A C\u00e2mara dos Deputados aprovou em segundo turno, nesta ter\u00e7a-feira (21), por 492 votos favor\u00e1veis e seis contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que torna o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) permanente (PEC 15\/15).<\/p>\n
Por se tratar de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, o texto precisa ser aprovado por tr\u00eas quintos dos deputados, o que correspondente a 308 votos favor\u00e1veis, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Em seguida, o texto segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado, onde tamb\u00e9m deve ser analisado em dois turnos e depende da aprova\u00e7\u00e3o de, pelo menos, 49 senadores.<\/p>\n
Embora todos os partidos tenham orientado favoravelmente ao texto da PEC, votaram contra o projeto, em segundo turno, os parlamentares Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), DR Zacharias Calil (DEM-GO), Filipe Barros (PSL-PR), Paulo Martins (PSC-PR),Junio Amaral (PSL-MG) e o deputado M\u00e1rcio Labre (PSL-RJ) se absteve.<\/p>\n
Consenso
\nAp\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o de modifica\u00e7\u00f5es do texto da PEC com governo federal, a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha (DEM-TO) subiu a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para 23% em 2026, dos quais cinco pontos percentuais s\u00e3o destinados especificamente para educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n
Pelo texto da relatora, a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no fundo ser\u00e1 de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribui\u00e7\u00e3o total dos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
\u201cEm um esfor\u00e7o de alcan\u00e7ar o consenso amplo que incorporasse elementos da proposta do governo, apresentada em julho de 2020, acordamos em uma complementa\u00e7\u00e3o final de 23% em seis anos, com a prioriza\u00e7\u00e3o para educa\u00e7\u00e3o infantil, etapa de ensino onde se concentra a maior demanda n\u00e3o atendida pelo sistema p\u00fablico de ensino. Isso trar\u00e1 grande impacto para a educa\u00e7\u00e3o da primeira inf\u00e2ncia\u201d, afirmou a relatora.<\/p>\n
Segundo a deputada, com a complementa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 23%, em 2026, 24 estados teriam munic\u00edpios recebendo aux\u00edlio da Uni\u00e3o. Com a complementa\u00e7\u00e3o atual, nove estados s\u00e3o atendidos: Amazonas, Par\u00e1, Alagoas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Para\u00edba, Pernambuco e Piau\u00ed.<\/p>\n
O percentual de complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ser\u00e1 divido em tr\u00eas partes: 10 pontos percentuais seguir\u00e3o as regras atuais de distribui\u00e7\u00e3o, sendo destinados para os estados mais pobres que recebem o complemento da Uni\u00e3o para atingirem o padr\u00e3o m\u00ednimo.<\/p>\n
Dos 13 pontos percentuais a mais que a Uni\u00e3o complementar\u00e1 o Fundeb, 10,5 pontos percentuais dever\u00e3o ser destinados a cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) n\u00e3o atingir o m\u00ednimo definido nacionalmente.<\/p>\n
Mais 2,5 pontos percentuais ser\u00e3o distribu\u00eddos com base na evolu\u00e7\u00e3o dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redu\u00e7\u00e3o das desigualdades.<\/p>\n
Educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica
\nA proposta aprovada tem foco na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e deve destinar, pelo menos, 50% dos recursos dever\u00e1 ser destinado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, conforme negociado com o governo. O texto apresentado por Professora Dorinha prev\u00ea que, em caso de falta de vagas em creches na rede p\u00fablica, o recurso poder\u00e1 ser destinado a institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos.<\/p>\n
Inicialmente, o governo pretendia destinar um percentual complementar da Uni\u00e3o para fam\u00edlias com crian\u00e7as em idade escolar que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o de pobreza ou extrema pobreza, mas a medida foi criticada por parlamentares e entidades ligadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto vedou o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es, apesar da tentativa do governo de libera\u00e7\u00e3o da verba do fundo para esses pagamentos. A relatora manteve a proposta de garantir, pelo menos, 70% desses recursos para o pagamento de sal\u00e1rio de profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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