A C\u00e2mara concluiu a vota\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, como a amplia\u00e7\u00e3o do prazo m\u00e1ximo da validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), de 5 para at\u00e9 10 anos. O projeto vai agora \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
O texto, de origem do Executivo, foi entregue pessoalmente por Bolsonaro ao Congresso, em junho do ano passado, como uma resposta do presidente aos pleitos dos caminhoneiros, categoria que o apoiou nas elei\u00e7\u00f5es de 2018.<\/p>\n
Agora, os motoristas profissionais ficar\u00e3o enquadrados na regra geral, comum a todos, onde a CNH tem validade de dez anos para quem \u00e9 menor de 50 anos; validade de cinco anos para quem tem idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos e de tr\u00eas anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.<\/p>\n
O texto aprovado sugere uma escala de pontua\u00e7\u00f5es para suspens\u00e3o da carteira. O motorista perder\u00e1 a CNH se tiver 20 pontos e duas ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas; 30 pontos e apenas uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima ou 40 pontos e nenhuma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima.<\/p>\n
No caso de motoristas profissionais, a suspens\u00e3o da CNH foi flexibilizada. Esses profissionais poder\u00e3o atingir o limite de 40 pontos, independentemente da natureza das infra\u00e7\u00f5es cometidas De acordo com a regra atual, a suspens\u00e3o ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgress\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n
A obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crian\u00e7as nos ve\u00edculos, hoje exigida para menores de at\u00e9 7 anos, passou para at\u00e9 dez anos ou 1,45 metro de altura.<\/p>\n
Originalmente, o projeto de Bolsonaro previa eliminar a multa para quem transportasse crian\u00e7as fora da cadeirinha. A proposta motivou rea\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias de especialistas e parlamentares e a multa foi mantida no texto aprovado.<\/p>\n
Foi aprovada tamb\u00e9m a obrigatoriedade de manter os far\u00f3is acesos durante o dia, em t\u00faneis e sob chuva, neblina ou cerra\u00e7\u00e3o, e \u00e0 noite.<\/p>\n
Uma das principais mudan\u00e7as propostas pelos senadores e mantida no texto aprovado foi a previs\u00e3o para que em casos de les\u00e3o corporal e homic\u00eddio causados por motorista embriagado, mesmo que sem inten\u00e7\u00e3o, a pena de reclus\u00e3o n\u00e3o pode ser substitu\u00edda por outra mais branda, que restringe direitos.<\/p>\n
Todas as mudan\u00e7as feitas pelo projeto s\u00f3 valer\u00e3o 180 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei, caso seja sancionada pelo presidente.<\/p>\n
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Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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