A Justi\u00e7a do Trabalho determinou o bloqueio de todos os bens da Via\u00e7\u00e3o S\u00e3o Luiz e de seu s\u00f3cio para o pagamento de d\u00edvidas trabalhistas estimadas em R$ 1,8 milh\u00e3o. O valor \u00e9 referente a dez meses de atrasos salariais \u2013 entre fevereiro e novembro de 2019 \u2013 e dep\u00f3sitos de FGTS que deveriam ser realizados aos funcion\u00e1rios da matriz, localizada em Tr\u00eas Lagoas.<\/p>\n
A decis\u00e3o atende a pedido feito no fim do ano passado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho para dar fim ao drama de quase 200 trabalhadores, que sobrevivem com doa\u00e7\u00f5es de cestas b\u00e1sicas. Como eles ainda est\u00e3o registrados, n\u00e3o t\u00eam direito ao aux\u00edlio emergencial de R$ 600 do Governo Federal nem ao seguro-desemprego. Tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser admitidos em outra empresa.<\/p>\n
A recente decis\u00e3o veio depois que a empresa foi intimada a comprovar os pagamentos dos sal\u00e1rios atrasados, o que n\u00e3o ocorreu sob o pretexto de que a pandemia da Covid-19 prejudicou o seu faturamento. Por\u00e9m, na contram\u00e3o desse argumento, a Justi\u00e7a considerou que as inadimpl\u00eancias remetem a um per\u00edodo anterior ao surto sanit\u00e1rio.<\/p>\n
Em abril, foi publicou reportagens mostrando a situa\u00e7\u00e3o de cerca de 350 funcion\u00e1rios da empresa que estavam em greve j\u00e1 desde mar\u00e7o protestando pelo pagamento dos sal\u00e1rios que estavam atrasados desde janeiro.<\/p>\n
Para deixar a situa\u00e7\u00e3o mais delicada, em fevereiro, duas linhas da via\u00e7\u00e3o haviam sido suspensas durante uma reprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Agepan (Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos).<\/p>\n
As \u00faltimas manifesta\u00e7\u00f5es do MPT protocoladas contra a Via\u00e7\u00e3o S\u00e3o Luiz s\u00e3o parte de um processo judicial movido em 2013. Nele, a empresa foi condenada a cumprir duas obriga\u00e7\u00f5es: efetuar o pagamento dos sal\u00e1rios de seus empregados at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas seguinte \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e consumar os dep\u00f3sitos de FGTS na conta vinculada aos empregados at\u00e9 o dia sete de cada m\u00eas.<\/p>\n
Para cada compromisso violado, fixou-se multa de R$ 5 mil por m\u00eas em que perdurasse a inadimpl\u00eancia, bastando o atraso em rela\u00e7\u00e3o a um \u00fanico empregado. A empresa foi ainda condenada ao pagamento de R$ 120 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo.<\/p>\n
Apesar disso, a Via\u00e7\u00e3o S\u00e3o Luiz voltou a protelar o pagamento dos sal\u00e1rios de seus empregados, que podem ser comprovadas em relat\u00f3rios elaborados por auditores-fiscais ap\u00f3s fiscaliza\u00e7\u00f5es nas unidades da empresa entre 2016 e 2019.<\/p>\n
A empresa celebrou, em setembro de 2017, mais um acordo com o MPT, sendo este no valor de R$ 216 mil e resultado do descumprimento, entre outubro de 2014 e setembro de 2016, das obriga\u00e7\u00f5es de fazer \u00e0s quais foi condenada no processo judicial de 2013. A maior parte dessa quantia foi destinada recentemente ao Fundo Municipal de Sa\u00fade de Tr\u00eas Lagoas para o custeio de medidas voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, controle e enfrentamento da Covid-19.<\/p>\n
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* Midiamax – Gabriel Maymone<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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