{"id":153685,"date":"2020-09-03T10:10:07","date_gmt":"2020-09-03T14:10:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=153685"},"modified":"2020-09-03T10:52:06","modified_gmt":"2020-09-03T14:52:06","slug":"governo-restringe-auxilio-emergencial-de-r-300-veja-quem-vai-ficar-de-fora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=153685","title":{"rendered":"Governo restringe aux\u00edlio emergencial de R$ 300; veja quem vai ficar de fora"},"content":{"rendered":"
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A Medida Provis\u00f3ria com as regras do pagamento da prorroga\u00e7\u00e3o Aux\u00edlio Emergencial foi publicada no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” desta quinta-feira (3). O texto pro\u00edbe que alguns dependentes recebam o benef\u00edcio. Detentos em regime fechado e residentes no exterior – <\/span>que chegaram a receber parcelas de R$ 600<\/span> antes de serem exclu\u00eddos do programa – tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e3o direito.<\/span><\/p>\n

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A prorroga\u00e7\u00e3o por mais 4 meses no valor de R$ 300 foi anunciada na ter\u00e7a-feira (1) pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP provis\u00f3ria desta quinta define as quatro parcelas extras como aux\u00edlio emergencial residual.<\/p>\n

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N\u00e3o ir\u00e3o receber novas parcelas<\/strong><\/h2>\n

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A MP estabelece que n\u00e3o ir\u00e1 receber as novas parcelas quem<\/span>:<\/p>\n<\/div>\n

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  1. Conseguiu emprego formal ap\u00f3s o recebimento do Aux\u00edlio Emergencial<\/strong><\/li>\n
  2. Recebeu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, seguro-desemprego ou programa de transfer\u00eancia de renda federal ap\u00f3s o recebimento de Aux\u00edlio Emergencial (exceto Bolsa Fam\u00edlia)<\/li>\n
  3. Tem renda mensal acima de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/li>\n
  4. Mora no exterior<\/li>\n
  5. Recebeu em 2019 rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70<\/li>\n
  6. Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais<\/li>\n
  7. No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil<\/li>\n
  8. Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de algu\u00e9m que se enquadre nas hip\u00f3teses dos itens 5, 6 ou 7 acima<\/strong><\/li>\n
  9. Esteja preso em regime fechado<\/li>\n
  10. Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de m\u00e3es adolescentes<\/li>\n
  11. Possua indicativo de \u00f3bito nas bases de dados do governo federal<\/li>\n<\/ol>\n

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    Como receber?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    O texto estabelece tamb\u00e9m que quem j\u00e1 \u00e9 benefici\u00e1rio do Aux\u00edlio Emergencial n\u00e3o vai precisar requerer o pagamento das novas parcelas \u2013 elas ser\u00e3o pagas independentemente do requerimento, desde que o benefici\u00e1rio atenda aos crit\u00e9rios.<\/p>\n

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    A MP n\u00e3o prev\u00ea a reabertura de inscri\u00e7\u00f5es para o programa<\/strong>: assim, s\u00f3 devem receber as parcelas de R$ 300 aqueles benefici\u00e1rios que j\u00e1 foram aprovados para receber as parcelas de R$ 600.<\/p>\n

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    Calend\u00e1rio e n\u00famero de parcelas<\/h2>\n

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    O calend\u00e1rio dos pagamentos o aux\u00edlio emergencial residual anda n\u00e3o foi divulgado pelo governo. Pelo texto da MP, “fica institu\u00eddo, at\u00e9 31 de dezembro de 2020, o aux\u00edlio emergencial residual a ser pago em at\u00e9 quatro parcelas mensais no valor de R$ 300 ao trabalhador benefici\u00e1rio do aux\u00edlio emergencial”.<\/p>\n

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    A MP tamb\u00e9m abre a possibilidade de parte dos benefici\u00e1rios receberem menos de quatro parcelas de R$ 300<\/span>: de acordo com o texto, o aux\u00edlio emergencial residual ser\u00e1 devido at\u00e9 31 de dezembro, independentemente do n\u00famero de parcelas recebidas<\/strong>.<\/p>\n

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    A MP tamb\u00e9m limita a quantidade de benef\u00edcios a 2 por fam\u00edlia, assim como j\u00e1 \u00e9 hoje. A mulher que for m\u00e3e e chefe de fam\u00edlia poder\u00e1 receber duas cotas por m\u00eas.<\/p>\n

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    O governo tamb\u00e9m editou MP que abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 67,6 bilh\u00f5es para pagar o Aux\u00edlio emergencial residual<\/span>.<\/p>\n<\/div>\n

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    Reavalia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

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    Para os pagamentos de R$ 300, est\u00e1 prevista reavalia\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios aprovados – tanto para o in\u00edcio dos pagamentos quanto no decorrer dos mesmos. Os crit\u00e9rios dever\u00e3o ser verificados mensalmente.<\/p>\n

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    Assim, o n\u00famero de benefici\u00e1rios que ir\u00e3o receber as parcelas de R$ 300 dever\u00e1 ser menor que o de benefici\u00e1rios que receberam as parcelas de R$ 600<\/strong>.<\/p>\n

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    Benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    O c\u00e1lculo do valor do benef\u00edcio para os trabalhadores que fazem parte do Bolsa Fam\u00edlia ser\u00e1 feito por fam\u00edlia: o aux\u00edlio emergencial residual ser\u00e1 a diferen\u00e7a entre a soma dos R$ 300 recebidos por cada benefici\u00e1rio da fam\u00edlia (ou R$ 600 no caso de mulher chefe de fam\u00edlia) e o valor que a fam\u00edlia habitualmente recebe como Bolsa Fam\u00edlia. Se o valor do Bolsa for maior, a fam\u00edlia receber\u00e1 apenas este.<\/p>\n<\/div>\n

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    Como ser\u00e3o feitos os pagamentos<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    As novas parcelas do aux\u00edlio emergencial residual ser\u00e3o pagas da mesma forma que as anteriores:<\/p>\n<\/div>\n

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    • no calend\u00e1rio e da mesma maneira que o Bolsa Fam\u00edlia para os benefici\u00e1rios deste; e<\/li>\n
    • por meio de cr\u00e9dito em poupan\u00e7a social digital da Caixa nos demais casos<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n

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      MP pode caducar, mas vale<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n

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      L\u00edderes governistas no Congresso Nacional j\u00e1 admitem a ideia de n\u00e3o votar a MP com a prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial at\u00e9 dezembro. A ideia \u00e9 evitar embate com a oposi\u00e7\u00e3o e eventual desgaste com a discuss\u00e3o do valor do aux\u00edlio.<\/p>\n

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      Como a MP entra em vigor assim que for enviada ao Congresso, e vale por 120 dias, a ideia desses l\u00edderes \u00e9 deixar o texto caducar. Com isso, a medida provis\u00f3ria perderia validade ap\u00f3s o pagamento da \u00faltima parcela, sem precisar entrar em vota\u00e7\u00e3o e sem prejudicar a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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      Fonte: G1<\/p>\n

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      *Editado para acr\u00e9scimos de informa\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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