O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (28) o Renda Cidad\u00e3, novo programa de transfer\u00eancia de renda do governo, que substituir\u00e1 o aux\u00edlio emergencial e o Bolsa Fam\u00edlia. Para financiar o programa, a proposta \u00e9 usar os recursos de pagamento de precat\u00f3rios e parte do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). Os precat\u00f3rios s\u00e3o t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica reconhecidos ap\u00f3s decis\u00e3o definitiva da Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cEstamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos. N\u00f3s queremos demonstrar \u00e0 sociedade e ao investidor que o Brasil \u00e9 um pa\u00eds confi\u00e1vel\u201d, disse o presidente, em declara\u00e7\u00e3o \u00e0 imprensa ap\u00f3s reuni\u00e3o com ministros de Estado e l\u00edderes partid\u00e1rios, realizada na manh\u00e3 desta segunda-feira, no Pal\u00e1cio da Alvorada.
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O senador M\u00e1rcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do Pacto Federativo, explicou que as propostas das duas fontes de renda ser\u00e3o apresentadas tanto na PEC do Pacto Federativo, quanto na PEC Emergencial, que tratam da desindexa\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201cO Brasil tem no Or\u00e7amento R$ 55 bilh\u00f5es para pagar de precat\u00f3rios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes l\u00edquidas, que \u00e9 mais ou menos o que j\u00e1 fazem estados e munic\u00edpios. Vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal. E o que sobrar desse recurso, juntando com o que tem no or\u00e7amento do Bolsa Fam\u00edlia, vai criar e patrocinar o novo programa\u201d, explicou Bittar.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ser\u00e1 proposto que o governo federal tamb\u00e9m possa utilizar at\u00e9 5% dos recursos Fundeb, segundo o senador, \u201ctamb\u00e9m para ajudar essa fam\u00edlia que estar\u00e3o no programa a manterem seus filhos na escola\u201d. O Fundeb foi promulgado no m\u00eas passado e amplia de 10% para 23% a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, o governo tamb\u00e9m discutiu com os parlamentares a proposta de reforma tribut\u00e1ria, mas, segundo o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ainda n\u00e3o houve um acordo sobre o texto. \u201cN\u00f3s continuaremos conversando para que ela possa avan\u00e7ar\u201d, disse.<\/p>\n
A primeira parte da proposta de reforma tribut\u00e1ria do governo, que j\u00e1 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o, trata apenas da unifica\u00e7\u00e3o de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. A segunda parte, que ainda ser\u00e1 enviada ao Congresso, deve tratar sobre a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento das empresas.<\/p>\n
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*Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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