{"id":152976,"date":"2020-08-25T08:27:58","date_gmt":"2020-08-25T12:27:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=152976"},"modified":"2020-08-25T08:27:58","modified_gmt":"2020-08-25T12:27:58","slug":"bolsonaro-sanciona-lei-sobre-cancelamento-de-eventos-e-viagens-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=152976","title":{"rendered":"Bolsonaro sanciona lei sobre cancelamento de eventos e viagens na pandemia"},"content":{"rendered":"<p>O presidente <a class=\"st_tag internal_tag\" title=\"Mais not\u00edcias sobre Jair Bolsonaro\" href=\"https:\/\/www.midiamax.com.br\/tag\/jair-bolsonaro\" rel=\"tag\">Jair Bolsonaro<\/a> sancionou, com um veto, lei que regulamenta o adiamento e o cancelamento de servi\u00e7os, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em raz\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia do novo coronav\u00edrus. A lei, que tem origem em medida provis\u00f3ria editada em abril, est\u00e1 publicada no DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o) desta ter\u00e7a-feira (25).<\/p>\n<p>Dentre as facilidades concedidas, a lei dispensa empresas de turismo e cultura de fazer o reembolso imediato de servi\u00e7os cancelados por causa da pandemia. Em vez de devolver o dinheiro, a empresa poder\u00e1 optar por remarcar os servi\u00e7os, as reservas ou os eventos cancelados, disponibilizar cr\u00e9dito para uso ou abatimento na compra de outros servi\u00e7os das mesmas empresas ou firmar outro acordo com o consumidor.<\/p>\n<p>A lei estabelece que a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u2013 uma hospedagem ou um show, por exemplo \u2013 poder\u00e1 ser remarcada em at\u00e9 um ano ap\u00f3s o fim da situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica. O mesmo prazo se aplica para o uso do cr\u00e9dito concedido ao cliente, quando essa for a solu\u00e7\u00e3o adotada.<\/p>\n<p>De acordo com o texto, a remarca\u00e7\u00e3o dos eventos adiados dever\u00e1 ocorrer no prazo de 12 meses, contado do fim do estado de calamidade p\u00fablica, previsto para 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n<p>Se empresa e consumidor optarem pelo reembolso, essa devolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feita em at\u00e9 um ano ap\u00f3s o fim da pandemia e, em qualquer das hip\u00f3teses, seja remarca\u00e7\u00e3o seja cr\u00e9dito, as negocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem implicar custo adicional, taxa ou multa para o consumidor, desde que a solicita\u00e7\u00e3o seja feita no prazo de 120 dias, contado da comunica\u00e7\u00e3o do adiamento ou cancelamento dos servi\u00e7os ou ainda nos 30 dias antes da data marcada para o evento adiado, o que ocorrer primeiro.<\/p>\n<p>As novas regras valem para servi\u00e7os de turismo, como meios de hospedagem, ag\u00eancias de turismo, transportadoras tur\u00edsticas, organizadoras de eventos, parques tem\u00e1ticos e acampamentos tur\u00edsticos, e de cultura, como cinemas, teatros, plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet e artistas, al\u00e9m de estabelecimentos comerciais como restaurantes, bares e locais destinados a conven\u00e7\u00f5es e espet\u00e1culos.<\/p>\n<p>Bolsonaro vetou o trecho aprovado pelos parlamentares que desobrigava o fornecedor de qualquer forma de ressarcimento se o consumidor n\u00e3o fizer a solicita\u00e7\u00e3o nos prazos estipulados na lei ou n\u00e3o estiver enquadrado em uma das hip\u00f3teses de acordo previstas na norma.<\/p>\n<p>Segundo o governo, ao eximir o fornecedor de qualquer forma de ressarcimento em raz\u00e3o do pedido do cliente n\u00e3o ter sido feito no prazo estipulado, a medida \u201cpode ensejar viola\u00e7\u00e3o aos objetivos e princ\u00edpios da Pol\u00edtica Nacional das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo, notadamente no que tange \u00e0 vulnerabilidade do consumidor\u201d. Al\u00e9m disso, o governo alega que o dispositivo est\u00e1 em descompasso com o princ\u00edpio da veda\u00e7\u00e3o do enriquecimento sem causa, \u201chaja vista possibilitar descumprimento negocial entre as partes.\u201d<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>*Ag\u00eancia Estado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com um veto, lei que regulamenta o adiamento e o cancelamento de servi\u00e7os, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em raz\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia do novo coronav\u00edrus. 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