{"id":147390,"date":"2020-06-25T08:05:26","date_gmt":"2020-06-25T12:05:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=147390"},"modified":"2020-06-25T08:05:26","modified_gmt":"2020-06-25T12:05:26","slug":"saque-imediato-do-fgts-deve-ser-declarado-no-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=147390","title":{"rendered":"Saque imediato do FGTS deve ser declarado no Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"<div class=\"post-item alt-font\">\n<div class=\"post-item-wrap\">\n<p>Parte dos 60,4 milh\u00f5es de trabalhadores que retiraram at\u00e9 R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) no ano passado\u00a0ter\u00e1\u00a0de acertar as contas com o Le\u00e3o. O saque imediato deve ser informado na Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica 2020.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1310241&amp;o=node\" \/><\/p>\n<p>A obriga\u00e7\u00e3o vale apenas para quem recebeu mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tribut\u00e1veis em 2019 ou se enquadra em qualquer outro crit\u00e9rio para enviar a declara\u00e7\u00e3o. Caso o contribuinte esteja isento de Imposto de Renda, n\u00e3o precisar\u00e1 enviar o documento apenas por causa da ajuda do FGTS.<\/p>\n<p>O saque imediato deve ser declarado no formul\u00e1rio de rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis, no item 4, que engloba indeniza\u00e7\u00f5es por rescis\u00e3o de contrato de trabalho, por planos de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria, por acidente de trabalho e saques do FGTS. Ao abrir o campo, o contribuinte deve informar o valor sacado, escrevendo \u201cCaixa Econ\u00f4mica Federal\u201d e o n\u00famero do Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ) da institui\u00e7\u00e3o\u00a0(003603050001-04).<\/p>\n<p>Caso n\u00e3o tenha o comprovante de saque, o contribuinte pode pedir um extrato na <a href=\"https:\/\/acessoseguro.sso.caixa.gov.br\/cidadao\/auth?response_type=code&amp;client_id=portal-inter&amp;segmento=CIDADAO01&amp;template=portal&amp;redirect_uri=https:\/\/acessoseguro.sso.caixa.gov.br\/portal\/login\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">p\u00e1gina do FGTS<\/a> na internet, na p\u00e1gina da Caixa\u00a0ou no aplicativo FGTS para dispositivos m\u00f3veis.<\/p>\n<p>As regras para o saque imediato s\u00e3o semelhantes \u00e0s dos saques regulares, em que o trabalhador tamb\u00e9m precisa declarar o valor retirado do FGTS. Al\u00e9m de demiss\u00f5es sem justa causa, o FGTS pode ser sacado em caso de t\u00e9rmino de contrato tempor\u00e1rio, aposentadoria, rescis\u00e3o por fal\u00eancia, doen\u00e7as graves e mais dez situa\u00e7\u00f5es. As <a href=\"http:\/\/www.caixa.gov.br\/beneficios-trabalhador\/fgts\/condicoes-e-documentos-para-saque-do-FGTS\/Paginas\/default.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">regras do saque regular<\/a> podem ser consultadas na p\u00e1gina da Caixa na internet.<\/p>\n<h2>Como fazer a declara\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>O prazo para entregar a declara\u00e7\u00e3o acaba no pr\u00f3ximo dia 30, \u00e0s 23h59min59s. Neste ano, a Receita espera receber 32 milh\u00f5es de documentos. O prazo inicialmente se encerraria em\u00a030 de abril, mas foi adiado em dois meses por causa da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n<p>Com os comprovantes de rendimentos e os documentos de despesas dedut\u00edveis em m\u00e3os, o contribuinte dever\u00e1 iniciar o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o. Segundo a especialista, caso a pessoa j\u00e1 tenha feito e apresentado a declara\u00e7\u00e3o em 2019, esse ser\u00e1 o ponto de partida. \u201cBasta eu\u00a0ter\u00a0a c\u00f3pia eletr\u00f4nica dessa declara\u00e7\u00e3o e restaur\u00e1-la no programa do IRPF\u201d.<\/p>\n<p>J\u00e1 para quem, em 2020, far\u00e1 a declara\u00e7\u00e3o pela primeira vez, \u00e9 necess\u00e1rio cri\u00e1-la no <a href=\"http:\/\/a href=&quot;http:\/\/receita.economia.gov.br\/interface\/cidadao\/irpf\/2020&quot; target=&quot;_blank&quot;&gt;programa&lt;\/a\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">programa<\/a>\u00a0disponibilizado pela Receita Federal. Inicialmente, devem ser preenchidos os dados cadastrais, como CPF, nome, endere\u00e7o, e profiss\u00e3o. Em seguida, deve ser declarada a renda auferida, ou seja, a renda do trabalho, renda de aluguel, ou qualquer outra forma que a pessoa tenha recebido rendimentos.<\/p>\n<p>\u201cVamos dizer que esse \u00e9 o primeiro bloco de informa\u00e7\u00f5es da declara\u00e7\u00e3o. \u00c9 o valor dos rendimentos, sejam eles tribut\u00e1veis, sejam eles isentos de tributa\u00e7\u00e3o, ou aqueles classificados como tributa\u00e7\u00e3o exclusiva na fonte. E o valor do imposto pago sobre o valor desses rendimentos auferidos durante o ano de 2019\u201d.<\/p>\n<p>Segundo as normas da Receita Federal, deve entregar a declara\u00e7\u00e3o 2020 (ano-base 2019) o contribuinte que recebeu rendimentos tribut\u00e1veis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por m\u00eas, inclu\u00eddo o d\u00e9cimo terceiro. Tamb\u00e9m deve apresentar o documento quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50; contribuintes com rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrim\u00f4nio de mais de R$ 300 mil em\u00a031 de dezembro\u00a0de 2019.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m deve entregar a declara\u00e7\u00e3o quem obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos ou fez opera\u00e7\u00f5es na bolsa de valores; quem passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas no ano passado e quem optou pela isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais e comprou outro im\u00f3vel at\u00e9 180 dias depois da venda.<\/p>\n<h2>Pagamentos, despesas e bens<\/h2>\n<p>Em um segundo bloco da declara\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio o preenchimento dos pagamentos realizados. A declara\u00e7\u00e3o de pagamentos pode trazer benef\u00edcios ao contribuinte na medida em que eles s\u00e3o classificados como dedut\u00edveis, como despesas m\u00e9dicas, despesas educacionais\u00a0e a previd\u00eancia privada. No terceiro bloco de informa\u00e7\u00f5es requeridas, \u00e9 necess\u00e1rio declarar bens, direitos e d\u00edvidas.<\/p>\n<p>As orienta\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a declara\u00e7\u00e3o do IRPF 2020 est\u00e3o dispon\u00edveis no<a href=\"http:\/\/a href=&quot;http:\/\/receita.economia.gov.br\/interface\/cidadao\/irpf\/2020&quot; target=&quot;_blank&quot;&gt;site&lt;\/a\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"> site\u00a0da Receita Federal<\/a>. A multa por atraso de entrega \u00e9 estipulada em 1% ao m\u00eas-calend\u00e1rio at\u00e9 20%. O valor m\u00ednimo \u00e9 R$ 165,74.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div class=\"post-item alt-font\">\n<p class=\"alt-font font-italic my-2 small text-info\">Ag\u00eancia Brasil &#8211; Edi\u00e7\u00e3o: Gra\u00e7a Adjuto<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Parte dos 60,4 milh\u00f5es de trabalhadores que retiraram at\u00e9 R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) no ano passado\u00a0ter\u00e1\u00a0de acertar as contas com o Le\u00e3o. O saque imediato deve ser informado na Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica 2020. 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