Os propriet\u00e1rios rurais de todo o pa\u00eds t\u00eam at\u00e9 quarta-feira (30) para entregarem a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba \u00e0s 23h59min59s.<\/p>\n
A Receita Federal est\u00e1 recebendo o documento desde 17 de agosto. Neste ano, o Fisco espera receber 5,9 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es, contra 5.795.148 entregues no ano passado.<\/p>\n
Segundo o balan\u00e7o mais recente da Receita, 4,76 milh\u00f5es de contribuintes haviam entregado a declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 a quinta-feira (24). O pagamento da ITR poder\u00e1 ser feito em at\u00e9 quatro quotas iguais, desde que nenhuma parcela seja inferior a R$ 50 e que a primeira quota seja quitada at\u00e9 o \u00faltimo dia do prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O produtor rural que entregar a DITR depois do prazo pagar\u00e1 multa de 1% ao m\u00eas sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor. Se o contribuinte constatar erros ou inconsist\u00eancias depois de apresentar a declara\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 enviar declara\u00e7\u00e3o retificadora, sem a interrup\u00e7\u00e3o do pagamento do imposto apurado na declara\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n
Est\u00e1 obrigada a apresentar a declara\u00e7\u00e3o a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, exceto nos casos de imunidade ou isen\u00e7\u00e3o, que seja propriet\u00e1ria, titular do dom\u00ednio \u00fatil ou detentora de qualquer t\u00edtulo do im\u00f3vel rural. Tamb\u00e9m deve enviar a DITR o contribuinte que perdeu a posse da propriedade entre 1\u00ba de janeiro de 2020 e a efetiva apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n