{"id":152016,"date":"2020-08-13T13:38:13","date_gmt":"2020-08-13T17:38:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=152016"},"modified":"2020-08-13T13:38:13","modified_gmt":"2020-08-13T17:38:13","slug":"dispensa-de-alvara-para-microempreendedor-entra-em-vigor-em-setembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=152016","title":{"rendered":"Dispensa de alvar\u00e1 para microempreendedor entra em vigor em setembro"},"content":{"rendered":"

A abertura e o funcionamento de pequenos neg\u00f3cios no Brasil ser\u00e3o simplificados a partir de 1\u00ba de setembro. Foi\u00a0publicada hoje (13) no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em><\/a>\u00a0a resolu\u00e7\u00e3o, aprovada pelo Comit\u00ea para Gest\u00e3o da Rede Nacional para Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios (CGSIM), que permite que microempreendedores individuais (MEIs) sejam dispensados de atos p\u00fablicos de libera\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas relativas \u00e0 categoria.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, a norma \u00e9 reflexo da\u00a0Lei de Liberdade Econ\u00f4mica<\/a>, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de neg\u00f3cios no pa\u00eds mais simples e menos burocr\u00e1tico.<\/p>\n

Ap\u00f3s inscri\u00e7\u00e3o no\u00a0Portal do Empreendedor<\/a>, o candidato a MEI manifestar\u00e1 sua concord\u00e2ncia com o conte\u00fado do Termo de Ci\u00eancia e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvar\u00e1 de Licen\u00e7a de Funcionamento. O documento ser\u00e1 emitido eletronicamente e permite o exerc\u00edcio imediato de suas atividades.<\/p>\n

As fiscaliza\u00e7\u00f5es para verifica\u00e7\u00e3o dos requisitos de dispensa continuar\u00e3o a ser realizadas, mas o empreendedor n\u00e3o necessitar\u00e1 aguardar a visita dos agentes p\u00fablicos para abrir a empresa.<\/p>\n

Registro e Legaliza\u00e7\u00e3o de PJ<\/h2>\n

O comit\u00ea tamb\u00e9m\u00a0aprovou medida relativa \u00e0 dispensa da pesquisa pr\u00e9via de viabilidade locacional<\/a>\u00a0quando a atividade realizada pelo empreendedor for exclusivamente digital. Al\u00e9m disso, a dispensa tamb\u00e9m valer\u00e1 para os casos em que o munic\u00edpio n\u00e3o responder a consulta de viabilidade de forma autom\u00e1tica e quando n\u00e3o for realizada no sistema das juntas comerciais.<\/p>\n

O colegiado decidiu tamb\u00e9m pela dispensa da pesquisa pr\u00e9via de nome para os empres\u00e1rios que optem pela utiliza\u00e7\u00e3o, apenas, do n\u00famero do Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) como nome empresarial. A norma pretende eliminar a possibilidade de coincid\u00eancia de nome no registro empresarial.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a medida possibilita uma coleta \u00fanica de dados nas juntas comerciais, propiciando ao empreendedor agilidade e simplicidade para abertura de empresas em um \u00fanico portal e de forma totalmente digital.<\/p>\n

Subcomit\u00eas nos estados<\/h2>\n

Outra\u00a0resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo CGSIM<\/a>\u00a0regulamenta a cria\u00e7\u00e3o de subcomit\u00eas estaduais para estimular e desenvolver a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o do registro e legaliza\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios e pessoas jur\u00eddicas. A coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos caber\u00e1 ao presidente da Junta Comercial do estado ou do Distrito Federal.<\/p>\n

Bombeiros<\/h2>\n

O comit\u00ea tamb\u00e9m aprovou\u00a0resolu\u00e7\u00e3o que institui a classifica\u00e7\u00e3o nacional de \u201cm\u00e9dio risco\u201d<\/a>\u00a0para os corpos de Bombeiros. A medida possibilitar\u00e1 que a empresa, mediante autodeclara\u00e7\u00e3o de que cumpre os requisitos exigidos para preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandio, p\u00e2nico e emerg\u00eancias, possa funcionar sem a necessidade de vistoria pr\u00e9via.<\/p>\n

A nova classifica\u00e7\u00e3o de m\u00e9dio risco amplia o conceito de estabelecimentos com \u00e1rea constru\u00edda de at\u00e9 750 (metros quadrados) m\u00b2 para at\u00e9 930 m\u00b2. Para o Minist\u00e9rio da Economia, a mudan\u00e7a deve impactar na redu\u00e7\u00e3o no tempo de abertura de empresas e est\u00e1 alinhada com os par\u00e2metros adotados pelo\u00a0ranking<\/em>\u00a0do relat\u00f3rio Doing Business do Banco Mundial. Esse relat\u00f3rio traz an\u00e1lises quantitativas de leis e regula\u00e7\u00f5es que dificultam ou facilitam as atividades de empresas nas economias.<\/p>\n

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*Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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