O Munic\u00edpio de Itaj\u00e1, Goi\u00e1s, acaba de decretar “Lockdown” pelo aumento expressivo de casos de coronav\u00edrus no munic\u00edpio.<\/p>\n
No ultimo boletim Epidemiol\u00f3gico divulgado nas redes sociais da Prefeitura de Itaj\u00e1, foi do dia 21 e nele trazia que a cidade tinha 80 casos confirmados deste, 60 j\u00e1 estavam curados, 16 pessoas estavam em isolamento domiciliar , 3 hospitalizado e a cidade j\u00e1 teve 02 \u00f3bitos.<\/p>\n
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Confira a \u00edntegra do\u00a0Decreto 1.101\/2020:<\/p>\n
DECRETO N\u00ba 1.101, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020.<\/em><\/strong><\/p>\n \u201cDisp\u00f5e sobre as medidas preventivas para o enfrentamento da pandemia do novo coronav\u00edrus (COVID-19) no Munic\u00edpio de Itaj\u00e1-GO e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n O PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ITAJ\u00c1, Estado de Goi\u00e1s, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhes s\u00e3o conferidas pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, e<\/em><\/strong><\/p>\n CONSIDERANDO o per\u00edodo de emerg\u00eancia de sa\u00fade decorrente do coronav\u00edus (COVID-19), estabelecido no art. 1\u00ba do Decreto Estadual n\u00b09.653, de 19 de abril de 2020.<\/em><\/strong><\/p>\n CONSIDERANDO o aumento vertiginoso de pessoas acometidas pelo coranav\u00edrus (COVID-19).<\/em><\/strong><\/p>\n D E C R E T A:<\/em><\/strong><\/p>\n Art. 1\u00ba Fica declarado LOCKDOWN, no Munic\u00edpio de Itaj\u00e1, em raz\u00e3o do aumento vertiginos dos casos de pessoas acometidas pelo novo coronav\u00edrus (COVID-19), devendo assim todos permanecerem em suas casas\/residencias para a diminui\u00e7\u00e3o e controle da situa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/strong><\/p>\n Art 2\u00ba No Munic\u00edpio de Itaj\u00e1, TODAS as atividades comerciais, industriais, de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e servi\u00e7os p\u00fablicos, dever\u00e3o ser realizadas somente de forma remota (telefone, aplicativos de comunica\u00e7\u00e3o, e-mail ou similares).<\/em><\/strong> Art. 3\u00ba. Somente poder\u00e3o realizar suas atividades, as seguintes atividades essenciais:<\/em><\/strong> Art. 4\u00ba Ficam absolutamente suspensos:<\/em><\/strong> Art. 5\u00ba FICA RECOMENDADO a toda popula\u00e7\u00e3o que evite sair de casa, somente, quando houver a necessidade real, e ainda, devendo utilizar m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o facial.<\/em><\/strong><\/p>\n Art. 6\u00ba. Fica expressamente vedada aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas em quaisquer servi\u00e7os p\u00fablicos e atividades essenciais e n\u00e3o essenciais, bem como em cal\u00e7adas, ruas, ou quaisquer aparelhos p\u00fablicos;<\/em><\/strong><\/p>\n Art. 7\u00ba. \u00c9 vedado qualquer tipo de confraterniza\u00e7\u00e3o nas resid\u00eancias que possam ocasionar aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas residentes em locais diversos;<\/em><\/strong><\/p>\n Art. 8\u00ba. As pessoas identificadas pelas autoridades municipais de sa\u00fade que estiveram em contato com pessoa acometida pelo coronav\u00edrus(COVID-19) ou que est\u00e3o com sintomas do coronav\u00edrus(COVID-19), dever\u00e3o cumprir todas ordens e\/ou recomenda\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias proferidas pelas autoridades municipais de sa\u00fade, em especial o cumprimento do isolamento social, sendo que seu descumprimento poder\u00e1 ocasionar as penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o penal e c\u00edvel.<\/em><\/strong><\/p>\n Art. 9\u00ba. O descumprimento das medidas restritivas previstas neste Decreto pode ocasionar na responsabiliza\u00e7\u00e3o penal, pela caracteriza\u00e7\u00e3o do crime contra a sa\u00fade p\u00fablica, tipificado no art. 268, bem como crime de desobedi\u00eancia tipificado no art. 330, ambos do C\u00f3digo Penal.<\/em><\/strong> DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/em><\/strong><\/p>\n Art. 10\u00ba. As normas estabelecidas por esse decreto ser\u00e3o fiscalizadas pela Superintend\u00eancia Municipal de Sa\u00fade de Itaj\u00e1, atrav\u00e9s da Coordena\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, para qual o Munic\u00edpio de Itaj\u00e1 poder\u00e1 contratar pessoas de forma tempor\u00e1ria ou remanejar servidores municipais para tal fim.<\/em><\/strong> Art.11. Esse decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com validade de 10 (dez) dias podendo ser prorrogado.<\/em><\/strong><\/p>\n Art.12. Fica revogado o Decreto n\u00ba 1.098\/2020 e quaisquer disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/em><\/strong><\/p>\n GABINETE DO PREFEITO DE ITAJ\u00c1, Estado de Goi\u00e1s aos vinte e quatro dias do m\u00eas de setembro de 2020.<\/em><\/strong><\/p>\n RENIS C\u00c9SAR DE OLIVEIRA<\/em><\/strong> O Munic\u00edpio de Itaj\u00e1, Goi\u00e1s, acaba de decretar “Lockdown” pelo aumento expressivo de casos de coronav\u00edrus no munic\u00edpio. No ultimo boletim Epidemiol\u00f3gico divulgado nas redes sociais da Prefeitura de Itaj\u00e1, foi do dia 21 e nele trazia que a cidade tinha 80 casos confirmados deste, 60 j\u00e1 estavam curados, 16 pessoas estavam em isolamento domiciliar […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":155282,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-155281","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/155281","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=155281"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/155281\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":155283,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/155281\/revisions\/155283"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/155282"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=155281"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=155281"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=155281"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nI – Proibido o atendimento presencial;<\/em><\/strong>
\nII- Poder\u00e3o utilizar dos servi\u00e7os de entrega, chamado delivery<\/em><\/strong>
\nIII – ag\u00eancias banc\u00e1rias e casas lot\u00e9ricas devem seguir o disposto em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;<\/em><\/strong>
\nIV- demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos conforme orienta\u00e7\u00f5es de seus superiores hier\u00e1rquicos.<\/em><\/strong><\/p>\n
\nI- Farm\u00e1cias;<\/em><\/strong>
\nII- Supermercados, mercearias e similares;<\/em><\/strong>
\nIII- Postos de combust\u00edveis.<\/em><\/strong>
\nPar\u00e1grafo \u00danico. Poder\u00e3o exercer as atividades, desde que os funcion\u00e1rios e clientes estejam utilizando m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o facial, tenham disponibilidade no estabelecimento de \u00e1lcool em gel e ainda, com redu\u00e7\u00e3o da capacidade de pessoas no ambiente, em 50% (cinquenta por cento).<\/em><\/strong><\/p>\n
\nI – todos os eventos p\u00fablicos e privados de qualquer natureza;<\/em><\/strong>
\nII – a visita\u00e7\u00e3o a pacientes internados no Hospital Municipal de Itaj\u00e1, ressalvados os casos de necessidade de acompanhamento, devidamente atestado pela autoridade m\u00e9dica;<\/em><\/strong>
\nIII – aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas em espa\u00e7os p\u00fablicos de uso coletivo, como parques, pra\u00e7as, Lago Municipal e outros;<\/em><\/strong>
\nIV- as atividades escolares pelo per\u00edodo que estabelecer em nota t\u00e9cnica e em orienta\u00e7\u00f5es proferidas pelo Governo do Estado de Goi\u00e1s;<\/em><\/strong>
\nV- atividades religiosas, agremia\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es e atividades similares.<\/em><\/strong><\/p>\n
\n\u00a71\u00ba Ser\u00e1 encaminhado ao Departamento de Pol\u00edcia a identifica\u00e7\u00e3o das pessoas que transgredirem as normas do presente decreto para provid\u00eancias de praxe.<\/em><\/strong>
\n\u00a72\u00ba Os estabelecimentos empresariais ou similares e as organiza\u00e7\u00f5es religiosas que descumprirem as medidas restritivas estabelecidas nesse decreto em primeiro momento poder\u00e3o ter suas atividades suspensas por 15 (quinze dias), na reincid\u00eancia as atividades poder\u00e3o ser suspensas por 30 (trinta) dias e em nova reincid\u00eancia ser\u00e1 cassada a licen\u00e7a\/autoriza\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades.<\/em><\/strong><\/p>\n
\nPar\u00e1grafo \u00danico. A Superintend\u00eancia Municipal de Sa\u00fade de Itaj\u00e1, atrav\u00e9s da Coordena\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade poder\u00e1 proferir determina\u00e7\u00f5es complementares a esse decreto.<\/em><\/strong><\/p>\n
\nPREFEITO DE ITAJ\u00c1<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"