{"id":153588,"date":"2020-09-02T06:32:52","date_gmt":"2020-09-02T10:32:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=153588"},"modified":"2020-09-02T06:32:52","modified_gmt":"2020-09-02T10:32:52","slug":"tse-libera-candidatura-de-fichas-sujas-que-estariam-impedidos-de-disputar-eleicoes-deste-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=153588","title":{"rendered":"TSE libera candidatura de fichas sujas que estariam impedidos de disputar elei\u00e7\u00f5es deste ano"},"content":{"rendered":"<blockquote><p><em><strong>\u201cSorte \u00e9 sorte\u201d, diz ministro Alexandre de Moraes sobre pol\u00edticos beneficiados<\/strong> <\/em><\/p><\/blockquote>\n<p>Uma decis\u00e3o tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta ter\u00e7a-feira permitir\u00e1 que candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa impedidos de concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais de 4 de outubro disputem o pleito em 15 de novembro. Com as vota\u00e7\u00f5es adiadas, o per\u00edodo de inelegibilidade de quem n\u00e3o poderia figurar nas urnas em outubro j\u00e1 ter\u00e1 esgotado no m\u00eas seguinte. As elei\u00e7\u00f5es foram adiadas neste ano por emenda constitucional devido \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o foi tomada em uma consulta proposta ao TSE deputado federal C\u00e9lio Studart (PV-CE). Ele questionou se os candidatos ficha suja considerados ineleg\u00edveis para as elei\u00e7\u00f5es 2020, pelo calend\u00e1rio original, continuam impedidos de disputar cargos, mesmo com o adiamento do pleito para novembro. A resposta foi negativa. O placar foi de cinco votos a dois.<\/p>\n<p>O entendimento do TSE, deve implicar em aumento no n\u00famero de candidatos a prefeito e a vereador aptos a concorrer neste ano. A decis\u00e3o dos ministros seguiu parecer da assessoria t\u00e9cnica do tribunal, segundo o qual o adiamento das elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o pode barrar a candidatura de pol\u00edticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa at\u00e9 outubro deste ano.<\/p>\n<p>A Lei da Ficha Limpa estabelece que condenados por um tribunal de segunda inst\u00e2ncia devem ficar ineleg\u00edveis por um per\u00edodo de oito anos a partir do crime cometido. Portanto, condenados por ilegalidades nas elei\u00e7\u00f5es de 2012 estariam barrados das urnas at\u00e9 outubro desde ano.<\/p>\n<p>\u2014 Eu diria que sorte \u00e9 sorte. No caso aqui, de alguns poss\u00edveis candidatos que seriam ineleg\u00edveis, n\u00e3o dependeu deles a ocorr\u00eancia da altera\u00e7\u00e3o da data da elei\u00e7\u00e3o \u2014 disse o ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n<p>Segundo Moraes, a Lei da Ficha Limpa \u00e9 uma lei important\u00edssima, que protege a moralidade, mas tem suas limita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u2014 \u00c9 uma restri\u00e7\u00e3o de um direito fundamental, do exerc\u00edcio pleno dos direitos pol\u00edticos. Se essa restri\u00e7\u00e3o termina no igual dia do oitavo ano seguinte, e a elei\u00e7\u00e3o se deslocou, entendo que, salvo uma expressa men\u00e7\u00e3o que poderia ter vindo pela emenda constitucional, n\u00e3o podemos interpretar de maneira extensiva, ampliar essa restri\u00e7\u00e3o \u2014 concluiu o ministro.<\/p>\n<p><strong>Votaram no mesmo sentido Mauro Campbell, Tarc\u00edsio Vieira, S\u00e9rgio Banhos e o presidente do TSE, Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/strong><\/p>\n<p>\u2014 A inelegibilidade se conta dia a dia. Se alguns t\u00eam sorte, outros tiveram em outros momentos azar \u2014 declarou Banhos.<\/p>\n<p>\u2014 J\u00e1 come\u00e7ado o processo eleitoral, eu teria muita dificuldade de mexer nesse estado de coisas, ainda que eu n\u00e3o ache que ele seja o melhor. Em certos casos, o ideal de Justi\u00e7a deve ceder \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica, e penso que estejamos diante de um desses casos \u2014 ponderou Barroso.<\/p>\n<p>Os ministros Edson Fachin e Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o votaram pela extens\u00e3o da inelegibilidade dos pol\u00edticos at\u00e9 novembro. Eles concordaram com o parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de G\u00f3es, que defendeu a interpreta\u00e7\u00e3o mais ampla da lei. Para o procurador, a inelegibilidade deve ser estendida at\u00e9 31 de dezembro, porque todo ano a elei\u00e7\u00e3o cai em dia diferente, e uma interpreta\u00e7\u00e3o literal do prazo poderia dar margem a casu\u00edsmos.<\/p>\n<p>O prazo de oito anos tem que tem como termo final o final do ano, 31 de dezembro, que \u00e9 uma data fixa, e n\u00e3o uma data vari\u00e1vel que vai trazer casu\u00edsmo, como est\u00e1 trazendo este ano \u2014 disse o procurador antes da vota\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>O Globo- Carolina Br\u00edgido<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cSorte \u00e9 sorte\u201d, diz ministro Alexandre de Moraes sobre pol\u00edticos beneficiados Uma decis\u00e3o tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta ter\u00e7a-feira permitir\u00e1 que candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa impedidos de concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais de 4 de outubro disputem o pleito em 15 de novembro. Com as vota\u00e7\u00f5es adiadas, o per\u00edodo de inelegibilidade [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":153589,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-153588","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/153588","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=153588"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/153588\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":153590,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/153588\/revisions\/153590"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/153589"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=153588"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=153588"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=153588"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}