Pequenos produtores rurais e agricultores familiares poder\u00e3o renegociar d\u00e9bitos inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o com descontos de at\u00e9 100% nas multas, nos juros e nos encargos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lan\u00e7ou hoje (1\u00ba) uma nova modalidade da transa\u00e7\u00e3o excepcional para essas categorias.<\/p>\n
Com potencial de beneficiar at\u00e9 210 mil produtores, o programa abranger\u00e1 d\u00edvidas do cr\u00e9dito rural, d\u00e9bitos com o Fundo de Terras e da Reforma Agr\u00e1ria e com o Acordo de Empr\u00e9stimo 4.147-BR, que trata de d\u00e9bitos com o Programa C\u00e9dula da Terra.<\/p>\n
A ades\u00e3o poder\u00e1 ser feita at\u00e9 29 de dezembro, por meio do portal Regularize. Basta devedor ir \u00e0 op\u00e7\u00e3o \u201cNegocia\u00e7\u00e3o de D\u00edvida\u201d e clicar em \u201cAcessar o Sispar\u201d. Em seguida, o contribuinte preencher\u00e1 um formul\u00e1rio eletr\u00f4nico e saber\u00e1 se est\u00e1 apto \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o e receber\u00e1 uma proposta de ades\u00e3o.<\/p>\n
Modalidade criada para socorrer contribuintes em dificuldade por causa da pandemia de covid-19, a transa\u00e7\u00e3o excepcional s\u00f3 abrange d\u00edvidas de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o, que procedem de devedores falidos, em recupera\u00e7\u00e3o judicial ou inscritos h\u00e1 mais de 15 anos da d\u00edvida ativa sem garantias que possam ser executadas ou suspens\u00e3o de exigibilidade. Somente o contribuinte que receber as classifica\u00e7\u00f5es \u201cC\u201d e \u201cD\u201d poder\u00e1 fazer a renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Acordos
\nA PGFN oferecer\u00e1 tr\u00eas tipos de acordo. O primeiro prev\u00ea o pagamento de uma entrada de 4% do valor consolidado da d\u00edvida sem descontos e parcelamento do restante em at\u00e9 11 parcelas mensais, com desconto de at\u00e9 100% nos juros, nas multas e nos encargos para pessoas f\u00edsicas, micro e pequenas empresas. Para as demais empresas, o saldo remanescente poder\u00e1 ser dividido em seis parcelas anuais.<\/p>\n
A segunda modalidade prev\u00ea entrada de 4%, dividida em duas parcelas semestrais. O saldo restante ser\u00e1 dividido em at\u00e9 22 parcelas semestrais com desconto de at\u00e9 100% nos juros, nas multas e nos encargos, para pessoas f\u00edsicas, micro e pequenas empresas, e em at\u00e9 12 parcelas semestrais, para os demais tipos de empresa.<\/p>\n
A terceira op\u00e7\u00e3o consiste no pagamento de entrada de 4% sem descontos, dividida em 12 parcelas mensais e pagamento do restante em at\u00e9 133 parcelas mensais (11 anos e um m\u00eas), com desconto de at\u00e9 100% nos juros, nas multas e nos encargos, para pessoas f\u00edsicas, micro e pequenas empresas. As empresas restantes parcelariam o saldo restante em at\u00e9 72 parcelas mensais.<\/p>\n
O percentual do desconto ser\u00e1 definido com base na capacidade de pagamento do devedor. A redu\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o poder\u00e1 superar 70% do valor total da d\u00edvida para as pessoas f\u00edsicas, microempresas e empresas de pequeno porte e 50% para as demais pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n
Ajuda
\nEm entrevista coletiva para lan\u00e7ar o programa, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, destacou que a transa\u00e7\u00e3o excepcional representa uma forma de ajuda durante a crise econ\u00f4mica provocada pela pandemia de covid-19.<\/p>\n
O assessor especial do Minist\u00e9rio da Economia Guilherme Afif Domingos disse que as renegocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvida s\u00e3o importantes para estimular a recupera\u00e7\u00e3o da economia ap\u00f3s o fim da pandemia. Ele disse que a ajuda se d\u00e1 de forma personalizada. \u201c\u00c9 importante a atividade econ\u00f4mica ter condi\u00e7\u00f5es de voltar, porque quem gera emprego e renda \u00e9 a atividade empreendedora. Tratar os desiguais, desigualmente, de acordo com a sua desigualdade\u201d, declarou.
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