela implanta\u00e7\u00e3o do sistema distrital misto, que \u00e9 um sistema que barateia as elei\u00e7\u00f5es e aumenta a representatividade do parlamento. N\u00f3s consideramos que boa parte das coisas erradas que aconteceram no Brasil est\u00e1 associada ao modelo de financiamento eleitoral e ao custo das campanhas eleitorais. Nos achamos que um sistema eleitoral que barateia o custo e aumenta a representatividade do Parlamento nos ajudar\u00e1 a superar essas disfun\u00e7\u00f5es associadas ao financiamento eleitoral e a muitas coisas erradas que vem por tr\u00e1s dele.<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil\u00a0 \u2013 O senhor vai comandar as elei\u00e7\u00f5es municipais. J\u00e1 tem uma data pacificada entre a Justi\u00e7a Eleitoral e o Congresso para a realiza\u00e7\u00e3o do pleito?<\/p>\n
Barroso \u2013 A possibilidade de adiamento das elei\u00e7\u00f5es \u00e9 real. Eu penso que ao longo do m\u00eas de junho a Justi\u00e7a Eleitoral e o Congresso Nacional, numa interlocu\u00e7\u00e3o construtiva, dever\u00e3o bater o martelo acerca de novas datas se sepultarmos que isso seja indispens\u00e1vel, embora seja prop\u00f3sito dos ministros do TSE e dos presidentes da C\u00e2mara e do Senado n\u00e3o remarcar para nenhuma data al\u00e9m deste ano.<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil\u00a0 –\u00a0 O que o senhor acha das candidaturas para mandatos coletivos?<\/p>\n
Barroso \u2013 Essa possibilidade n\u00e3o existe. O que n\u00f3s temos, hoje ainda na C\u00e2mara [dos Deputados], parlamentares que foram eleitos por partidos pol\u00edticos, porque \u00e9 obrigat\u00f3ria a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, mas que t\u00eam por tr\u00e1s de si algum movimento, um conjunto de ideias comuns. \u00c9 o caso, por exemplo, do Movimento Acredito que elegeu parlamentares em diferentes partidos. Esses parlamentares se elegem por algum partido e exercem o mandato em nome pr\u00f3prio, n\u00e3o \u00e9 um mandato coletivo, mas eles pertencem a um movimento. Uma quest\u00e3o que ainda vai ser decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral que \u00e9 a seguinte: alguns desses movimentos firmam com os partidos uma esp\u00e9cie de carta compromisso em que o partido se compromete a aceitar esses v\u00ednculos que o candidato tenha com esse determinado movimento. O que aconteceu foi que na reforma da Previd\u00eancia alguns parlamentares fi\u00e9is ao que consideravam ser a posi\u00e7\u00e3o do seu movimento n\u00e3o seguram a posi\u00e7\u00e3o do seu partido e a\u00ed h\u00e1 na Justi\u00e7a Eleitoral uma discuss\u00e3o importante sobre fidelidade partid\u00e1ria e a legitimidade de alguma de san\u00e7\u00e3o aplicada a esses parlamentares. Ficou uma discuss\u00e3o se essa carta compromisso do movimento pol\u00edtico com o partido vale sobre as orienta\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. Eu nesse momento n\u00e3o posso opinar sobre essa quest\u00e3o porque ela est\u00e1 sub judice no TSE.<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil\u00a0 \u2013 Isso deve ir a julgamento quando?<\/p>\n
Barroso \u2013 Isso \u00e9 dif\u00edcil de eu responder porque depende de relator. Mas a Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 relativamente \u00e1gil, de modo que se n\u00e3o for decidir neste final de semestre, dever\u00e1 ser no in\u00edcio do pr\u00f3ximo.<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil\u00a0 \u2013 Propaganda ilegal, fake news, abuso de poder econ\u00f4mico e outras ilicitudes poder\u00e3o anular candidaturas e chapas no pleito que ocorrer\u00e1 este ano?<\/p>\n
Barroso \u2013\u00a0 Antes de responder, que fique claro que estamos falando sobre elei\u00e7\u00f5es municipais futuras. Abuso de poder econ\u00f4mico e abuso de poder pol\u00edtico invalidaram muitas chapas e h\u00e1 diversos precedentes. As fake news foram um fen\u00f4meno das \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es. O mundo inteiro est\u00e1 estudando maneiras de enfrentar esse problema. As elei\u00e7\u00f5es americanas tiveram esse problema. O plebiscito sobre Brexit teve esse problema. As elei\u00e7\u00f5es na \u00cdndia enfrentaram esse problema. De modo que as fake news est\u00e3o sendo objeto de equacionamento pela legisla\u00e7\u00e3o e pelo Poder Judici\u00e1rio de diferentes pa\u00edses.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na \u00faltima quinta-feira, a Lei Complementar n\u00ba 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, completou 10 anos. A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada um avan\u00e7o na elabora\u00e7\u00e3o, por mobiliza\u00e7\u00e3o popular, e em seu conte\u00fado. Ela impede a candidatura e at\u00e9 retira mandatos de pessoas condenadas por decis\u00e3o transitada em julgado ou por \u00f3rg\u00e3os colegiados da Justi\u00e7a, […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":97763,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-145730","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/145730","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=145730"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/145730\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":145731,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/145730\/revisions\/145731"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/97763"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=145730"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=145730"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=145730"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}