{"id":153802,"date":"2020-09-04T08:57:00","date_gmt":"2020-09-04T12:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=153802"},"modified":"2020-09-04T08:57:00","modified_gmt":"2020-09-04T12:57:00","slug":"recebeu-auxilio-emergencial-sem-ter-direito-e-preciso-devolver-veja-como","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=153802","title":{"rendered":"Recebeu Aux\u00edlio Emergencial sem ter direito? \u00c9 preciso devolver; veja como"},"content":{"rendered":"
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Mais de 67 milh\u00f5es de brasileiros j\u00e1 receberam pelo menos uma parcela do Aux\u00edlio Emergencial, segundo dados da Caixa econ\u00f4mica Federal (CEF). Mais de 1,3 milh\u00e3o de CPFs, no entanto, chegaram a ser bloqueados por suspeita de fraude no benef\u00edcio.<\/p>\n<\/div>\n

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Mas quem recebe o benef\u00edcio indevidamente, sem se enquadrar nos crit\u00e9rios do governo, pode responder criminalmente pela infra\u00e7\u00e3o – mesmo sem fazer parte de algum esquema como a “central de fraudes” descoberta pela pol\u00edcia em agosto, especializada em realizar saques indevidos. A medida est\u00e1 prevista no art. 2\u00ba da Lei n.\u00ba 13.982\/2020, segundo o Minist\u00e9rio da Cidadania.<\/p>\n

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Para evitar problemas, quem recebeu sem ter direito deve fazer a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro.<\/p>\n

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At\u00e9 o final de agosto, foram devolvidos aos cofres p\u00fablicos mais de R$ 134,7 milh\u00f5es, que haviam sido recebidos por 135.709 pessoas.<\/p>\n

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Como fazer a devolu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Em maio, o governo federal lan\u00e7ou um site para facilitar a devolu\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Emergencial:<\/p>\n

devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br<\/a>. Ao acessar o sistema com o CPF, o usu\u00e1rio pode gerar uma Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU) para ser paga nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em qualquer outro banco.<\/p>\n<\/div>\n

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Vale lembrar que t<\/a>\u00eam direito ao benef\u00edcio trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), maiores de idade e que cumpram requisitos de renda m\u00e9dia (veja lista completa<\/a>).<\/p>\n<\/div>\n

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Confira 10 d\u00favidas comuns sobre a devolu\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Emergencial respondidas pelo Minist\u00e9rio da Cidadania:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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  1. Com o recente an\u00fancio de extens\u00e3o do programa, quem n\u00e3o precisar mais do aux\u00edlio pode deixar de receb\u00ea-lo?
    \n<\/strong>Sim. Basta devolver a pr\u00f3xima parcela no sistema     Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o da CGU)<\/a> para o benef\u00edcio ser cancelado. Para a cont\u00ednua concess\u00e3o do Aux\u00edlio Emergencial, \u00e9 sempre necess\u00e1rio respeitar os crit\u00e9rios estabelecidos no art. 2\u00ba da Lei n.\u00ba 13.982\/2020<\/a>.
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  2. Uma mulher que recebeu R$ 1.200, mas n\u00e3o tem filho, pode devolver metade do valor e ficar com o que, de fato, corresponde a ela
    \n<\/strong>N\u00e3o. A devolu\u00e7\u00e3o deve corresponder ao valor integral recebido em cada parcela. Ou seja, para cada parcela recebida, deve ser gerada uma GRU. O Minist\u00e9rio da Cidadania destaca que o valor devolvido deve ser igual ao valor recebido. O erro no valor do benef\u00edcio tamb\u00e9m deve ser informado \u00e0 CGU     no site<\/a> ou pelos telefones 121 ou 0800\u2013707\u20132003.<\/li>\n
  3. Algu\u00e9m que recebeu o aux\u00edlio enquanto esteve desempregado, pode cancelar o aux\u00edlio ao conseguir um emprego?
    \n<\/strong>Sim. O trabalhador pode \u2014 e deve \u2014 cancelar o aux\u00edlio no sistema     Fala.Br <\/a>ao conseguir um emprego, afinal deixar\u00e1 de se enquadrar nos crit\u00e9rios do governo para recebimento do benef\u00edcio.<\/li>\n
  4. Ao devolver as parcelas do aux\u00edlio, as demais s\u00e3o automaticamente canceladas?
    \n<\/strong>Sim. Ao gerar a GRU, um aviso lembrar\u00e1 o benefici\u00e1rio que as pr\u00f3ximas parcelas ser\u00e3o automaticamente canceladas. Caso seu nome j\u00e1 esteja na folha de pagamento e voc\u00ea receba a pr\u00f3xima parcela, ser\u00e1 necess\u00e1rio emitir uma nova GRU.<\/li>\n
  5. Quem devolver integralmente o valor recebido est\u00e1 isento de problemas legais?
    \n<\/strong>Sim. Quem devolver o valor indevido integralmente n\u00e3o sofrer\u00e1 as consequ\u00eancias legais descritas no art. 4\u00ba, da Portaria n\u00ba 351, de 7 de abril de 2020.<\/li>\n
  6. Como um trabalhador que foi incluso no programa por terceiros deve proceder para n\u00e3o ser prejudicado?
    \n<\/strong>Se a pessoa receber alguma parcela do aux\u00edlio sem ter requisitado e n\u00e3o atender aos crit\u00e9rios estabelecidos por lei, deve registrar uma den\u00fancia de fraude pelo Fala.br ou pelos telefones 121 ou 0800\u2013707\u20132003.<\/li>\n
  7. O que acontece se a pessoa emitir as guias para devolu\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio e n\u00e3o pagar os boletos?
    \n<\/strong>A devolu\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio n\u00e3o ser\u00e1 conclu\u00edda e, por este motivo, o trabalhador ainda vai poder sofrer as consequ\u00eancias legais por receber o Aux\u00edlio Emergencial de forma indevida.<\/li>\n
  8. Se o trabalhar n\u00e3o movimentar o dinheiro do Aux\u00edlio Emergencial, o benef\u00edcio \u00e9 cancelado?<\/strong>
    \nApenas se ele tiver recebido a ajuda na poupan\u00e7a digital da Caixa e n\u00e3o movimentar o dinheiro por 90 dias. Se o aux\u00edlio for depositado em outra conta, ser\u00e1 necess\u00e1rio devolver as parcelas por meio de boletos gerados no site do Fala.br.<\/li>\n
  9. O nome de quem recebeu o benef\u00edcio indevidamente ser\u00e1 divulgado em algum lugar?
    \n<\/strong>N\u00e3o h\u00e1 uma lista oficial com os nomes de quem recebeu o aux\u00edlio indevidamente. No     Portal da Transpar\u00eancia<\/a>, por sua vez, est\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o p\u00fablica de todos que receberam o benef\u00edcio \u2014 legalmente e ilegalmente. A pesquisa pode ser feita por estado, munic\u00edpio, nome e CPF.<\/li>\n
  10. Como o governo descobre que algu\u00e9m est\u00e1 recebendo o benef\u00edcio indevidamente?<\/strong>
    \nInforma\u00e7\u00f5es de 18 bancos de dados s\u00e3o cruzadas para aferir a elegibilidade de cada requerimento, entre elas as do Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS), da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS), do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) e as de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Por Patr\u00edcia Basilio, G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Mais de 67 milh\u00f5es de brasileiros j\u00e1 receberam pelo menos uma parcela do Aux\u00edlio Emergencial, segundo dados da Caixa econ\u00f4mica Federal (CEF). Mais de 1,3 milh\u00e3o de CPFs, no entanto, chegaram a ser bloqueados por suspeita de fraude no benef\u00edcio. Mas quem recebe o benef\u00edcio indevidamente, sem se enquadrar nos crit\u00e9rios do governo, pode responder […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":141212,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-153802","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/153802","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=153802"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/153802\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":153803,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/153802\/revisions\/153803"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/141212"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=153802"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=153802"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=153802"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}