{"id":155069,"date":"2020-09-22T10:13:37","date_gmt":"2020-09-22T14:13:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=155069"},"modified":"2020-09-22T10:13:37","modified_gmt":"2020-09-22T14:13:37","slug":"lagoa-santa-prefeitura-publica-decreto-reabrindo-as-atividades-turisticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=155069","title":{"rendered":"Lagoa Santa: Prefeitura publica Decreto reabrindo as atividades tur\u00edsticas"},"content":{"rendered":"

O Prefeito de Lagoa Santa, Goi\u00e1s, Adivair Gon\u00e7alves de Macedo, assinou no \u00faltimo dia 21\/09, o Decreto 1.119\/2020, dispondo sobre a flexibiliza\u00e7\u00e3o das atividades comerciais e tur\u00edsticas no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Lagoa Santa, conferindo outras provid\u00eancias. Confira a \u00edntegra do Decreto:<\/p>\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goi\u00e1s, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e no interesse da administra\u00e7\u00e3o,<\/em><\/strong><\/p>\n

Considerando o disposto no Decreto n\u00ba 9.633, de 13 de mar\u00e7o de 2020, expedido pelo Governo do Estado de Goi\u00e1s e altera\u00e7\u00f5es posteriores;<\/em><\/strong><\/p>\n

Considerando os trabalhos de controle da dissemina\u00e7\u00e3o do novo coronavirus (COVID-19);<\/em><\/strong><\/p>\n

Considerando a necessidade da retomada das atividades comerciais e tur\u00edsticas no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Lagoa Santa, para evitar o fechamento em definitivo das empresas e maior perda do emprego e renda.<\/em><\/strong><\/p>\n

DECRETA:<\/em><\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba. Fica reiterada a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia na sa\u00fade p\u00fablica no Munic\u00edpio de Lagoa Santa, Estado de Goi\u00e1s at\u00e9 31 de dezembro de 2020, tendo em vista a declara\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional \u2013 ESPIN, decorrente da doen\u00e7a pelo novo coronav\u00edrus COVID-19, nos termos da Portaria n\u00ba 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministro de Estado da Sa\u00fade.<\/em><\/strong><\/p>\n

Art. 2\u00ba. Fica autorizado a partir do dia 02\/10\/2020, a reabertura de restaurantes, cafeterias, bares e similares, hot\u00e9is, pousadas e pens\u00f5es, clubes e parques aqu\u00e1ticos, desde que adotadas as Normas Sanit\u00e1rias para o enfrentamento do COVID-19, obedecendo rigorosamente aos Protocolos expedidos pelas autoridades sanit\u00e1rias e ao disposto no presente Decreto.<\/em><\/strong><\/p>\n

Art. 3\u00ba. \u00c9 OBRIGAT\u00d3RIO O USO DE M\u00c1SCARA EM AMBIENTES P\u00daBLICOS NO MUNIC\u00cdPIO DE LAGOA SANTA \u2013 GOI\u00c1S.<\/em><\/strong><\/p>\n

Art. 4\u00ba. Os RESTAURANTES, CAFETERIAS, BARES, LANCHONETES, PASTELARIAS, PIT DOGS, PADARIAS E SIMILARES dever\u00e3o:<\/em><\/strong>
\nI \u2013 Permitir acesso apenas as pessoas que estiverem usando m\u00e1scaras;<\/em><\/strong>
\nII \u2013 Assegurar a lavagem e desinfec\u00e7\u00e3o das superf\u00edcies onde colaboradores e consumidores circulam;<\/em><\/strong>
\nIII \u2013 Promover a medi\u00e7\u00e3o da temperatura de todos os frequentadores na entrada do estabelecimento;<\/em><\/strong>
\nIV \u2013 Realizar a limpeza, v\u00e1rias vezes ao dia, das superf\u00edcies e objetos de utiliza\u00e7\u00e3o comum (incluindo balc\u00f5es, interruptores de luz, ma\u00e7anetas, puxadores de arm\u00e1rios, entre outros);<\/em><\/strong>
\nV \u2013 Promover a renova\u00e7\u00e3o de ar, regularmente, das salas e espa\u00e7os fechados, abrindo as janelas e portas para passagem da corrente de ar;<\/em><\/strong>
\nVI \u2013 Disponibilizar \u00e1lcool a 70% nas formas dispon\u00edveis (l\u00edquida, gel, spray, espuma ou len\u00e7os umedecidos) em locais estrat\u00e9gicos como: entrada do estabelecimento, acessos, balc\u00f5es de atendimento, para uso de clientes e trabalhadores;<\/em><\/strong>
\nVII \u2013 Utilizar lixeiras que n\u00e3o precisem ser abertas manualmente e esvazi\u00e1-las v\u00e1rias vezes ao dia;<\/em><\/strong>
\nVIII \u2013 Disponibilizar, nos banheiros, sabonete l\u00edquido e toalhas de papel descart\u00e1veis;<\/em><\/strong>
\nIX \u2013 Disponibilizar cartazes com informa\u00e7\u00f5es\/orienta\u00e7\u00f5es sobre a necessidade de higieniza\u00e7\u00e3o de m\u00e3os, uso do \u00e1lcool 70% nas formas dispon\u00edveis (l\u00edquida, gel, spray, espuma ou len\u00e7os umedecidos), uso de m\u00e1scaras, distanciamento entre as pessoas, limpeza de superf\u00edcies, ventila\u00e7\u00e3o e limpeza dos ambientes; e<\/em><\/strong>
\nX \u2013 Providenciar o controle de acesso, a marca\u00e7\u00e3o de lugares reservados aos clientes, o controle da \u00e1rea externa do estabelecimento e a organiza\u00e7\u00e3o das filas para que seja respeitada a dist\u00e2ncia m\u00ednima de 1,5 metros entre as pessoas; e,<\/em><\/strong>
\nXI \u2013 \u00c9 obrigat\u00f3rio aos trabalhadores o uso de m\u00e1scaras e outros EPI\u201ds exigidos pelos protocolos dos \u00f3rg\u00e3os de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade.<\/em><\/strong><\/p>\n

\u00a71\u00b0. Aos estabelecimentos que disp\u00f5em os alimentos em buffet para autosservi\u00e7o, s\u00e3o obrigados:<\/em><\/strong>
\nI \u2013 colocar no local onde ficam os pratos e talheres, dispensadores de \u00e1lcool 70% nas formas dispon\u00edveis (l\u00edquida, gel, spray, espuma ou len\u00e7os umedecidos) e luvas descart\u00e1veis (o consumidor n\u00e3o precisa usar luvas\/uso facultativo);<\/em><\/strong>
\nII \u2013 Os equipamentos de buffet devem dispor de anteparo salivar de modo a prevenir a contamina\u00e7\u00e3o dos alimentos em decorr\u00eancia da proximidade ou da a\u00e7\u00e3o do consumidor, dos trabalhadores e de outras fontes;<\/em><\/strong>
\nIII \u2013 Deve ser mantido no in\u00edcio da fila de acesso ao buffet um funcion\u00e1rio para orientar os clientes sobre a conduta necess\u00e1ria;<\/em><\/strong>
\nIV \u2013 As cadeiras\/mesas devem ter n\u00famero suficiente para garantir que a dist\u00e2ncia de 1,5 metros de dist\u00e2ncia entre as pessoas seja respeitada;<\/em><\/strong>
\nV \u2013 Os talheres devem ser disponibilizados de forma descart\u00e1vel ou devem ser lavados e desinfetados a cada uso e colocados separados por pessoa em local que evite a contamina\u00e7\u00e3o;<\/em><\/strong>
\nVI \u2013 Incentivar e priorizar o pagamento por cart\u00e3o ou outro meio eletr\u00f4nico, de prefer\u00eancia sem contato (ex: cart\u00f5es e celulares) evitando, na medida do poss\u00edvel, o uso de dinheiro. Se n\u00e3o for poss\u00edvel, recomenda-se centralizar as cobran\u00e7as de caixa em um \u00fanico trabalhador e com algum tipo de suporte (bandeja, vidro ou similar) para evitar poss\u00edvel contamina\u00e7\u00e3o;<\/em><\/strong>
\nVII \u2013 Priorizar o uso de toalhas de mesa de uso \u00fanico. Caso isso n\u00e3o seja vi\u00e1vel, evitar usar as mesmas toalhas de mesa com clientes diferentes, optando por materiais e solu\u00e7\u00f5es que facilitam sua altern\u00e2ncia entre servi\u00e7os;<\/em><\/strong>
\nVIII \u2013 Limpar a superf\u00edcie das mesas e cadeiras, sempre que um cliente deixar o local;<\/em><\/strong>
\nIX \u2013 Priorizar o uso de utens\u00edlios descart\u00e1veis (copos, talhares, pratos, entre outros).<\/em><\/strong><\/p>\n

\u00a72\u00ba. Aos estabelecimentos que optarem pelo sistema de delivery devem observar:<\/em><\/strong>
\nI \u2013 O estabelecimento deve ter um espa\u00e7o destinado para a entrega do pedido ao entregador (bar, mesa, etc.);<\/em><\/strong>
\nII \u2013 Os alimentos dever\u00e3o ser colocados em sacos fechados, de prefer\u00eancia selado. A bolsa usada para entrega ser\u00e1 limpa e desinfetada por dentro e por fora ap\u00f3s cada entrega;<\/em><\/strong>
\nIII \u2013 O respons\u00e1vel pela entrega deve usar m\u00e1scara e luvas; e,<\/em><\/strong>
\nIV \u2013 O entregador deve fazer a correta higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os antes e depois de cada entrega;<\/em><\/strong><\/p>\n

Art. 5\u00ba. Os SUPERMERCADOS, MERCEARIAS, DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS, A\u00c7OUGUES, FARM\u00c1CIAS, DROGARIAS, AUTO PE\u00c7AS, POSTOS DE COMBUST\u00cdVEIS, OFICINAS MEC\u00c2NICAS, MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O, ACADEMIAS, BANCOS, CASAS LOT\u00c9RICAS e lojas em geral:<\/em><\/strong>
\nI \u2013 Permitir acesso apenas as pessoas que estiverem usando m\u00e1scaras;<\/em><\/strong>
\nII \u2013 Dever\u00e3o adotar medidas de distanciamento m\u00ednimo de 1,50m (um metro e meio) entre as pessoas;<\/em><\/strong>
\nIII \u2013 Manter padr\u00e3o m\u00ednimo de assepsia\/higiene como: \u00e1lcool em gel, papel toalha e lixeiras; e, pias\/lavat\u00f3rios com sab\u00e3o l\u00edquido, se poss\u00edvel;<\/em><\/strong>
\nIV \u2013 Realizar limpeza no ambiente diariamente com \u00e1gua, sab\u00e3o e \u00e1gua sanit\u00e1ria, todas as superf\u00edcies dever\u00e3o ser limpas igualmente;<\/em><\/strong>
\nV \u2013 Recomenda-se a manter sempre que poss\u00edvel o atendimento por entrega em domic\u00edlio ou delivery.<\/em><\/strong>
\nVI \u2013 Nestes ambientes deve adotar o fluxo reduzido de pessoas, mantendo controle de acesso na porta de entrada, evitando a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas; e,<\/em><\/strong>
\nVII \u2013 \u00c9 obrigat\u00f3rio aos trabalhadores o uso de m\u00e1scaras e outros EPI\u201ds exigidos pelos protocolos dos \u00f3rg\u00e3os de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade.<\/em><\/strong><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico. As ACADEMIAS, dever\u00e3o observar, al\u00e9m das regras anteriores, o seguinte:<\/em><\/strong>
\nI \u2013 O espa\u00e7o de exerc\u00edcio de cada cliente nas \u00e1reas de peso livre e nas salas de atividades coletivas deve ser demarcado no piso;<\/em><\/strong>
\nII \u2013 Manter distanciamento m\u00ednimo de 1,5 metro entre equipamentos em uso. Avaliar a necessidade de desativa\u00e7\u00e3o de equipamentos para garantir o distanciamento adequado;<\/em><\/strong>
\nIII \u2013 Manter suspensas as aulas, atividades e pr\u00e1ticas em grupo (at\u00e9 que seja liberada pelas autoridades sanit\u00e1rias);<\/em><\/strong>
\nIV \u2013 Limitar o acesso de clientes ao m\u00e1ximo 50% da capacidade;<\/em><\/strong>
\nV \u2013 Restringir a utiliza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de banho nos vesti\u00e1rios, mantendo apenas os banheiros abertos;<\/em><\/strong>
\nVI \u2013 N\u00e3o compartilhar objetos de uso pessoal como garrafas de \u00e1gua e toalhas de rosto;<\/em><\/strong>
\nVII \u2013 Todos devem usar m\u00e1scaras em todas as atividades, salvo as aqu\u00e1ticas, e troc\u00e1-las quando estiver \u00famida;<\/em><\/strong>
\nVIII \u2013 Dispor de condi\u00e7\u00f5es para higiene das m\u00e3os, por meio da lavagem com \u00e1gua e sabonete l\u00edquido (secagem das m\u00e3os com papel toalha descart\u00e1vel) ou antissepsia com \u00e1lcool em gel a 70%;<\/em><\/strong>
\nIX \u2013 Higienizar os aparelhos compartilh\u00e1veis como halteres, pesos e colchonetes, al\u00e9m de m\u00f3veis, equipamentos e objetos, antes e depois do uso, com solu\u00e7\u00e3o alco\u00f3lica a 70%, hipoclorito de s\u00f3dio a 0,1% ou produto desinfetante com comprovada efici\u00eancia;<\/em><\/strong>
\nX \u2013 Intensificar a rotina de limpeza, garantindo que todos os equipamentos sejam completamente higienizados no m\u00ednimo tr\u00eas vezes ao dia;<\/em><\/strong>
\nXI \u2013 Higienizar os banheiros e vesti\u00e1rios antes da abertura, ap\u00f3s o fechamento e no m\u00ednimo a cada tr\u00eas horas;<\/em><\/strong>
\nXII \u2013 Manter lixeiras forradas com saco pl\u00e1stico e que n\u00e3o necessitem do contato das m\u00e3os para abertura e fechamento. Esvaziar as lixeiras regularmente, com o saco pl\u00e1stico;<\/em><\/strong>
\nXIII \u2013 Limpar e desinfetar objetos e superf\u00edcies tocados com frequ\u00eancia, como puxadores, al\u00e7as, bancos, bot\u00f5es de acionamento de bebedouros, interruptores etc. com solu\u00e7\u00e3o alco\u00f3lica a 70%, de hipoclorito de s\u00f3dio a 0,1% ou produto desinfetante com comprovada efici\u00eancia;<\/em><\/strong>
\nXIV \u2013 Nas \u00e1reas de muscula\u00e7\u00e3o e peso livre, devem ser posicionados kits de limpeza em pontos estrat\u00e9gicos, contendo toalhas descart\u00e1veis e produto espec\u00edfico de higieniza\u00e7\u00e3o, para uso em equipamentos de treino como colchonetes, halteres e m\u00e1quinas, ap\u00f3s cada utiliza\u00e7\u00e3o;<\/em><\/strong>
\nXV \u2013 Manter o ambiente sempre ventilado, garantindo a renova\u00e7\u00e3o do ar, de prefer\u00eancia com ventila\u00e7\u00e3o natural. N\u00e3o usar ventilador e caso o ar condicionado seja a \u00fanica op\u00e7\u00e3o de ventila\u00e7\u00e3o, instalar e manter filtros e dutos limpos, al\u00e9m de realizar a manuten\u00e7\u00e3o e limpezas semanais; e,<\/em><\/strong>
\nXVI \u2013 Fixar cartazes sobre a obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras e higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os.<\/em><\/strong><\/p>\n

Art. 6\u00ba. Os HOT\u00c9IS, POUSADAS E PENS\u00d5ES ser\u00e3o obrigados:<\/em><\/strong>
\nI \u2013 Assegurar a lavagem e desinfec\u00e7\u00e3o das superf\u00edcies onde colaboradores e consumidores circulam;<\/em><\/strong>
\nII \u2013 Promover a medi\u00e7\u00e3o da temperatura de todos os frequentadores na entrada do estabelecimento;<\/em><\/strong>
\nIII \u2013 Realizar a limpeza, v\u00e1rias vezes ao dia, das superf\u00edcies e objetos de utiliza\u00e7\u00e3o comum (incluindo balc\u00f5es, interruptores de luz, ma\u00e7anetas, puxadores de arm\u00e1rios, entre outros);<\/em><\/strong>
\nIV \u2013 Promover a renova\u00e7\u00e3o de ar, regularmente, das salas e espa\u00e7os fechados, abrindo as janelas e portas para passagem da corrente de ar;<\/em><\/strong>
\nV \u2013 Disponibilizar \u00e1lcool a 70% nas formas dispon\u00edveis (l\u00edquida, gel, spray, espuma ou len\u00e7os umedecidos) em locais estrat\u00e9gicos como: entrada do estabelecimento, acessos, balc\u00f5es de atendimento, para uso de clientes e trabalhadores;<\/em><\/strong>
\nVI \u2013 Utilizar lixeiras que n\u00e3o precisem ser abertas manualmente e esvazi\u00e1-las v\u00e1rias vezes ao dia;<\/em><\/strong>
\nVII \u2013 Disponibilizar, nos banheiros, sabonete l\u00edquido e toalhas de papel descart\u00e1veis, al\u00e9m de lixeiras com acionamento sem uso das m\u00e3os;<\/em><\/strong>
\nVIII \u2013 Disponibilizar cartazes com informa\u00e7\u00f5es\/orienta\u00e7\u00f5es sobre a necessidade de higieniza\u00e7\u00e3o de m\u00e3os, uso do \u00e1lcool 70% nas formas dispon\u00edveis (l\u00edquida, gel, spray, espuma ou len\u00e7os umedecidos), uso de m\u00e1scaras, distanciamento entre as pessoas, limpeza de superf\u00edcies, ventila\u00e7\u00e3o e limpeza dos ambientes;<\/em><\/strong>
\nIX \u2013 Manter a dist\u00e2ncia social de ao menos 1,5 metros de dist\u00e2ncia entre as pessoas;<\/em><\/strong>
\nX \u2013 Reorganizar o ambiente de trabalho de modo a proporcionar este distanciamento entre as pessoas nas \u00e1reas comuns de recep\u00e7\u00e3o, salas de eventos, lobby, etc. Se necess\u00e1rio, dever\u00e3o reduzir a quantidade de sof\u00e1s, mesas, cadeiras ou espregui\u00e7adeiras, diminuindo o n\u00famero de pessoas no local;<\/em><\/strong>
\nXI \u2013 Organizar o atendimento para que n\u00e3o se forme filas no pagamento, entrada em estabelecimentos, entre outras. Em caso de filas, \u00e9 preciso incentivar as pessoas a respeitarem o distanciamento social.<\/em><\/strong>
\nXII \u2013 Orientar colaboradores e clientes sobre etiqueta respirat\u00f3ria, incentivando que pessoas cubram espirros e tosse com papel descart\u00e1vel e que realizem o seu descarte imediatamente no lixo, bem como evitem tocar nos olhos, nariz e boca com as m\u00e3os;<\/em><\/strong>
\nXIII \u2013 H\u00f3spedes e clientes devem usar obrigatoriamente m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas comuns do hotel;<\/em><\/strong>
\nXIV \u2013 Evitar o compartilhamento de objetos pessoais de trabalho e de uso recreativo e esportivo (aos h\u00f3spedes) tais como: fones de ouvido, headsets, celulares, canetas, copos, talheres, pratos, jogos, bolas, raquetes, etc; e,<\/em><\/strong>
\nXV \u2013 \u00c9 obrigat\u00f3rio aos trabalhadores o uso de m\u00e1scaras e outros EPI\u201ds exigidos pelos protocolos dos \u00f3rg\u00e3os de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade.<\/em><\/strong><\/p>\n

\u00a71\u00ba. Os estabelecimentos dever\u00e3o adotar as seguintes medidas de comunica\u00e7\u00e3o e treinamentos:<\/em><\/strong>
\nI \u2013 Capacitar todos os colaboradores quanto \u00e0s pr\u00e1ticas de precau\u00e7\u00e3o da Covid-19;<\/em><\/strong>
\nII \u2013 Realizar treinamento com a equipe sobre as medidas preventivas e promover a conscientiza\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 import\u00e2ncia do cumprimento dessas a\u00e7\u00f5es;<\/em><\/strong>
\nIII \u2013 Criar ou adotar manuais internos para os empreendimentos e setores conforme o Plano Covid-19 com protocolos, processos e responsabilidades, a fim de informar a todos as pol\u00edticas adotadas;<\/em><\/strong>
\nIV \u2013 Comunicar a todos os protocolos a serem seguidos em caso de suspeita ou confirma\u00e7\u00e3o de Covid-19 e o procedimento a ser adotado nestes casos;<\/em><\/strong>
\nV \u2013 Estimular que os colaboradores informem prontamente sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e se auto monitorem nesse sentido; e,<\/em><\/strong>
\nVI \u2013 Conscientizar os funcion\u00e1rios para que tomem as mesmas medidas de preven\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m fora do ambiente de trabalho.<\/em><\/strong><\/p>\n

\u00a72\u00ba. Recomenda-se aos estabelecimentos de hospedagem:<\/em><\/strong>
\nI \u2013 Conforme pol\u00edtica do empreendimento incluir na admiss\u00e3o do h\u00f3spede a informa\u00e7\u00e3o de como proceder no caso de adoecer durante a hospedagem, vide \u00a73\u00ba.<\/em><\/strong>
\nII \u2013 Que os empreendimentos indiquem respons\u00e1veis (gestores) pelo setor de cada empreendimento para centralizar as a\u00e7\u00f5es internas, discutir casos pontuais e avaliar a flexibiliza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o das normas, conforme progresso e reabertura da economia;<\/em><\/strong>
\nIII \u2013 Conforme pol\u00edtica de cada estabelecimento, o mesmo deve possuir Term\u00f4metro Digital Laser Infravermelho para medi\u00e7\u00e3o de temperatura de h\u00f3spedes, bem como de colaboradores (na entrada e sa\u00edda do turno de trabalho);<\/em><\/strong>
\nIV \u2013 Definir Pol\u00edticas sobre poss\u00edveis transgress\u00f5es das normas internas para enfrentamento da Covid-19. Tais situa\u00e7\u00f5es devem ser comunicadas aos respons\u00e1veis a gest\u00e3o do empreendimento; e,<\/em><\/strong>
\nV \u2013 Assegurar que as recomenda\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo adotadas e no caso de confirma\u00e7\u00e3o de colaboradores ou h\u00f3spedes positivados ou suspeitos (em contato com pessoas positivadas) de Covid-19 que sejam adotadas as medidas de orienta\u00e7\u00e3o e encaminhamento a autoridades de sa\u00fade competentes.<\/em><\/strong><\/p>\n

\u00a73\u00ba. Considerando que h\u00e1 suspeita de Covid-19 entre os h\u00f3spedes, sugere-se com as seguintes recomenda\u00e7\u00f5es:<\/em><\/strong>
\nI \u2013 estabelecer uma \u00e1rea de isolamento para estes casos, como: ala, bloco, unidade habitacional ou andar que possua menor tr\u00e2nsito de pessoas e colaboradores;<\/em><\/strong>
\nII \u2013 O h\u00f3spede doente n\u00e3o deve sair de sua unidade habitacional, devendo comunicar aos profissionais da \u00e1rea administrativa do hotel formas de contatar seu m\u00e9dico, plano de sa\u00fade ou unidade m\u00e9dica local, a fim de que seja avaliado seu estado de sa\u00fade; e,<\/em><\/strong>
\nIII \u2013 Aguardar as instru\u00e7\u00f5es dos profissionais de sa\u00fade para tomada de decis\u00f5es.<\/em><\/strong><\/p>\n

Art. 7\u00ba. Procedimentos a serem adotados pelos hot\u00e9is, pousadas e pens\u00f5es de forma setorial:<\/em><\/strong><\/p>\n

I \u2013 Recep\u00e7\u00e3o:<\/em><\/strong>
\na) \u2013 Organizar os balc\u00f5es das recep\u00e7\u00f5es com linha de distanciamento de, no m\u00ednimo, 1,5 metros do pr\u00f3ximo cliente (esta indica\u00e7\u00e3o de 1,5 metros deve estar no piso caso haja fila de espera). Caber\u00e1 ao estabelecimento orientar as pessoas e manter o distanciamento);<\/em><\/strong>
\nb) \u2013 Os recepcionistas devem usar m\u00e1scaras ou Face Shield;<\/em><\/strong>
\nc) \u2013 Possibilitar atendimento preferencial \u00e0s pessoas de grupo de risco (idosos, hipertensos, diab\u00e9ticos e gestantes) em todos os setores do hotel como \u2013 recep\u00e7\u00e3o, eventos, restaurantes, etc. \u2013 garantindo um fluxo \u00e1gil para que permane\u00e7am o m\u00ednimo de tempo poss\u00edvel na recep\u00e7\u00e3o do estabelecimento. Esta informa\u00e7\u00e3o deve estar dispon\u00edvel aos clientes a fim de facilitar a compreens\u00e3o dos demais h\u00f3spedes;<\/em><\/strong>
\nd) \u2013 Ao receber o cliente, evite cumprimentos com contato f\u00edsico como aperto de m\u00e3o e abra\u00e7os;<\/em><\/strong>
\ne) \u2013 Reduzir a quantidade de m\u00f3veis como sof\u00e1s, mesas, cadeiras ou espregui\u00e7adeiras, diminuindo o n\u00famero de pessoas no local;<\/em><\/strong>
\nf) \u2013 Estimular, para a seguran\u00e7a de h\u00f3spedes e colaboradores, o autosservi\u00e7o de bagagens e estacionamento, no caso de perman\u00eancia destes servi\u00e7os. Principalmente mensageiros e manobristas devem higienizar as m\u00e3os ap\u00f3s carregar malas e bagagens, bem como, higienizar todos os pontos de contato;<\/em><\/strong>
\ng) \u2013 Remover jornais, revistas, livros e Ficha Nacional de Registro de H\u00f3spedes (FNRH) em papel de todos os espa\u00e7os para evitar a contamina\u00e7\u00e3o indireta; e,<\/em><\/strong>
\nh) \u2013 Intensificar as a\u00e7\u00f5es nos canais de comunica\u00e7\u00e3o online se poss\u00edvel: no ato da reserva (online) estimular a realiza\u00e7\u00e3o do pr\u00e9 check-in contendo informa\u00e7\u00f5es cadastrais como na FNRH, anexando dados espec\u00edficos sobre a sa\u00fade do h\u00f3spede, ou seja, se o mesmo se enquadra no grupo de risco e se possui plano de sa\u00fade, seguro viagem, no caso de emerg\u00eancia a quem deve ser contatado. Estes dados s\u00e3o importantes n\u00e3o s\u00f3 para fins estat\u00edsticos do turismo nacional mas, sobretudo, para preven\u00e7\u00e3o do estabelecimento no caso de o h\u00f3spede ter algum problema de sa\u00fade durante sua estada.<\/em><\/strong><\/p>\n

II \u2013 \u00c1reas Comuns<\/em><\/strong>
\na) \u2013 Aumentar a frequ\u00eancia de limpeza de locais com maior fluxo de pessoas, como: higienizar sempre ap\u00f3s cada uso pontos e superf\u00edcies de contato como ma\u00e7anetas de portas, corrim\u00e3os, telefones, tomadas, teclados, telas e monitores de computadores, tablets e smartphones, bancadas de trabalho, m\u00f3veis em \u00e1reas de espera, carrinhos de bagagens, etc;<\/em><\/strong>
\nb) \u2013 Propiciar boa ventila\u00e7\u00e3o nos ambientes mantendo portas e janelas abertas e, em caso de ambiente climatizado, realizar a manuten\u00e7\u00e3o e limpeza dos aparelhos de ar-condicionado, inclusive filtros e dutos;<\/em><\/strong>
\nc) \u2013 Promover a remo\u00e7\u00e3o frequente do lixo de forma a n\u00e3o gerar ac\u00famulo, utilizando procedimentos seguros, recolhendo os res\u00edduos dos recipientes pr\u00f3prios com fecho ou fechados quando estiverem com 80% de sua capacidade preenchidos ou sempre que necess\u00e1rio, evitando coroamento ou transborde. Recomenda-se que as lixeiras existentes no estabelecimento sejam com tampa, pedal e contenham saco pl\u00e1stico para que o res\u00edduo n\u00e3o tenha contato direto com a lixeira;<\/em><\/strong>
\nd) \u2013 Colocar dispenser de \u00e1lcool gel 70% pr\u00f3ximo \u00e0s portas de todos locais de entrada e sa\u00edda de \u00e1reas sociais;<\/em><\/strong>
\ne) \u2013 Utilizar somente desinfetantes para uso geral (normalmente \u00e0 base de cloro, \u00e1lcoois, fen\u00f3is, quatern\u00e1rio de am\u00f4nio) devidamente registrados junto \u00e0 Anvisa; e,<\/em><\/strong>
\nf) \u2013 Os colaboradores devem ser bem treinados para tomar precau\u00e7\u00f5es eficazes com o uso de EPIs, especialmente a paramenta\u00e7\u00e3o e desparamentar\u00e3o.<\/em><\/strong><\/p>\n

III \u2013 Limpeza das Unidades Habitacionais<\/em><\/strong>
\na) \u2013 Ao final da estada do h\u00f3spede, dever\u00e1 ser realizada limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o completa da unidade habitacional e de suas superf\u00edcies \u2013 antes da entrada de novo h\u00f3spede \u2013 com produtos de higiene espec\u00edficos e com protocolos de seguran\u00e7a para o colaborador;<\/em><\/strong>
\nb) \u2013 A limpeza da unidade habitacional deve acontecer com o ambiente ventilado deixando portas e janelas abertas e ar-condicionado desligado;<\/em><\/strong>
\nc) \u2013 Definir funcion\u00e1rios diferentes para a limpeza do quarto para assegurar:<\/em><\/strong>
\nc1) \u2013 primeiramente, a remo\u00e7\u00e3o do enxoval do quarto (roupa de cama e banho), lixo, etc., e toalhas;<\/em><\/strong>
\nc2)- outro profissional dedicado apenas \u00e0 limpeza. Os profissionais devem usar os Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI\u2019s): luvas de procedimento, \u00f3culos, avental e m\u00e1scara descart\u00e1vel, ou outros se necess\u00e1rio;<\/em><\/strong>
\nd) \u2013 Ao remover a roupa de cama, retir\u00e1-la sem sacudir, enrolando-a no sentido de dentro para fora (Dentro: parte em contato com o colch\u00e3o. Fora: parte em contato com o h\u00f3spede) fazendo um \u201cembrulho\u201d. Recomenda-se n\u00e3o encostar a roupa no corpo;<\/em><\/strong>
\ne) \u2013 Transportar as roupas e acondicionar em sacos pl\u00e1sticos de forma a evitar o contato direto;<\/em><\/strong>
\nf) \u2013 Os res\u00edduos recolhidos no quarto devem ser acondicionados em saco (respeitando 2\/3 da capacidade) que dever\u00e1 ser fechado e levado ao abrigo de res\u00edduos s\u00f3lidos;<\/em><\/strong>
\ng) \u2013 Dever\u00e1 ser realizada limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o completa da unidade habitacional e de suas superf\u00edcies antes da entrada de novo h\u00f3spede. Caso exista caso suspeito em alguma unidade, o material coletado (res\u00edduo e enxoval) deve ser retirado, identificado e enviado para \u00e1rea suja do abrigo ou da lavanderia para processamento imediato;<\/em><\/strong>
\nh) \u2013 Recomenda-se limpar as superf\u00edcies com pano embebido com \u00e1gua e detergente neutro, entre outros de igual ou superior efici\u00eancia;<\/em><\/strong>
\ni) \u2013 Limpar e desinfetar todas as superf\u00edcies dando aten\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00e1reas potencialmente contaminadas, como: cadeiras\/poltronas, cama, interruptores, controles remotos, ma\u00e7anetas, amenities, diret\u00f3rios, aparelhos telef\u00f4nicos com desinfetante definido pela Institui\u00e7\u00e3o, devidamente registrado na Anvisa;<\/em><\/strong>
\nj) \u2013 Secar com pano limpo, sempre que necess\u00e1rio;<\/em><\/strong>
\nk) \u2013 Ap\u00f3s o processo de limpeza, desinfetar x\u00edcaras, canecas e copos dos quartos com produto definido pela institui\u00e7\u00e3o e devidamente registrado na Anvisa;<\/em><\/strong>
\nl) \u2013 Recomenda-se a entrega de kit frigobar no check-in com reposi\u00e7\u00e3o sob demanda ou, na exist\u00eancia dos itens de frigobar nas unidades habitacionais, recomenda\u00e7\u00e3o que os mesmos sejam higienizados individualmente e que sejam lacrados para o pr\u00f3ximo h\u00f3spede; e,<\/em><\/strong>
\nm) \u2013 Os uniformes da equipe de governan\u00e7a (equipe de higiene e lavanderia) devem ser lavados no meio de hospedagem ou em lavanderia terceirizada. Este processo garante a higieniza\u00e7\u00e3o correta da roupa e controle por parte do estabelecimento.<\/em><\/strong><\/p>\n

IV \u2013 setor de alimentos e bebidas:<\/em><\/strong>
\na) \u2013 Considerar uma dist\u00e2ncia m\u00ednima entre mesas e cadeiras de 1,5 metros;<\/em><\/strong>
\nc) \u2013 Para restaurantes e bares com espa\u00e7os reduzidos, deve-se considerar a reserva antecipada de hor\u00e1rios;<\/em><\/strong>
\nd) \u2013 O servi\u00e7o de caf\u00e9 da manh\u00e3 deve respeitar o mesmo distanciamento das mesas quando servido em espa\u00e7os pequenos, seguindo as recomenda\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o empratado ou em pequenas por\u00e7\u00f5es personalizadas para a pessoa ou grupo familiar. Existe a possibilidade de ser oferecido em room service;<\/em><\/strong>
\ne) \u2013 Esta\u00e7\u00f5es de buffets s\u00f3 podem ser usadas quando totalmente fechadas, havendo funcion\u00e1rios para servir individualmente os h\u00f3spedes. Os alimentos n\u00e3o podem ficar expostos;<\/em><\/strong>
\nf) \u2013 Recomenda-se, na reabertura, n\u00e3o deixar a mesa montada para evitar contamina\u00e7\u00f5es cruzadas. Isso inclui tamb\u00e9m copos, x\u00edcaras, guardanapos e jogos americanos;<\/em><\/strong>
\ng) \u2013 A mesa deve ser montada na chegada do cliente. Toalhas de mesa devem ser evitadas e, quando houver, utilizar o cobre manchas \u2013 retir\u00e1-lo ap\u00f3s o uso e junto com outros itens de pano acondicionados em um saco pl\u00e1stico e enviados a lavanderia;<\/em><\/strong>
\nh) \u2013 O servi\u00e7o de room service deve cobrir bandejas, protegendo os alimentos durante o transporte at\u00e9 a unidade habitacional e, ao t\u00e9rmino das refei\u00e7\u00f5es, os utens\u00edlios devem ser dispostos do lado de fora do quarto (no corredor, varanda ou do lado da porta) pelo h\u00f3spede, para que sejam recolhidos; e,<\/em><\/strong>
\ni) \u2013 No caso de buffet respeitar o distanciamento de 1,5 metros.<\/em><\/strong><\/p>\n

Art. 8\u00ba. Aos CLUBES, PARQUES AQU\u00c1TICOS E BALNE\u00c1RIOS competem:<\/em><\/strong>
\nI \u2013 Assegurar a lavagem e desinfec\u00e7\u00e3o das superf\u00edcies onde colaboradores e consumidores circulam;<\/em><\/strong>
\nII \u2013 Promover a medi\u00e7\u00e3o da temperatura de todos os frequentadores na entrada do estabelecimento;<\/em><\/strong>
\nIII \u2013 Realizar a limpeza, v\u00e1rias vezes ao dia, das superf\u00edcies e objetos de utiliza\u00e7\u00e3o comum (incluindo balc\u00f5es, interruptores de luz, ma\u00e7anetas, puxadores de arm\u00e1rios, entre outros);<\/em><\/strong>
\nIV \u2013 Promover a renova\u00e7\u00e3o de ar, regularmente, das salas e espa\u00e7os fechados, abrindo as janelas e portas para passagem da correnteza a\u00e9rea;<\/em><\/strong>
\nV \u2013 Disponibilizar \u00e1lcool a 70% nas formas dispon\u00edveis (l\u00edquida, gel, spray, espuma ou len\u00e7os umedecidos) em locais estrat\u00e9gicos como: entrada do estabelecimento, acesso aos elevadores, balc\u00f5es de atendimento, para uso de clientes e trabalhadores;<\/em><\/strong>
\nVI \u2013 Utilizar lixeiras que n\u00e3o precisem ser abertas manualmente e esvazi\u00e1-las v\u00e1rias vezes ao dia;<\/em><\/strong>
\nVII \u2013 Disponibilizar, nos banheiros, sabonete l\u00edquido e toalhas de papel descart\u00e1veis;<\/em><\/strong>
\nVIII \u2013 Disponibilizar cartazes com informa\u00e7\u00f5es\/orienta\u00e7\u00f5es sobre a necessidade de higieniza\u00e7\u00e3o de m\u00e3os, uso do \u00e1lcool 70% nas formas dispon\u00edveis (l\u00edquida, gel, spray, espuma ou len\u00e7os umedecidos), uso de m\u00e1scaras, distanciamento entre as pessoas, limpeza de superf\u00edcies, ventila\u00e7\u00e3o e limpeza dos ambientes;<\/em><\/strong>
\nIX \u2013 Providenciar o controle de acesso, a marca\u00e7\u00e3o de lugares reservados aos clientes, o controle da \u00e1rea externa do estabelecimento e a organiza\u00e7\u00e3o das filas para que seja respeitada a dist\u00e2ncia m\u00ednima de 1,5 metros entre as pessoas.<\/em><\/strong>
\nX \u2013 Garantir que as piscinas convencionais utilizem um sistema adequado de filtragem, bem como opera\u00e7\u00e3o com n\u00edvel de ocupa\u00e7\u00e3o abaixo de sua capacidade m\u00e1xima permitida e garantir um n\u00edvel de cloro igual ou superior a 0,8 a 3 mg\/litro e PH entre 7,2 a 7,8 em cada piscina. O monitoramento dever\u00e1 ser realizado a cada 4 horas;<\/em><\/strong>
\nXI \u2013 Incentivar e priorizar o pagamento por cart\u00e3o ou outro meio eletr\u00f4nico, de prefer\u00eancia sem contato (ex: cart\u00f5es e celulares) evitando, na medida do poss\u00edvel, o uso de dinheiro. Se n\u00e3o for poss\u00edvel, recomenda-se centralizar as cobran\u00e7as de caixa em um \u00fanico trabalhador e com algum tipo de suporte (bandeja, vidro ou similar) para evitar poss\u00edvel contamina\u00e7\u00e3o; e,<\/em><\/strong>
\nXI \u2013 \u00c9 obrigat\u00f3rio aos trabalhadores o uso de m\u00e1scaras e outros EPI\u2019s exigidos pelos protocolos dos \u00f3rg\u00e3os de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade.<\/em><\/strong><\/p>\n

Art. 9\u00ba. O funcionamento das atividades correlacionadas nos artigos anteriores, dever\u00e1 respeitar ao LIMITE M\u00c1XIMO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), do n\u00famero da capacidade de cada estabelecimento.<\/em><\/strong><\/p>\n

Art. 10. Para a reabertura prevista neste Decreto, os estabelecimentos comerciais e tur\u00edsticos dever\u00e3o, encaminhar documento escrito informando a capacidade f\u00edsica deste, para verifica\u00e7\u00e3o dos percentuais previstos neste decreto por parte dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/em><\/strong><\/p>\n

Art. 11. O estabelecimento que n\u00e3o obedecer \u00e0s condi\u00e7\u00f5es, exig\u00eancias e limites descritos neste decreto, ser\u00e1 imediatamente interditada.<\/em><\/strong><\/p>\n

Art. 12. Os \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS ter\u00e3o suas atividades normais, ressalvados as atividades escolares, os quais dever\u00e3o observar:<\/em><\/strong>
\nI \u2013 Permitir acesso apenas as pessoas que estiverem usando m\u00e1scaras;<\/em><\/strong>
\nII \u2013 Dever\u00e3o adotar medidas de distanciamento m\u00ednimo de 1,50m (um metro e meio) entre as pessoas;<\/em><\/strong>
\nIII \u2013 Restringir o acesso de pessoas ao estabelecimento, permitir acesso apenas as pessoas que estiverem usando m\u00e1scaras;<\/em><\/strong>
\nIV \u2013 Manter padr\u00e3o m\u00ednimo de assepsia\/higiene como: \u00e1lcool em gel, papel toalha e lixeiras; e, pias\/lavat\u00f3rios com sab\u00e3o l\u00edquido, se poss\u00edvel;<\/em><\/strong>
\nV \u2013 Realizar limpeza no ambiente diariamente com \u00e1gua, sab\u00e3o e \u00e1gua sanit\u00e1ria, todas as superf\u00edcies dever\u00e3o ser limpas igualmente;<\/em><\/strong>
\nVI \u2013 Nestes ambientes deve adotar o fluxo reduzido de pessoas, mantendo controle de acesso na porta de entrada, evitando a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas; e,<\/em><\/strong>
\nVIII \u2013 \u00c9 obrigat\u00f3rio aos servidores o uso de m\u00e1scaras e outros EPI\u2019s exigidos pelos protocolos dos \u00f3rg\u00e3os de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade.<\/em><\/strong>
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Os estabelecimentos de ensino, permanecer\u00e3o com suas atividades presenciais suspensas, em conformidade com os protocolos adotados pelas Secretarias Municipal e Estadual de Educa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/strong><\/p>\n

Art. 13. As atividades do CAMPO DE FUTEBOL, QUADRAS ESPORTIVAS e os eventos do LAGO MUNICIPAL, dever\u00e3o observar:<\/em><\/strong>
\nI \u2013 Limita\u00e7\u00e3o do n\u00famero de pessoas somente \u00e0queles necess\u00e1rios as atividades e aos eventos;<\/em><\/strong>
\nII \u2013 P\u00fablico n\u00e3o poder\u00e1 acompanhar as atividades ou eventos;<\/em><\/strong>
\nIII \u2013 Pessoas em situa\u00e7\u00e3o de alto risco, com idade superior a 60 anos ou condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade com risco de agravamento pela COVID-19 n\u00e3o devem participar das atividades do Campo de Futebol e Quadras Poliesportivas;<\/em><\/strong>
\nIV \u2013 Todas as pessoas presentes devem ser orientadas a manter distanciamento consciente com uso de m\u00e1scaras, quando n\u00e3o alterar o desempenho; e<\/em><\/strong>
\nV \u2013 Respeitar a obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras, para aqueles que n\u00e3o estejam participando das atividades do campo de futebol e das quadras poliesportivas e higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os.<\/em><\/strong><\/p>\n

Art. 14. As INSTITUI\u00c7\u00d5ES RELIGIOSAS dever\u00e3o observar:<\/em><\/strong>
\nI \u2013 Todos os participantes, funcion\u00e1rios e colaboradores devem usar m\u00e1scaras e evitar contatos pessoais;<\/em><\/strong>
\nII \u2013 Disponibilizar \u00e1lcool em gel 70% em pontos estrat\u00e9gicos e de f\u00e1cil acesso aos frequentadores; \u2013 Ocupa\u00e7\u00e3o somente de 50% da capacidade;<\/em><\/strong>
\nIII \u2013 Podem ser realizadas mais de uma celebra\u00e7\u00e3o di\u00e1ria visando atender \u00e0 demanda existente para evitar aglomera\u00e7\u00f5es;<\/em><\/strong>
\nIV \u2013 Bancos de uso coletivo devem ser reorganizados e demarcados de forma a garantir o espa\u00e7amento entre as pessoas;<\/em><\/strong>
\nV \u2013 Na hip\u00f3tese de forma\u00e7\u00e3o de filas, deve haver demarca\u00e7\u00e3o para manter o distanciamento m\u00ednimo de 1,5 metros entre as pessoas;<\/em><\/strong>
\nVI \u2013 Nas institui\u00e7\u00f5es que celebram a ceia, com partilha de p\u00e3o e vinho, ou celebra\u00e7\u00e3o de comunh\u00e3o, os l\u00edderes religiosos devem higienizar as m\u00e3os com \u00e1lcool gel 70% antes de realizar a partilha;<\/em><\/strong>
\nVII \u2013 Sugere-se que os elementos sejam entregues na m\u00e3o dos fi\u00e9is e n\u00e3o na boca;<\/em><\/strong>
\nVIII \u2013 Os elementos de coleta de contribui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o devem, em hip\u00f3tese alguma, circular pelas m\u00e3os das pessoas. Preferencialmente realizar a coleta por meio eletr\u00f4nico ou caixa fixa e, nesse caso, disponibilizar frasco de \u00e1lcool gel ao lado da caixa fixa;<\/em><\/strong>
\nIX \u2013 Realizar limpeza geral ap\u00f3s cada celebra\u00e7\u00e3o;<\/em><\/strong>
\nX \u2013 Todos os atendimentos individualizados devem ser pr\u00e9-agendados, sendo mantido o afastamento de 1,5 metros entre as pessoas;<\/em><\/strong>
\nXI \u2013 Deve ser respeitado o intervalo de no m\u00ednimo 15 minutos entre cada atendimento para desinfec\u00e7\u00e3o do ambiente e superf\u00edcies;<\/em><\/strong>
\nXII \u2013 Todos os ambientes devem ser mantidos constantemente abertos, arejados e ventilados;<\/em><\/strong>
\nXIII \u2013 Os l\u00edderes religiosos devem recomendar que idosos acima de 60 anos e pessoas do grupo de risco como hipertensos, diab\u00e9ticos, gestantes devem permanecer em casa e acompanhar as celebra\u00e7\u00f5es por meios de comunica\u00e7\u00e3o como r\u00e1dio, televis\u00e3o, internet; e,<\/em><\/strong>
\nXIV \u2013 Orientar funcion\u00e1rios que, ao tossirem ou espirrarem, cubram a boca e o nariz usando os bra\u00e7os ou len\u00e7o descart\u00e1vel, evitando usar as m\u00e3os. Neste caso, as m\u00e3os devem ser lavadas com \u00e1gua e sab\u00e3o.<\/em><\/strong><\/p>\n

Art. 15. Os VEL\u00d3RIOS devem observar:<\/em><\/strong><\/p>\n

I \u2013 Os vel\u00f3rios de pacientes confirmados ou suspeitos da COVID-19 S\u00c3O Proibidos durante os per\u00edodos de isolamento social e quarentena;<\/em><\/strong><\/p>\n

II \u2013 Nos casos em que n\u00e3o haja suspeita da COVID-19, recomenda-se:<\/em><\/strong>
\na) \u2013 Manter a urna funer\u00e1ria fechada durante todo o vel\u00f3rio e funeral, evitando qualquer contato (toque\/beijo) com o corpo do falecido em qualquer momento post-mortem;<\/em><\/strong>
\nb) \u2013 Disponibilizar \u00e1gua, sab\u00e3o, papel toalha e \u00e1lcool em gel a 70% para higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os durante todo o vel\u00f3rio;<\/em><\/strong>
\nc) \u2013 Disponibilizar a urna em local aberto ou ventilado;<\/em><\/strong>
\nd) \u2013 Evitar, especialmente, a presen\u00e7a de pessoas que perten\u00e7am ao grupo de risco para agravamento da COVID-19: idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, portadores de doen\u00e7as cr\u00f4nicas e imunodeprimidos; e,<\/em><\/strong>
\ne) \u2013 N\u00e3o permitir a presen\u00e7a de pessoas com sintomas respirat\u00f3rios, observando a legisla\u00e7\u00e3o referente a quarentena e interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria no \u00e2mbito da Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional (ESPIN) pela COVID-19; e,<\/em><\/strong>
\nf) \u2013 M\u00e1ximo de 4 (quatro) horas de dura\u00e7\u00e3o.<\/em><\/strong><\/p>\n

III \u2013 Todos os presentes devem usar m\u00e1scara, permanecer o m\u00ednimo poss\u00edvel no local e evitar o contato f\u00edsico com os demais;<\/em><\/strong>
\nIV \u2013 N\u00e3o permitir a disponibiliza\u00e7\u00e3o de alimentos.<\/em><\/strong>
\nV \u2013 Para bebidas, devem-se observar as medidas de n\u00e3o compartilhamento de copos; \u00ad<\/em><\/strong>
\nVI \u2013 A cerim\u00f4nia de sepultamento n\u00e3o deve contar com aglomerado de pessoas, respeitando a dist\u00e2ncia m\u00ednima de, pelo menos, 1,5 metros entre elas, bem como outras medidas de isolamento social e de etiqueta respirat\u00f3ria; e,<\/em><\/strong>
\nVII \u2013 Recomenda-se que o enterro ocorra com no m\u00e1ximo 10 pessoas.\u00ad<\/em><\/strong><\/p>\n

Art. 16. As REUNI\u00d5ES, COM\u00cdCIOS E OUTROS EVENTOS DE CAMPANHA ELEITORAL somente podem ser realizados em local aberto, e respeitado o distanciamento social de no m\u00ednimo 1,5 (um metro e meio), uso de m\u00e1scara e disponibiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool em gel 70% em pontos estrat\u00e9gicos e de f\u00e1cil acesso aos frequentadores.<\/em><\/strong><\/p>\n

Art. 17. Permanecem suspensos a realiza\u00e7\u00e3o de eventos festivos, como shows, bailes, entre outros.<\/em><\/strong><\/p>\n

Art. 19. Os esfor\u00e7os para a manuten\u00e7\u00e3o da atual situa\u00e7\u00e3o de enfrentamento ao novo coronavirus (COVID 19) \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o de todos, devendo, os empres\u00e1rios se responsabilizarem pela aplica\u00e7\u00e3o das medidas previstas neste Decreto e nos protocolos dos \u00f3rg\u00e3os sanit\u00e1rios, pois, em caso de descumprimento ou de constata\u00e7\u00e3o de pessoa contaminada, pode induzir ao retrocesso, com a revoga\u00e7\u00e3o da flexibiliza\u00e7\u00e3o e novo fechamento das atividades.<\/em><\/strong><\/p>\n

Art. 20. Em face do previsto no inciso III do \u00a77\u00ba do artigo 3\u00ba da Lei Federal n\u00ba 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, para enfrentamento da emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica, decorrente do Coronav\u00edrus, poder\u00e3o ser adotadas as seguintes medidas:<\/em><\/strong><\/p>\n

I \u2013 determina\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de:<\/em><\/strong>
\na) exames m\u00e9dicos;<\/em><\/strong>
\nb) testes laboratoriais;<\/em><\/strong>
\nc) coleta de amostras qu\u00edmicas;<\/em><\/strong>
\nd) vacina\u00e7\u00e3o e outras medidas profil\u00e1ticas;<\/em><\/strong>
\ne) tratamento m\u00e9dicos espec\u00edficos.<\/em><\/strong><\/p>\n

II \u2013 dispensado licita\u00e7\u00e3o para a aquisi\u00e7\u00e3o, bens, servi\u00e7os e insumos de sa\u00fade, destinados ao enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do Coronav\u00edrus, de acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993.<\/em><\/strong><\/p>\n

Art. 21. Ficam revogados o Decreto n.\u00ba 1090\/2020 de 16 de mar\u00e7o de 2020, Decreto n.\u00ba 1091\/2020 de 19 de mar\u00e7o de 2020, Decreto n.\u00ba 1.093\/2020 de 21 de mar\u00e7o de 2020, Decreto n.\u00ba 1.094\/2020 de 23 de mar\u00e7o de 2020, Decreto n.\u00ba 1095\/2020 de 27 de mar\u00e7o de 2020, Decreto n.\u00ba 1.096\/2020 de 03 de abril de 2020, Decreto n.\u00ba 1090\/2020 de 16 de mar\u00e7o de 2020 e o Decreto n.\u00ba 1118\/2020 de 08 de setembro de 2020.<\/em><\/strong><\/p>\n

Art. 22. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/strong><\/p>\n

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goi\u00e1s, aos 21 (dezoito) dias do m\u00eas de setembro do ano de 2020.<\/em><\/strong><\/p>\n

ADIVAIR GON\u00c7ALVES DE MACEDO<\/em><\/strong>
\nPrefeito Municipal<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Prefeito de Lagoa Santa, Goi\u00e1s, Adivair Gon\u00e7alves de Macedo, assinou no \u00faltimo dia 21\/09, o Decreto 1.119\/2020, dispondo sobre a flexibiliza\u00e7\u00e3o das atividades comerciais e tur\u00edsticas no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Lagoa Santa, conferindo outras provid\u00eancias. Confira a \u00edntegra do Decreto: O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goi\u00e1s, no uso de suas […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":148757,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26,31],"tags":[],"class_list":["post-155069","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/155069","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=155069"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/155069\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":155070,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/155069\/revisions\/155070"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/148757"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=155069"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=155069"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=155069"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}