O Governo do Estado come\u00e7a nesta quarta-feira (16) a realizar o pagamento, em parcela \u00fanica, de recursos que somam mais de R$ 8 milh\u00f5es aos 79 munic\u00edpios de MS. O recurso extra se d\u00e1 por conta da pandemia de Covid-19. A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assist\u00eancia Social e Trabalho (Sedhast) est\u00e1 orientando os munic\u00edpios como utilizar bem os recursos, dentro dos par\u00e2metros estabelecidos pelo Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS).<\/p>\n
\u201cSem d\u00favida este \u00e9 mais um apoio que o Governo do Estado presta aos 79 munic\u00edpios de nosso Estado. A lei complementar 173\/2020 prev\u00ea que os recursos podem ser utilizados na sa\u00fade e na assist\u00eancia social. Esta decis\u00e3o fica a cargo dos governadores e prefeitos. Aqui, o governador Reinaldo entendeu a necessidade de refor\u00e7ar financeiramente o atendimento por meio do Sistema \u00danico da Assist\u00eancia Social (SUAS), al\u00e9m do atendimento ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Com certeza esses valores ser\u00e3o muito valiosos em cada um dos 79 munic\u00edpios de MS. Nosso grande objetivo \u00e9 que esse recurso chegue nos servi\u00e7os ofertados para as pessoas e fam\u00edlias em vulnerabilidade social em MS\u201d, destaca a titular da Sedhast, Elisa Cleia Nobre.<\/p>\n
Campo Grande vai receber R$ 2,06 milh\u00f5es, seguido por Dourados (R$ 471,4 mil), Corumb\u00e1 (R$ 366,4 mil) e Tr\u00eas Lagoas (R$ 225,8 mil), conforme consta em publica\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) do \u00faltimo dia 10. No total s\u00e3o R$ 8,18 milh\u00f5es para 79 munic\u00edpios do Estado, enviados de pela Uni\u00e3o, por meio de lei complementar.<\/p>\n
Munic\u00edpios que apresentaram a exist\u00eancia de popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua ou grupos tradicionais no Cad\u00danico receberam um acr\u00e9scimo de 40% no valor total a ser pago. Tamb\u00e9m foi estabelecido adicional de R$ 10 mil para os munic\u00edpios de Pequeno Porte I e II que possuem mais de 600 habitantes ind\u00edgenas.<\/p>\n
O recurso extraordin\u00e1rio, bem como os recursos regulares repassados aos Fundos Municipais de Assist\u00eancia Social, tem o acompanhamento do Conselho Estadual de Assist\u00eancia Social (Ceas) e tamb\u00e9m a pactua\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite da Assist\u00eancia Social.<\/p>\n
Al\u00e9m dos repasses aos munic\u00edpios tamb\u00e9m est\u00e3o previstos investimentos na Casa Abrigo para Mulheres e Resid\u00eancias Inclusivas Regionais, como tamb\u00e9m na Escola do SUAS MS \u201cMariluce Bittar\u201d. No total a soma dos recursos extraordin\u00e1rios ultrapassa os R$ 9,5 milh\u00f5es.<\/p>\n