{"id":155638,"date":"2020-09-29T10:21:33","date_gmt":"2020-09-29T14:21:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=155638"},"modified":"2020-09-29T10:21:33","modified_gmt":"2020-09-29T14:21:33","slug":"licenca-ambiental-liberado-construcoes-em-represas-e-acaba-com-licenca-para-irrigacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=155638","title":{"rendered":"Licen\u00e7a Ambiental : liberado constru\u00e7\u00f5es em represas e acaba com Licen\u00e7a para irriga\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Salles libera constru\u00e7\u00f5es em represas e acaba com licen\u00e7a ambiental para irriga\u00e7\u00e3o<\/h5>\n<\/blockquote>\n

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que \u00e9 presidido pelo ministro Ricardo Salles, fez nesta segunda-feira (28) quatro mudan\u00e7as importantes no setor. As decis\u00f5es tomadas passam por uma vota\u00e7\u00e3o desse conselho, prevalecendo o que a maioria (11 votos de um total de 21 v\u00e1lidos) definir sobre cada tema.<\/p>\n

As vota\u00e7\u00f5es s\u00e3o facilmente vencidas pelo governo porque, desses 21 membros votantes (excluindo a posi\u00e7\u00e3o do presidente e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que perfazem 23 membros), oito s\u00e3o hoje representados pelos minist\u00e9rios do pr\u00f3prio governo e demais \u00f3rg\u00e3os federais.<\/p>\n

Outras duas entidades de classe empresarial (Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria e Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria) fazem parte desse conselho.<\/p>\n

Em todas as vota\u00e7\u00f5es, essas institui\u00e7\u00f5es e o governo votaram da mesma forma, com apoio de representantes de mais alguns Estados e munic\u00edpios que comp\u00f5e o grupo. Veja o que muda:<\/p>\n

REPRESAS<\/p>\n

O fim da resolu\u00e7\u00e3o 302, tamb\u00e9m de 2002, autoriza que empreendimentos possam entrar em \u00e1reas localizadas nos arredores de represas artificiais.<\/p>\n

Essa resolu\u00e7\u00e3o estipula uma \u00e1rea m\u00ednima de 30 metros no entorno desses lagos, para evitar especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. Sem essa regra, o caminho est\u00e1 aberto para essas instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

MANGUEZAIS<\/p>\n

A extin\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o 303, de 2002, acaba com a regra que estipulava par\u00e2metros, defini\u00e7\u00f5es e limites de \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) em \u00e1reas do litoral e que protegia regi\u00f5es de manguezais e restingas, que concentram vegeta\u00e7\u00e3o sobre dunas em muitas praias.<\/p>\n

Com o fim dessas regras, abre-se o caminho para que Estados adotem suas pr\u00f3prias normas e facilite a entrada de projetos, como hot\u00e9is e usinas e\u00f3licas, por exemplo.<\/p>\n

IRRIGA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

A revoga\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o 284, de 2001, acaba com a exig\u00eancia de projetos de irriga\u00e7\u00e3o obterem licenciamento ambiental. A preocupa\u00e7\u00e3o ambiental com esse dispositivo est\u00e1 diretamente atrelada ao uso dos recursos h\u00eddricos.<\/p>\n

A irriga\u00e7\u00e3o \u00e9 hoje um dos maiores consumidores de \u00e1gua do Pa\u00eds. Sem a regra federal, cada Estado passa a definir como se dar\u00e1 esse acesso e por quais ferramentas.<\/p>\n

AGROT\u00d3XICOS<\/p>\n

O Conama aprovou ainda uma nova resolu\u00e7\u00e3o que vai permitir a queima de agrot\u00f3xicos. Os chamados \u201cres\u00edduos de poluentes org\u00e2nicos persistentes\u201d, que agora poder\u00e3o ser incinerados em fornos de produ\u00e7\u00e3o de cimento, incluem itens como inseticidas, pesticidas e fungicidas, que s\u00e3o usados pelo agroneg\u00f3cio.<\/p>\n

At\u00e9 hoje, o descarte de res\u00edduos e embalagens seguia um rigoroso processo ambiental. Agora, tudo poder\u00e1 ser queimado. A preocupa\u00e7\u00e3o ambiental diz respeito ao material que essa queima vai espalhar pela atmosfera.<\/p>\n

Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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