{"id":147962,"date":"2020-07-02T07:19:07","date_gmt":"2020-07-02T11:19:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=147962"},"modified":"2020-07-02T08:26:28","modified_gmt":"2020-07-02T12:26:28","slug":"camara-aprova-pec-que-adia-para-novembro-eleicoes-deste-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=147962","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PEC que adia para novembro elei\u00e7\u00f5es municipais"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1\u00ba) a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que adia para novembro as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n<\/div>\n

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Pelo calend\u00e1rio eleitoral, o primeiro turno estava marcado para 4 de outubro<\/strong>, e o segundo, para 25 de outubro<\/strong>. A PEC adia o primeiro turno para 15 de novembro<\/strong>, e o segundo, para 29 de novembro<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n

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O texto-base foi aprovado em primeiro turno por 402 votos a 90 (houve 4 absten\u00e7\u00f5es). No segundo turno, a PEC foi aprovada por 407 votos a 70 (houve 1 absten\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<\/div>\n

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O texto j\u00e1 foi aprovado pelo Senado e seguir\u00e1 para promulga\u00e7\u00e3o, pelo Congresso Nacional. A sess\u00e3o est\u00e1 marcada para a manh\u00e3 desta quinta-feira (2).<\/p>\n<\/div>\n

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Na vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno, os deputados aprovaram dois destaques, isto \u00e9, modifica\u00e7\u00f5es no texto. No entanto, t\u00e9cnicos da C\u00e2mara explicaram que as mudan\u00e7as n\u00e3o exigir\u00e3o que o texto volte para nova an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n<\/div>\n

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem defendido o adiamento como medida para minimizar o risco de cont\u00e1gio da doen\u00e7a, mas desde que seja ainda para este ano.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Data-limite<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Caso um munic\u00edpio ou estado n\u00e3o apresente condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias para realizar as elei\u00e7\u00f5es em novembro, o Congresso poder\u00e1 editar um decreto legislativo designando novas datas para a realiza\u00e7\u00e3o do pleito, tendo como data-limite o dia 27 de dezembro de 2020.<\/p>\n<\/div>\n

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Inicialmente, a proposta aprovada pelos deputados previa que, no caso dos munic\u00edpios nesta situa\u00e7\u00e3o, caberia ao TSE definir nova data. No entanto, os parlamentares aprovaram um destaque para modificar a PEC e deixar a regra igual \u00e0 dos estados.<\/p>\n<\/div>\n

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Outra mudan\u00e7a aprovada foi a supress\u00e3o de um dispositivo que dizia que caberia ao TSE promover a adequa\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es anteriores ao novo calend\u00e1rio. Com isso, o entendimento \u00e9 que qualquer adequa\u00e7\u00e3o precisar\u00e1 passar pelo Legislativo..<\/p>\n<\/div>\n

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Outros pontos<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Saiba outros pontos previstos na PEC:<\/p>\n<\/div>\n

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  • Registro de candidaturas: <\/strong>O prazo atual \u00e9 at\u00e9 15 de agosto. Pelo texto, os partidos poder\u00e3o solicitar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral o registro dos candidatos at\u00e9 26 de setembro;<\/li>\n
  • Conven\u00e7\u00f5es: <\/strong>Hoje, o calend\u00e1rio eleitoral determina que as conven\u00e7\u00f5es dos partidos para a escolha de candidatos aconte\u00e7am entre 20 de julho e 5 de agosto. Pela PEC, o prazo passa a ser entre 31 de agosto e 16 de setembro e por meio virtual;<\/li>\n
  • Propaganda:<\/strong> A PEC altera ainda trecho da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral que pro\u00edbe publicidade institucional nos tr\u00eas meses anteriores ao pleito. Pelo texto aprovado, as prefeituras poder\u00e3o, no segundo semestre deste ano, fazer publicidade institucional de atos e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais destinados ao enfrentamento \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus e \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o quanto a servi\u00e7os p\u00fablicos e a outros temas afetados pela pandemia. Eventuais condutas abusivas ser\u00e3o apuradas.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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    Datas<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    A proposta fixa datas para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos relacionados \u00e0 campanha eleitoral. Pelo texto:<\/p>\n<\/div>\n

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    • a partir de 11 de agosto:<\/strong> as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pr\u00e9-candidato, sob pena de cancelamento do registro do benefici\u00e1rio;<\/li>\n
    • entre 31 de agosto e 16 de setembro: <\/strong>prazo para a realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es para escolha dos candidatos pelos partidos e a delibera\u00e7\u00e3o sobre coliga\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
    • at\u00e9 26 de setembro: <\/strong>prazo para que os partidos e coliga\u00e7\u00f5es solicitem \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral o registro de candidatos;<\/li>\n
    • ap\u00f3s 26 de setembro: <\/strong>prazo para in\u00edcio da propaganda eleitoral, tamb\u00e9m na internet;<\/li>\n
    • a partir de 26 de setembro: <\/strong>prazo para que a Justi\u00e7a Eleitoral convoque partidos e representa\u00e7\u00e3o das emissoras de r\u00e1dio e TV para elaborarem plano de m\u00eddia;<\/li>\n
    • 27 de outubro: <\/strong>prazo para partidos pol\u00edticos, coliga\u00e7\u00f5es e candidatos divulgarem relat\u00f3rio discriminando as transfer\u00eancias do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estim\u00e1veis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;<\/li>\n
    • at\u00e9 15 de dezembro:<\/strong> para o encaminhamento \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral do conjunto das presta\u00e7\u00f5es de contas de campanha dos candidatos e dos partidos pol\u00edticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das elei\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
    • at\u00e9 18 de dezembro: <\/strong>ser\u00e1 realizada a diploma\u00e7\u00e3o dos candidatos eleitos em todo pa\u00eds, salvo nos casos em que as elei\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o tiverem sido realizadas.<\/li>\n<\/ul>\n

      Por Fernanda Calgaro, Luiz Felipe Barbi\u00e9ri e Sara Resende, G1 e TV Globo \u2014 Bras\u00edlia<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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