O Senado aprovou por unanimidade, nesta ter\u00e7a-feira (25), a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que altera regras e torna permanente o Fundeb (Fundo que financia a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica).<\/p>\n
Al\u00e9m de comemorar o que considera mais uma conquista municipalista, o\u00a0presidente da Assomasul, Pedro Caravina, agradeceu o empenho dos parlamentares que representam Mato Grosso do Sul em Bras\u00edlia pela aprova\u00e7\u00e3o do texto que, segundo ele, \u00e9 fundamental para a qualidade da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica nos munic\u00edpios.<\/p>\n
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) da Casa, foi uma das que mais se movimentaram em favor da aprova\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n
O texto foi aprovado com o mesmo teor j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, no m\u00eas passado.<\/p>\n
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve promulgar a emenda j\u00e1 nesta quarta (26) em uma sess\u00e3o do Congresso marcada para as 11h.<\/p>\n
A PEC prev\u00ea, entre outros pontos, a amplia\u00e7\u00e3o gradual da participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementa\u00e7\u00e3o financeira do governo federal est\u00e1 em 10%. O placar no Senado foi de 79 votos a 0, nos dois turnos.<\/p>\n
L\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o Executivo e sua base no Congresso v\u00e3o \u201cagilizar a regulamenta\u00e7\u00e3o’ do novo Fundeb.<\/p>\n
Considerado essencial para o ensino p\u00fablico no pa\u00eds, o Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica pode deixar de existir em dezembro se n\u00e3o for prorrogado. A extin\u00e7\u00e3o \u00e9 definida na pr\u00f3pria lei de cria\u00e7\u00e3o do fundo.<\/p>\n
A renova\u00e7\u00e3o \u00e9 tida como fundamental para garantir o refor\u00e7o de caixa de estados e munic\u00edpios para investimentos da educa\u00e7\u00e3o infantil ao ensino m\u00e9dio.<\/p>\n
O fundo \u00e9 composto por contribui\u00e7\u00f5es dos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios e por uma complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o sobre esses valores. Hoje, o Fundeb representa 63% do investimento p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
Em 2019, os recursos do Fundeb chegaram a R$ 166,6 bilh\u00f5es. A participa\u00e7\u00e3o federal \u00e9 usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, em determinado ano, um valor por aluno abaixo do m\u00ednimo nacional.<\/p>\n
No ano passado, nove estados precisaram receber essa complementa\u00e7\u00e3o: Alagoas, Amazonas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco e Piau\u00ed.<\/p>\n
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