{"id":15399,"date":"2015-11-16T16:08:05","date_gmt":"2015-11-16T19:08:05","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=15399"},"modified":"2015-11-16T16:08:05","modified_gmt":"2015-11-16T19:08:05","slug":"secretaria-de-educacao-de-costa-rica-alerta-para-lei-que-obriga-matricula-de-criancas-a-partir-dos-4-anos-na-escola","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=15399","title":{"rendered":"Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o de Costa Rica alerta para lei que obriga matr\u00edcula de crian\u00e7as a partir dos 4 anos na escola"},"content":{"rendered":"
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A secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o de Costa Rica \u2013 MS e Vice-presidente da UNDIME Nacional, Professora Mestre Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral alerta os pais de alunos para a Lei n\u00ba 12.796, de 4 de abril de 2013, sancionada pela presidente Dilma Rousseff que determina mudan\u00e7as nas diretrizes e bases do ensino (LDB), de 1996, ao determinar que a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 obrigat\u00f3ria dos 4 aos 17 anos.<\/p>\n

\u201cCom isso, os pais precisar\u00e3o matricular mais cedo seus filhos na escola. Antes, a idade m\u00ednima de ingresso era de 6 anos\u201d, orienta a secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. De acordo com a Lei n\u00ba 12.796\/2013, a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica fica organizada em tr\u00eas etapas: pr\u00e9-escola, ensino fundamental e ensino m\u00e9dio. Antes, apenas o fundamental e o m\u00e9dio eram etapas obrigat\u00f3rias. Segundo a lei, a educa\u00e7\u00e3o infantil gratuita ser\u00e1 disponibilizada para crian\u00e7as entre 4 e 5 anos.<\/p>\n

Clique em Download <\/strong><\/a>e leia na \u00edntegra a Carta Aberta assinada pelo prefeito Waldeli dos Santos Rosa e pela secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o. O documento tamb\u00e9m foi encaminhado para os meios de comunica\u00e7\u00e3o da cidade, entidades de classe e interessadas, e para os vereadores na C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n

\u201cA partir do ano de 2016 nenhuma crian\u00e7a com 4 anos completos poder\u00e1 ficar fora da escola, quem souber de algum caso, deve comunicar imediatamente o Conselho Tutelar ou a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\u201d, orienta o Chefe do Executivo Municipal.<\/p>\n

O MEC – Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o – informou que foi feita uma “atualiza\u00e7\u00e3o” na LDB, reunindo as emendas aprovadas desde ent\u00e3o. Em 2009, a emenda constitucional 59 tornou obrigat\u00f3rio ao governo oferecer a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica dos 7 aos 14 anos de idade. No entanto, a Uni\u00e3o, os Estados e os munic\u00edpios t\u00eam at\u00e9 2016 para se adaptar \u00e0s mudan\u00e7as.<\/p>\n

A carga hor\u00e1ria m\u00ednima para a pr\u00e9-escola ser\u00e1 de 800 horas anuais, distribu\u00edda por um m\u00ednimo de 200 dias de trabalho educacional, sendo que as crian\u00e7as devem permanecer na escola por no m\u00ednimo quatro horas di\u00e1rias, ou sete horas no caso de turno integral. A frequ\u00eancia m\u00ednima exigida ser\u00e1 de 60% do total de horas anuais.<\/p>\n

“A educa\u00e7\u00e3o infantil, primeira etapa da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da crian\u00e7a de at\u00e9 5 anos, em seus aspectos f\u00edsico, psicol\u00f3gico, intelectual e social, complementando a a\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia e da comunidade”, diz a lei. O curr\u00edculo dever\u00e1 ter uma base nacional comum que respeita as diversidades de cada regi\u00e3o, o que j\u00e1 era v\u00e1lido para o ensino fundamental e o ensino m\u00e9dio.<\/p>\n

Alunos com defici\u00eancia<\/strong>
\nA portaria ainda traz uma altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a um termo at\u00e9 ent\u00e3o empregado pelo MEC. A partir de agora, n\u00e3o ser\u00e1 mais usada \u00e0 express\u00e3o educa\u00e7\u00e3o especial, e sim atendimento especializado a educandos com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

ASSECOM\/PMCR<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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