{"id":147035,"date":"2020-06-22T06:31:04","date_gmt":"2020-06-22T10:31:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=147035"},"modified":"2020-06-22T06:31:04","modified_gmt":"2020-06-22T10:31:04","slug":"pauta-para-a-sessao-ordinaria-de-no-1287desta-segunda-feira-22","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=147035","title":{"rendered":"Pauta para a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de N\u00ba 1287desta segunda-feira 22"},"content":{"rendered":"

PAUTA PARA A 1287\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, <\/u><\/strong>DA 4\u00aa<\/u><\/strong>\u00a0SESS\u00c3O<\/u><\/strong>\u00a0LEGISLATIVA, <\/u><\/strong>DA 8\u00aa LEGISLATURA, A REALIZAR-SE <\/u><\/strong>NO DIA 22\/06\/2020 \u2013 SEGUNDA -FEIRA <\/u><\/strong>\u00c0S 18h<\/u><\/strong><\/p>\n

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EXPEDIENTE DE VEREADORES<\/u><\/strong><\/p>\n

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Projeto de Lei n\u00ba 147, de 16 de junho de 2020 Vereadores Professor C\u00edcero e Mika<\/strong><\/p>\n

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\u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, abrangendo a Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta e do Poder Legislativo, em anunciar seus custos de publicidade e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d<\/p>\n

Projeto de Lei N\u00b0 148, de 18 de Junho de 2020 Vereador Vanderson Cardoso<\/strong><\/p>\n

\u201cDeclara de Utilidade P\u00fablica Municipal a ASSOCIA\u00c7\u00c3O PROTETORA DOS ANIMAIS – MUNDO VIRA LATA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.<\/p>\n

Requerimento n. 322\/2020 Vereador Professor C\u00edcero <\/strong><\/p>\n

REQUER-SE \u00e0 Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plen\u00e1rio de Delibera\u00e7\u00f5es, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Jo\u00e3o Carlos Krug, solicitando algumas informa\u00e7\u00f5es acerca dos repasses mensais ao Instituto de Previd\u00eancia Municipal \u2013 IPMCS.<\/p>\n

1) Explica\u00e7\u00f5es sobre os novos atrasos dos repasses da parte funcional e patronal (em especial o funcional) ao Instituto de Previd\u00eancia Municipal \u2013 IPMCS. Atrasos dos meses de janeiro e fevereiro de 2020 – Patronal e de Janeiro a Maio \u2013 Funcional.<\/p>\n

2) Onde est\u00e1 sendo usado os recursos que foram descontados dos Servidores Municipais?<\/p>\n

Esclarecer em quais a\u00e7\u00f5es exatamente foram utilizados esses recursos.<\/p>\n

Requerimento n. 323\/2020 Vereador Anderson Abreu<\/strong><\/p>\n

REQUER-SE \u00e0 Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plen\u00e1rio de Delibera\u00e7\u00f5es, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Jo\u00e3o Carlos Krug, com c\u00f3pia \u00e0 Secret\u00e1ria de Sa\u00fade, Mara N\u00fabia Soares Pereira, solicitando o que segue:<\/p>\n

– Est\u00e1 havendo pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o, insalubridade, periculosidade ou outro adicional a todos os Servidores da Secretaria de Sa\u00fade de nosso Munic\u00edpio que est\u00e3o fazendo atendimento aos usu\u00e1rios do nosso Sistema de forma presencial?<\/p>\n

– Se n\u00e3o ou se n\u00e3o s\u00e3o todos que est\u00e3o recebendo, h\u00e1 alguma previs\u00e3o para o pagamento de qualquer adicional em virtude da Pandemia do Covid-19?<\/p>\n

Requerimento n. 324\/2020 Vereador Vanderson Cardoso<\/strong><\/p>\n

REQUER-SE \u00e0 Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plen\u00e1rio de Delibera\u00e7\u00f5es, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Jo\u00e3o Carlos Krug, solicitando que seja esclarecido como est\u00e1 o processo de aquisi\u00e7\u00e3o do Aparelho de Tomografia. Vai dar continuidade ao processo que j\u00e1 estava em andamento, ou ser\u00e1 iniciado novo processo licitat\u00f3rio?<\/p>\n

Requerimento n. 325\/2020 Vereador Anderson Abreu<\/strong><\/p>\n

REQUER-SE \u00e0 Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plen\u00e1rio de Delibera\u00e7\u00f5es, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Jo\u00e3o Carlos Krug, com c\u00f3pia a Secret\u00e1ria de Sa\u00fade, Mara N\u00fabia Soares Pereira, solicitando as informa\u00e7\u00f5es que seguem:<\/p>\n

– Qual o valor total recebido at\u00e9 o presente momento pela Municipalidade proveniente de Emendas Parlamentares, destina\u00e7\u00e3o dos Governos Estadual e Federal, destina\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores para a\u00e7\u00f5es ao combate do Covid-19? Relatar cada valor efetivamente recebido e sua fonte em separado de forma clara e sucinta.<\/p>\n

Qual o valor total destes recursos j\u00e1 foram investidos e em quais benfeitorias? Detalhar todo o uso da verba e onde foi aplicado de forma separada e sucinta.<\/p>\n

Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1437\/2020 Vereador Anderson Abreu<\/strong><\/p>\n

INDICA-SE \u00e0 Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plen\u00e1rio de Delibera\u00e7\u00f5es, o envio de expediente ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ant\u00f4nio Carlos Videira e a Subsecret\u00e1ria de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Mulheres, Luciana Azambuja Roca, solicitando aten\u00e7\u00e3o em unir esfor\u00e7os para a implanta\u00e7\u00e3o da Sala Lil\u00e1s em nosso Munic\u00edpio. Refor\u00e7ando Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 580\/2018, de autoria do Vereador Anderson Abreu.<\/p>\n

Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1438\/2020 Vereador Anderson Abreu<\/strong><\/p>\n

INDICA-SE \u00e0 Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plen\u00e1rio de Delibera\u00e7\u00f5es, o envio de expediente ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ant\u00f4nio Carlos Videira e ao Prefeito Municipal, Jo\u00e3o Carlos Krug, solicitando a instala\u00e7\u00e3o de uma Delegacia da Mulher em nosso Munic\u00edpio. Refor\u00e7ando as seguintes Indica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

– N\u00famero 385\/2017, de autoria do Vereador Anderson Abreu;<\/p>\n

– N\u00famero 541\/2018 de autoria dos Vereadores Anderson Abreu e Mika;<\/p>\n

– N\u00famero 574\/2018, de autoria de todos os Vereadores.<\/p>\n

\u00a0Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1439\/2020 Vereadora Alline Tontini<\/strong><\/p>\n

INDICA-SE \u00e0 Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plen\u00e1rio de Delibera\u00e7\u00f5es, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Jo\u00e3o Carlos Krug, solicitando que o Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Pingo de Gente, venha, por merecimento, a ter o nome complementar de CEI Pingo de Gente,\u00a0 Dalila Goelzer Schultz.<\/p>\n

Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1440\/2020 Vereador Elton Silva <\/strong><\/p>\n

INDICA-SE \u00e0 Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plen\u00e1rio de Delibera\u00e7\u00f5es, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Jo\u00e3o Carlos Krug, solicitando que sejam instalados Redutores de Velocidade Eletr\u00f4nicos, nos pontos de maior fluxo de ve\u00edculos de nosso Munic\u00edpio.<\/p>\n

Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1441\/2020 Vereador Professor C\u00edcero <\/strong><\/p>\n

INDICA-SE \u00e0 Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plen\u00e1rio de Delibera\u00e7\u00f5es, o envio de expediente a Senadora Simone Tebet,\u00a0 solicitando que, dentro do Programa Caminhos da Esperan\u00e7a, do Minist\u00e9rio da Cidadania, seja destinado a Comunidade Terap\u00eautica Gileade, localizada no Munic\u00edpio de Chapad\u00e3o do Sul – MS, uma Van e\/ou micro-\u00f4nibus, no valor estimado de R$ 150.000,00 (Van); R$ 250.000,00 (Micro-\u00d4nibus), visando facilitar o acesso dos acolhidos \u00e0 rede de sa\u00fade e assist\u00eancia social; \u00e0 cursos de forma\u00e7\u00e3o; participa\u00e7\u00e3o em eventos e a\u00e7\u00f5es de reinser\u00e7\u00e3o social, dentre outras.<\/p>\n

Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1442\/2020 Vereador Vanderson Cardoso<\/strong><\/p>\n

INDICA-SE \u00e0 Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plen\u00e1rio de Delibera\u00e7\u00f5es, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Jo\u00e3o Carlos Krug, solicitando que seja encaminhado para aprecia\u00e7\u00e3o desta Casa, um Projeto de Lei no sentido de que de 10% a 15%\u00a0 do valor dos materiais recicl\u00e1veis que forem leiloados na reciclagem, seja dividido entre todos os funcion\u00e1rios da Central de Tratamento de Res\u00edduos – CTR, como forma de gratifica\u00e7\u00e3o pelo \u00e1rduo servi\u00e7o prestado.\u00a0\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1443\/2020 Vereador Vanderson Cardoso<\/strong><\/p>\n

INDICA-SE \u00e0 Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plen\u00e1rio de Delibera\u00e7\u00f5es, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Jo\u00e3o Carlos Krug, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos, Ivanor Zorzo, solicitando que sejam constru\u00eddas rampas de acesso para cadeirantes, nas faixas de pedestres de nosso Munic\u00edpio, solicito ainda, que nos locais onde existam faixas de pedestres, seja constru\u00eddo cal\u00e7amento. Refor\u00e7ando Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 128\/2017, de autoria do Ver. Vanderson Cardoso.<\/p>\n

Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1444\/2020 Vereador Mika<\/strong><\/p>\n

INDICA-SE \u00e0 Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plen\u00e1rio de Delibera\u00e7\u00f5es, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Jo\u00e3o Carlos Krug, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja cercado, como forma de seguran\u00e7a, o entorno da Represa de Conten\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais, localizada no novo Polo Empresarial.<\/p>\n

Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1445\/2020 Vereador Elton Silva <\/strong><\/p>\n

INDICA-SE \u00e0 Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plen\u00e1rio de Delibera\u00e7\u00f5es, o envio de expediente ao Senhor Paulo Nunes Lopes, Diretor Presidente da Way 306 Concession\u00e1ria da Rodovia MS-306 S.A., solicitando que estudem a possibilidade da substitui\u00e7\u00e3o das l\u00e2mpadas tradicionais pela ilumina\u00e7\u00e3o LED, na Rodovia MS 306, per\u00edmetro urbano de Chapad\u00e3o do Sul \u2013MS. Considerando que o LED oferece vantagens bastante consider\u00e1veis, principalmente, em termos de durabilidade, economia<\/p>\n

Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1446\/2020 Vereadores Professor C\u00edcero, Anderson Abreu, Alline Tontini e Paulo Lupatini <\/strong><\/p>\n

INDICA-SE \u00e0 Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plen\u00e1rio de Delibera\u00e7\u00f5es, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Jo\u00e3o Carlos Krug, para que se analise a possibilidade de nomear, por merecimento, o Pa\u00e7o Municipal em constru\u00e7\u00e3o com o seguinte nome: \u201cPa\u00e7o Municipal Comendador J\u00falio Alves Martins\u201d.<\/p>\n

MENSAGEM DO EXECUTIVO<\/u><\/strong><\/p>\n

Mensagem n\u00ba 016\/2020, encaminha Projeto de Lei n\u00ba 146, de autoria do Executivo que: “Prorroga prazo de vig\u00eancia da Lei n\u00ba 1.239, de 15 de abril de 2020, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.<\/p>\n

ORDEM DO DIA<\/u><\/strong><\/p>\n

– Projeto de Lei Complementar n\u00ba 21\/2020.<\/strong> Executivo que: \u201cAltera a Lei Complementar n\u00ba 037\/2006, de 21 de dezembro de 2006 \u2013 C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.<\/strong><\/p>\n

– Projeto de Lei n\u00ba 143\/2020. <\/strong>Vereador Vanderson Cardoso que: \u201cAutoriza o Poder Executivo a instituir no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o \u201cDia Do Evento Vem Profetizar\u201d, e d\u00e1 outras Provid\u00eancias\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

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SECRETARIA DAS SESS\u00d5ES, 19 DE JUNHO DE 2020.<\/strong><\/p>\n

Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,<\/p>\n

Coordenadora de Atividades Legislativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PAUTA PARA A 1287\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, DA 4\u00aa\u00a0SESS\u00c3O\u00a0LEGISLATIVA, DA 8\u00aa LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 22\/06\/2020 \u2013 SEGUNDA -FEIRA \u00c0S 18h EXPEDIENTE DE VEREADORES Projeto de Lei n\u00ba 147, de 16 de junho de 2020 Vereadores Professor C\u00edcero e Mika   \u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, abrangendo a Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":129433,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20,23],"tags":[],"class_list":["post-147035","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-municipal","category-chapadao-do-sul"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/147035","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=147035"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/147035\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":147036,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/147035\/revisions\/147036"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/129433"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=147035"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=147035"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=147035"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}